Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Professores do Brasil: novos cenários de formação

Este livro tem como foco os professores e as políticas docentes no Brasil. Especificamente, aborda-se o cenário atual da formação inicial e continuada dos professores brasileiros. A perspectiva histórica delineada e os dados levantados e consistentemente analisados fornecem uma dimensão dos enormes desafios postos, e ainda reforçam a convicção de que o país...

Um mergulho nos rios do esquecimento: a invisibilidade do estudante quilombola no estado do Pará

A pesquisa tem como objetivo evidenciar processos históricos e sociais que implicaram e ainda colaboram para a invisibilidade dos estudantes quilombolas no estado do Pará e, também, investigar o processo de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Os resultados apontam que as escolas existentes ainda não possue...

Psicologia: Ciência e Profissão

A revista Psicologia: Ciência e Profissão tem como objetivo contribuir para a difusão do conhecimento científico em psicologia e, assim, apoiar o ensino, processos de intervenção profissional e novos avanços na produção de conhecimento científico socialmente relevante em suas diferentes áreas.

Militarização do ensino no estado de Goiás : implementação de um modelo de gestão escolar

Nesta dissertação, analisa-se o processo de militarização do ensino público de escolas de Goiás, que se iniciou em 1999 e vem sendo ampliado desde meados de 2015, como ação de controle social, transformando-se em políticas públicas, afastando a gestão escolar de uma gestão democrática e implementando um modelo da cultura do medo pela imposição de normas e v...

Violência escolar e bullying: relatório sobre a situação mundial

O presente relatório foi elaborado pela Unesco e pelo Instituto de Prevenção à Violência Escolar da Universidade de Mulheres Ewha, para o Simpósio Internacional sobre Violência Escolar e Bullying: das Evidências à Ação, realizado de 17 a 19 de janeiro de 2017, em Seul (República da Coreia). Objetiva-se fornecer um panorama dos dados mais recentes disponívei...

Juventude e Ensino Médio público no Distrito Federal: percepções de professores, gestores e estudantes

O livro tem por objetivo dar publicidade aos principais dados auferidos pela pesquisa “O Ensino Médio público no DF”, desenvolvida entre 2014 e 2016, pela equipe de coordenação e pelos professores formadores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, no Distrito Federal. Além desses resultados, a obra indica a situação de matrículas

Panorama dos territórios: Distrito Federal

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial informações sobre a situação do Ensino Médio, de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o Distrito Federal podem ser ferramentas

Relevância da gestão escolar na escola pública: a travessia dos estudantes do ensino médio para a universidade pública

O presente estudo de caso, que consiste numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, analisa junto a uma escola de ensino médio pública do Distrito Federal a influência exercida pela sua gestão escolar na travessia de jovens estudantes para o ensino superior público. Localizada em região administrativa com baixo padrão de renda, onde moram famílias

A relevância da participação de alunos no processo ensino-aprendizagem: estudo de caso em escolas públicas de ensino médio de Unaí/MG

Objetivando analisar a participação dos discentes no processo de ensino-aprendizagem, o presente trabalho busca saber o quanto eles têm participado e como esta participação ocorre e, se esta tem alguma relevância para os resultados obtidos pelas escolas nos sistemas de avaliação para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

A gestão financeira na escola pública do Distrito Federal : avanços ou contradições?

Nesta pesquisa, aborda-se as inconsistências e contradições presentes na política de descentralização financeira da educação. Analisa-se os impactos para a organização do trabalho pedagógico nas escolas do sistema público de ensino do Distrito Federal no ano de 2018, em razão da gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira

Política de formação do diretor escolar : trabalho pedagógico?

Neste estudo, investiga-se a política de formação do diretor escolar. Propôs-se a analisar a política de formação do diretor escolar na perspectiva do curso de formação exigência da Lei Distrital 4.751/12, entre 2012 e 2017. Objetiva-se compreender a política de formação do diretor escolar a partir da apropriação da terminologia “educação permanente”, ao ap...

Gestão escolar em duas escolas de ensino médio - DF : o Programa de Ensino Médio de Tempo Integral

Neste trabalho, aborda-se a Lei Federal nº 13.415/2017 a partir da ampliação da jornada em escolas de ensino médio. Objetiva-se desvelar o processo de formulação e a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI. Discute.se como a gestão escolar é modificada para atender um programa de tempo integral, considerando

Aprendizagem e desenvolvimento de jovens e adultos alfabetizados a partir de uma abordagem histórico-cultural

O presente artigo apresenta os resultados de um estudo realizado com jovens e adultos em processo de leitura e escrita, evidenciando o quanto o direcionamento dessas ações impactam no desenvolvimento destes sujeitos em processo de alfabetização. Os resultados apontam que a leitura e a escrita proporcionaram mudanças significativas na percepção dos educandos,...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões e...

Portaria que estabelece referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos - Portaria Nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018

Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

Abandono escolar e homicídios caem em regiões com CEUs

cultural acontecem em todos os CEUs (foto: Clara Angeleas/Ascom MinC) Unidade da Federação CEUs inaugurados até 20/12/2018 Total de CEUs previstos Acre 1 1 Amazonas 1 4 Amapá 1 1 Alagoas 0 1 Bahia 14 25 Ceará 4 19 Distrito Federal 3 3 Espírito Santo 3 8 Goiás 12 15 Maranhão 3 7 Minas Gerais 23 38 Mato Grosso do Sul 2 5 Mato Grosso 1 3 Pará 5 14 Paraíba 0 4 Piauí 2

Nova Escola

infográfico outros argumentos de especialistas contrários à existência de referenciais docentes). O que diz a Meta 15 do PNE “Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II

Proposta de novas normas para a formação do professor avança

. Nesse sentido, alinhamento e articulação são requisitos indispensáveis em uma política pública que envolve vários setores educacionais: MEC, instituições formadoras, conselhos de educação, estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente com responsabilidades complementares no que diz respeito à formação de professores. A BNC-Professores é baseada em três eixos