Manifestação dos professores na frente do Palácio do Buriti no DF — Foto: Sinpro/Divulgação
O Tribunal de Justiça condenou o governo do Distrito Federal a pagar a sexta e última parcela do reajuste dos cerca de 50 mil professores da educação básica e pedagogos-orientadores, referente a 3,5% do salário, concedido ainda na gestão Agnelo Queiroz. Ela deveria ter sido incorporado em 2015. Porém, alegando déficit de caixa, o atual chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg, suspendeu os repasses. Cabe recurso à decisão.
Por causa do não pagamento do reajuste, a categoria chegou a passar 29 dias de greve neste ano. Procurada pela TV Globo, a Procuradoria-geral do Distrito Federal informou ainda não ter sido notificada da decisão, mas afirmou que vai recorrer.
Atualmente, o salário inicial para professor com carga de 40 horas semanais é de R$ 5.016,53. Já para os cargos de 20 horas o salário é de R$ 2.508,26.
Diretor do Sindicato dos Professores, Samuel Fernandes comemorou a decisão, assinada pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Jaylton Jackson.
“O governo precisa cumprir a lei. Houve um aumento de arrecadação, e o DF saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém mais aguenta discurso mentiroso desse governo sobre falta de dinheiro”, afirmou.
Entenda o caso
O ex-governador Agnelo Queiroz concedeu reajuste salarial a 32 categorias de forma escalonada em 2013. Os pagamentos deveriam ocorrer até 2015 – já após o fim da gestão dele.
Em 2015, o atual governador, Rodrigo Rollemberg, assumiu o GDF e afirmou haver rombo financeiro. Em setembro, como parte do pacote “anticrise”, ele suspendeu o pagamento dos reajustes. O impacto nos cofres era estimado em R$ 1,5 bilhão. Segundo ele, esses valores seriam incorporados em outubro de 2016.
Um ano depois, Rollemberg voltou a suspender os pagamentos. “Eu não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Quero ser conhecido como o governador que equilibrou as contas da cidade”, disse.
Em 2017, os gastos com folha de pagamento dos servidores do DF caíram entre o primeiro e o segundo quadrimestre, segundo relatório apresentado pelo governo. Mesmo assim, o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o GDF não vai conceder reajustes salariais.
Para manter a política econômica de austeridade, foi publicado um decreto no Diário Oficial do DF que proíbe empresas terceirizadas de entrar em acordo coletivo com sindicatos para conceder aumento de salário, auxílio, bônus ou outros benefícios.
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