Norteados pelo retrovisor

O debate em torno da prorrogação do auxílio emergencial, cuja concessão, em 2020, assegurou o mínimo existencial a milhões de beneficiários afetados pela pandemia, tem acumulado controvérsias e despertado a atenção de estudiosos, notadamente quanto à forma de seu financiamento, tendo-se em vista o cenário atual de forte restrição fiscal e de evolução

Auxílio não deveria estar atrelado à PEC Emergencial, dizem economistas

de R$ 200). "São propostas administrativas, como mudar o valor, a cobertura e a forma de focalização. Acredito que o ideal seria já implementar essas mudanças em caráter permanente mesmo", disse. Caberia então ao governo buscar as formas de financiamento, uma vez que o custo do programa dobraria. "O auxílio emergencial alcançou principalmente os mais pobres

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

praticamente comendo a sociedade", afirma Márcio Bittar O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que, se o texto for aprovado como está, haverá uma perda grande do que é investido hoje em educação. "Algumas estimativas apontam pra uma redução de 40% na fonte de financiamento para educação, o que representaria alguma coisa como R

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

e autora do livro Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Mendes diz que existe justificativa na teoria econômica para garantir um patamar mínimo de gastos nessas duas áreas, mas vê problemas na forma como é feita atualmente a vinculação. Élida Graziane diz que a revogação dos pisos é inconstitucional e que a solução deveria

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

e autora do livro Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Mendes diz que existe justificativa na teoria econômica para garantir um patamar mínimo de gastos nessas duas áreas, mas vê problemas na forma como é feita atualmente a vinculação. Élida Graziane diz que a revogação dos pisos é inconstitucional e que a solução deveria

Auditores são contra a desvinculação de fundo

a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. O presidente

Reaplicação do Enem tem mais de 70% de abstenção

poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Edição: Fábio Massalli

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

na PEC emergencial", disse ele, durante a sessão de hoje. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o relatório interfere em conquistas da sociedade nas áreas do financiamento da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Simone Tebet (MDB-MS), a proposta "mata" o futuro do país."Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar

Estudantes comentam segundo dia de prova do Enem

), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Edição: Claudia Felczak

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

aos municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)". A entidade afirma que mais de 95% dos municípios já aplicam acima do piso constitucional em saúde e educação, enquanto União e alguns Estados "utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo". A nota não detalha quais seriam essas manobras contábeis

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

que permitia a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita Federal e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

determinada pelo Fundeb pode correr o risco de não ser aplicada pela mudança proposta pela PEC emergencial. "A natureza permanente da qual foi dotado [o Fundeb] não representará mais nada para o financiamento da educação, considerando que a matriz constitucional na qual se apoia perderá sua efetividade", explica a nota, que considera a proposta inconstitucional.

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União. No momento

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

ela, significa "o desmonte real do sistema público de educação e saúde. Querem precarizar para privatizar", tuitou. A ex-deputada Manuela D’Ávila, mestra em Políticas Públicas, observou que a aprovação da PEC, leva a luta pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "por ralo abaixo". O fundo especial é a principal fonte de financiamento

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

de forma integrada pelos três níveis de governo, haverá um jogo de empurra - o Estado não aplica recursos para forçar o município e a União a entrar, e vice-versa. Logo, é preciso ter um contrato de que todos vão entrar com a sua parte no financiamento do sistema. Mas o modelo precisa de aprimoramento? O primeiro problema da legislação brasileira está na forma

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

RIO - A aprovação da PEC Emergencial como proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) desmonta serviços essenciais de saúde e diminui a oferta na educação, na avaliação de especialistas em financiamento dessas áreas. O dispositivo da PEC, atualmente no Senado, prevê acabar com a exigência de gastos obrigatórios com saúde e educação. Embora a desvinculação

Entidades farão ato na frente do Congresso

Emergencial. Em nota, a entidade afirmou que o parecer de Bittar é um "sério golpe no financiamento da saúde e educação, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira". A Frente Parlamentar Mista da Educação também

95% dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento adequado de Matemática

da medida afirmam que a mudança permitiria aos gestores definirem prioridades para o uso da verba em cada município ou Estado. Para o conselho de secretários estaduais de educação (Consed), a medida se trata de "golpe no financiamento" da educação, que mesmo com aumento de recursos ao longo dos últimos anos ainda está longe de atingir o objetivo desejado no País

Professores e estudantes comentam primeiro dia da reaplicação do Enem

Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Edição: Aline Leal

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

a proposta, o dispositivo altera a Constituição, propondo o fim da aplicação de recursos mínimos em Saúde e Educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Leia + PEC Emergencial coloca em risco financiamento da educação e é antagônica à regulamentação do SNE Atualmente, a Constituição estipula que o governo federal deve corrigir o piso de gastos nas duas