Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

RIO - Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a professora da UFRGS Nalu Fernandes afirma que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) falhou ao liberar recursos públicos para instituições privadas, especialmente

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

no Sistema S para essa modalidade." A expectativa é que o Senado vote qual será o texto definitivo do Fundeb nesta semana, já que é necessário que o PL dê as diretrizes para o financiamento do ensino básico em 2021. O cenário, segundo o Todos pela Educação, seria de 7 milhões de crianças e jovens de localidades mais pobres sem recebe 3 bilhões de reais no início

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015. De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não era necessária. "Repasse de até 10% da complementação da União para instituições comunitárias, confessionais

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país. O texto, que ainda precisa de aprovação do Senado, garantiu complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

Especialistas e entidades da área de educação criticaram projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, e os deputados incluíram nos repasses instituições privadas sem fins lucrativos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico foi aprovado pelo Congresso

MEC nega fala de ministro e diz que Enem será usado em seleção de vagas nas universidades

a divulgação do resultado do Enem, em março, coincidindo com a conclusão do segundo semestre letivo de 2020 de grande parte das instituições de ensino superior públicas", diz a nota. O MEC diz que está mantida a decisão de fazer as inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil) antes da realização do próximo Enem. Assim

MEC: Sisu, que seleciona vagas para universidades públicas, será aberto após Enem 2020

que o Sisu seria 'no final de janeiro'. Isso excluiria os alunos que vão fazer a prova este ano. "Em razão do adiamento da aplicação das provas do Enem de 2020, cujo resultado será divulgado em março de 2021, os processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), edições do 1º semestre de 2021, exigirão

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

asseguram a universalização da oferta de ensino público, com padrão de qualidade e equidade conforme previsto no Plano Nacional de Educação", diz em nota entidade que agrega diversas entidades da sociedade civil que defendem a educação pública gratuita e de qualidade para todos. A Campanha considera que, com o financiamento de profissionais das redes privadas

Estudantes não poderão usar nota do Enem no Prouni e no Fies no início de 2021

Estudantes que fizerem o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão se inscrever na primeira seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As matrículas dos dois programas vão acontecer em janeiro, antes do fim do exame, que terá notas divulgadas em março. O calendário do Ministério

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

", afirma. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto segue, agora, para o Senado.

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

remoto para IES, observadas as competências dos sistemas de ensino até 31 de dezembro de 2021, dependente ainda de homologação do Ministro da Educação. Em função das circunstâncias acima, os cronogramas das edições do segundo semestre de 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Programa de Financiamento

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não era necessária. "Repasse de até 10% da complementação da União para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança

Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas

São Paulo – Ao aprovar, nesta quinta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, a Câmara dos Deputados aprovou também a retirada de 10% do fundo para para escolas privadas. A manobra, levada a cabo na votação

Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

ofertadas pelo ente federado em cada uma das etapas, o que equivale à maior fatia das matrículas. MEC: 2,5% dos cursos de graduação em 2019 recebem nota máxima, e 8% têm qualidade insatisfatória O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda

Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado. Para o novo Fundeb entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida

O novo Fundeb e a equidade racial

que o fundo capta uma fatia dos impostos de cada estado, do Distrito Federal e dos municípios e redistribui esses recursos aos entes federativos de acordo com o número de alunos e alunas matriculados em cada rede de ensino. Essa característica revela que o Fundeb contribui para a equidade na distribuição de recursos, sendo a principal fonte de financiamento

Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara

pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou ferramentas de distribuição. No entanto, ele precisa ser

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

é que mudanças defendidas como necessárias sejam aprovadas para que o texto possa ser votado. O mais importante fundo de financiamento da educação básica, que corria o risco de ser extinto no final deste ano, teve seu formato renovado pelo Congresso em setembro. Mas para entrar em funcionamento, a emenda precisa ainda ser regulamentada pelos deputados e senadores