MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Políticas-de-Educação-Integral-em-territorios-de-comunidades-tradicionais.jpg 🗒Resumo: Baixe o ebook gratuito Diretrizes para Implementação de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais, fruto da formação com 33 Secretarias Municipais de Educação amazônica brasileira

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

Federal. A União, por sua vez, fica com a função de coordenação financeira e técnica A lei determina ainda que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

dos esforços de política educacional na educação básica regular", afirmou. No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia enviado uma representação para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na qual também afirmava ser inconstitucional a lei em questão. O procurador federal Nicolao Dino sustentou os seguintes pontos no documento: Escopo

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

a produtividade e valorização do trabalho. ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura Desempenho negativo nos investimentos públicos, requerendo políticas para promover uma industrialização inclusiva e sustentável. ODS 10: Redução das Desigualdades Aumento das desigualdades de renda durante o período analisado, destacando a necessidade de políticas redistributivas

Professor é feliz? Conheça o projeto que incentiva a felicidade na comunidade escolar

Se é esperado que a escola cumpra seu papel como instituição, não bastam alunos -- nem, apenas, professores. Capacitação para guiar os estudantes nos anos da educação básica e valorização dos professores também são fundamentais. Há oito anos um projeto social do Rio de Janeiro mobiliza essa questão -- muito antes de o Governo Federal instituir a 'Política

MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec

Redes de ensino poderão enviar documentos para avaliação das condicionalidades do Vaar até 31 de agosto. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os estados

MEC apoia conselhos escolares por meio de formação continuada

a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica. Conforme Lourival Martins, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, durante esses eventos, são destacadas as principais mudanças a partir da publicação da Lei nº 14.644/2023, que alterou o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Isso impactou a gestão

Ações afirmativas e o direto à educação da população negra

. A importância das políticas afirmativas na educação básica e no Ensino Superior é o tema do episódio, que trata da Lei de Cotas, de políticas de permanência na universidade e da Lei 10.639/2003.

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

política. Em entrevista ao Porvir, ela fala sobre os desafios e as expectativas da retomada dos investimentos na modalidade. Crédito: Janaina Abreu Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire Porvir – Em linhas gerais, o que representa o Pacto Nacional para a valorização da EJA? Como o Cnaeja avalia essa retomada de investimentos? Sonia Couto

Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

, o ministério fechou um acordo para o governo trabalhar pela rápida aprovação da extensão das atuais metas na Câmara. O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Ele é composto por uma série de metas desde a educação básica até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores e o percentual do PIB

O Brasil está emburrecendo os brasileiros

o primeiríssimo escalão da mediocridade quando se trata do sistema de educação. Entre 50 países, somos o terceiro com o pior investimento público por estudante, só "perdendo" para o México e a África do Sul. Além disso, o óbvio: não seguimos um projeto coerente nem uma política consolidada que valorize a importância da educação para o país. Com tudo isso, ou melhor

IA na educação: desafios da nova forma de aprender e ensinar

causem desconfiança entre profissionais da educação. Essa preocupação se soma a um contexto de relação desgastada entre professores e governos, na qual os docentes se sentem pouco incluídos na elaboração de políticas e programas. Além disso, há as complexidades da sala de aula, com diferentes dimensões sociais, regionais, emocionais, cognitivas e físicas, além

MEC discute Programa Mais Ciência na Escola

, Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito da iniciativa é disseminar o conhecimento científico e a educação digital na educação básica. As diretrizes e os objetivos do programa incluem o estímulo à educação científica e digital, a promoção da inclusão social, a valorização dos educadores, a equidade no acesso à educação e o incentivo ao desenvolvimento sustentável

Como garantir o direito à educação infantil?

em primeira infância da Unesco no Uruguai, que participou de todas as etapas da construção do documento. A Declaração de Tashkent apresenta quatro temáticas centrais: a universalização da educação infantil, a formação e a valorização dos profissionais, o uso e o monitoramento de dados para a produção de políticas públicas, tendo como base as evidências científicas

Educação: leis e aplausos

reconhecimento. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, detalhou diretrizes para a formação, criação de estatutos, planos de carreira e progressão funcional para os profissionais da educação. Acabou? Imagina! Em 2005, o Ministério da Educação reconheceu a Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores da Educação. Em seguida

MEC orienta adesão ao Pacto pela Superação do Analfabetismo

e Adultos. O evento foi realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Ministério, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação. A videoconferência teve o objetivo de debater a política e dar orientações às redes de ensino sobre a adesão ao pacto, que começou na segunda-feira

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

democrática do ensino e da valorização dos profissionais da educação básica. Com isso, "promove uma inconstitucional militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do estado de São Paulo", destaca o PT em um trecho da petição. Projeto de militarização da escola civil Na avaliação do Partido dos Trabalhadores

Professores das universidades federais do Ceará decidem encerrar a greve

até o limite". O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL Com a assinatura do acordo com o Proifes, o Governo Federal considerou a negociação salarial encerrada. As demais instituições, que ainda não haviam assinado o acordo, teriam mais prazo para levar a proposta para as bases e poderiam assiná-lo posteriormente. Segundo o Executivo Federal, "a proposta de valorização

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

Audiência pública discutiu os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização desses profissionais. MEC foi representado pela Sase. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou da audiência pública na Câmara