A PEC da Transição e seus riscos

vereador Eduardo Suplicy. Mas adotar esse procedimento sem prover antecipadamente recursos para isso tem tudo para amontoar distorções. Uma delas consiste em deixar contratadas novas emissões de moeda ou disparadas da dívida pública – e do dólar. Se for por aí, ainda em 2023 o Banco Central será obrigado a empurrar os juros para cima, numa conjuntura global

Educação Integral como guia para a formação de professores

legais, institucionais e financeiros da educação pública brasileira, em particular da Educação Infantil, e a ausência de um sistema nacional definindo, organizando as atribuições das diferentes instâncias administrativas, orientando o pacto federativo, o impacto das medidas de enfrentamento, e a falta de articulação na condução contribuíram para a fragilização

Cabo de guerra

, está associada a três fatores. O primeiro deles é que a questão do limite fiscal é vista por muitos como um dogma, algo sagrado e, portanto, não suscetível às contestações acadêmicas. O segundo é que o mercado analisa o governo como uma empresa, quer enxergar a evolução das receitas e das despesas, com a expectativa de que as receitas cresçam a taxas superiores

Alckmin anuncia novos nomes da equipe de transição nas áreas da Educação, Cidades e Esportes

o pagamento de despesas não previstas no orçamento de 2023, como o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. No fim de semana, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Progressistas, afirmou que apoia a proposta, mas que os efeitos da medida devem se limitar ao primeiro ano de mandato do novo governo. Em nota, Ciro Nogueira declarou que "a PEC da Transição

Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas

". O comitê argumenta que o efeito da inflação poderá mascarar ainda mais a situação. Isso porque a correção inflacionária eleva a arrecadação enquanto os reajustes das despesas são mais espaçados. "Esse descompasso temporal gera uma falsa sensação de aumento das receitas públicas." Outro ponto é que, apesar das mudanças do ICMS, o Congresso Nacional aprovou uma série

Governadores vão se reunir com Lula em janeiro para discutir compensação do ICMS e investimentos em infraestrutura

e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos — avalia Leite, que na última quarta-feira se encontrou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. Riedel, que assumirá o Mato Grosso do Sul no próximo ano, defende que a materialização da compensação das perdas do ICMS ocorra, por exemplo

Movimento negro busca sob Lula ministérios com mais verbas

estratégicas, segundo líderes, fará com que as ações voltadas ao grupo aconteçam de forma independente. Enquanto ministérios como Economia têm orçamento de cerca de R$ 27,95 bilhões para 2023 (incluindo as despesas obrigatórias), para garantir verba para uma nova pasta o governo terá que enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito adicional. Caso o Orçamento

Com Lula, estudantes de mestrado e doutorado esperam reajuste de bolsas de pesquisa, congelado há quase 10 anos

"Estamos ansiosos". A frase da mestranda Isis Paris Maia, de 32 anos, reflete o sentimento da comunidade acadêmica que vê no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de reajuste nas bolsas de pesquisa. Os valores podem completar 10 anos de congelamento em março de 2023. Aluna de políticas públicas na Universidade Federal do Rio Grande

Investir na educação básica e aprimorar avaliação devem ser prioridades do governo Lula, dizem entidades

O orçamento da educação foi um dos que mais sofreu cortes no governo Jair Bolsonaro (PL), tanto nas despesas com educação básica e verbas aos municípios para a construção de creches como no fomento à produção de conhecimento no ensino superior. Relatório com recomendações de políticas de educação para 2023, elaborado pelo instituto Movimento pela Base

Transição diz que prioridade de Lula na educação são alimentação escolar e recurso para universidades

de Bolsonaro para o orçamento do próximo ano, os estados vão deixar de receber um acréscimo de R$ 1,4 bilhão para alimentação escolar —o que seria suficiente para repor as perdas inflacionárias desde 2017 . Já para as universidades e institutos federais, o governo Bolsonaro determinou um novo corte para os valores de despesas discricionárias. O valor previsto para 2023

Bolsonaro abusou em gastos, mas país não quebra nem se Lula esticar a corda

antes da eventual avaliação dos chutes sobre o volume de despesas. A palavra "rombo", por exemplo, tende a expressar a distância entre o montante de recursos que se pretende gastar e o dinheiro existente para fazer frente à pretensão. Mas essa designação, na prática, denota apenas um modo de ver as contas públicas — aquele que defende um equilíbrio fiscal

Lula precisa dar prioridade a resgate da Educação

orçamentária de 2023 corta 96% das despesas com a educação infantil e 95% dos recursos destinados a projetos de melhoria da qualidade do ensino); e resgatar os programas educacionais do MEC, esvaziados pelo aparelhamento ideológico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem e pelos demais exames de avaliação

Lula precisa dar prioridade a resgate da Educação

do Todos pela Educação, três frentes de trabalho para o novo MEC: restabelecer a estrutura federativa na Educação, em que União, estados e municípios atuam de forma colaborativa; obter um orçamento efetivo para o ministério (a proposta orçamentária de 2023 corta 96% das despesas com a educação infantil e 95% dos recursos destinados a projetos de melhoria

Próximo governo só dará errado se quiser

indicadores superlativos. Temos o menor endividamento da história: 114% da receita consolidada. Mas, há quatro anos, herdamos o preocupante patamar de 175% da receita. A despesa com pessoal atingiu o menor percentual em dez anos, com 37,6% da receita corrente líquida —longe, portanto, dos 46,6% de limite. Em 2019, quando o governador João Doria assumiu o governo

Bolsonaro implode plano, e gasto com infraestrutura escolar é o menor em 10 anos

do orçamento discricionário —despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo— do FNDE. As emendas de relator e o protagonismo do centrão estão no cerne do desmonte do PAR. Em maio, o governo transferiu R$ 495 milhões do fundo (metade da dotação inicial) para outras pastas —tudo nesse tipo de emenda. A medida

‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças

despesas de anos anteriores (chamadas de restos a pagar). A partir de 2017, este PO deixou de receber previsão de recurso até que, em 2019, primeiro ano da atual gestão, ele desapareceu. Ainda que este item tenha sido incorporado e, assim, diluído, em outros planos orçamentários, o fato é que o atual governo abriu mão de uma política pública voltada

Dia do professor: o que Lula e Bolsonaro propõem para a educação

do Planalto a assinatura de uma portaria do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que concedeu reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, elevando o piso nacional da categoria de R$ 2.886 para R$ 3.845. Segundo o MEC, a medida beneficiaria 1,7 milhão de profissionais. Na ocasião, governadores e prefeitos criticaram a medida e a falta

Educação nas eleições: Bolsonaro quer pais como principais atores; Lula não cita professores

, com R$ 3 bilhões em despesas impedidas em um contingenciamento total de R$ 10,5 bilhões. O atual governo, que já está em seu quarto ministro da Educação após escândalos sucessivos no MEC, aposta na integração entre o ensino e a empregabilidade e promete fortalecer a educação profissional, tecnológica e superior. A proposta também busca melhorar a posição

Orçamento de 2023, proposto por Bolsonaro, corta 97,5% dos recursos para novas creches: só há dinheiro para cinco escolas

Apesar de uma queda no número de crianças matriculadas em creches públicas, o governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou o Orçamento de 2023 prevendo um corte de 97,5% nos recursos destinados para a construção de colégios para crianças de faixa etária mais nova. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 2,5 milhões para "implantação de escolas

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso