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1468 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais nos primeiros cinco anos da sua implantação
- 21/12/2009
- CEDOC
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Visou analisar os efeitos financeiros do FUNDEB, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados apontam ganhos financeiros que favorecem mais acentuadamente o Nordeste e o Norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados
Portaria nº 371/09/GS/SEDUC/MT, 30 de setembro de 2009
- 30/09/2009
- CEDOC
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de Ensino e das Escolas Municipais que possuem convênio com a Seduc, para oferta do Ensino Médio
Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros
- 19/08/2009
- CEDOC
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Relaciona a política de financiamento da educação dos municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional introduzido nas últimas décadas. Conclui pela necessidade de maior aporte de recursos na Educação Básica
Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009
- 09/07/2009
- CEDOC
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Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação
- 2006
- CEDOC
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O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes ante a gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais, bem como com o de contribuir para o avanço
Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): evidências da implantação em escolas municipais*
- 24/11/2004
- CEDOC
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Apresenta-se neste artigo a experiência do processo de implantação e consolidação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) quando este produto do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA) é executado na escola. Descrevem-se também as articulações que se dão a partir do Ministério da Educação com as Secretarias de Estado de Educação
Lei nº 7673, de 21 de dezembro de 1993
- 21/12/1993
- CEDOC
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Disciplina as formas de promoção do funcionário ocupante de cargo do Grupo Ocupacional Magistério do Município de Belém, estabelecendo que estas se darão via progressão funcional horizontal e progressão funcional vertical.
Lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991
- 05/08/1991
- CEDOC
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A lei nº 7528, de 05 de agosto de 1991, dispõe sobre a organização das atividades do Magistério do 1º e de outros graus de ensino, a estruturação das respectivas carreiras e estabelece o regime jurídico dos profissionais de educação. Considera atividades do Magistério aquelas que exigem formação de administrador escolar, orientador educacional, supervisor