O público e o privado na educação - Projetos em disputa?

O artigo enfoca as relações entre o público e o privado neste período particular do capitalismo, em que ocorrem redefinições do papel do Estado, trazendo consequências para a educação. Buscamos mapear quem são os sujeitos envolvidos no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas relações com instituições públicas e privadas

Políticas de educação sexual integral

Neste artigo, nosso interesse é apresentar alguns dos pontos desafiadores e polêmicos em elação às experiências de recontextualização da educação sexual integral (ESI), em particular no nível secundário e em relação aos saberes que são colocados em jogo, às práticas cotidianas que são modificadas e aos corpos docentes de professoras e professores habilitados...

Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras

Análise das estratégias de acessibilidade ao sistema de avaliação "Avalia BH" para os alunos com deficiência

Esta dissertação tem o objetivo de analisar as estratégias de acessibilidade oferecidas aos alunos com deficiência para a participação no Avalia BH – avaliação externa de Belo Horizonte. Foi realizada uma pesquisa acerca da apropriação pelas escolas municipais do documento orientador enviado às mesmas pela Secretaria Municipal de Educação, assim como entrevi...

Políticas públicas e monitoramento na Educação Infantil

Este artigo trata de concepções de políticas públicas e a elaboração de um sistema de monitoramento como instrumento para acompanhar a implementação e a execução de uma política, de um programa público ou de uma ação governamental.

Políticas educacionais, direitos humanos e diversidade sexual: há lugar LGBT na educação?/!

se e como os sistemas públicos de ensino têm assegurado o direito ao acesso e permanência de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Políticas públicas de democratização do acesso ao Ensino Superior e estrutura básica de formação no Ensino Médio regular

Trata-se de uma pesquisa sobre os Ensinos Médio e Superior no País, o processo de formação na educação secundária e a capacitação dos alunos para o Enem. Analisa as políticas públicas de democratização do acesso ao ensino universitário. O ensino público enfrenta novos desafios. Estudam-se os investimentos públicos em educação, as metas educacionais

Mensalidade escolar, background familiar e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Utilizando microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudo analisa o papel da escola no desempenho dos alunos no Ensino Médio das mil melhores escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar se o controle pelas características socioeconômicas altera o ranking oficial das escolas e se a mensalidade

Responsabilização participativa

O artigo discute processos de regulação da qualidade da escola pública, contradições, limites e consequências de modelos empresariais nas políticas públicas educacionais e apresenta modelos alternativos de avaliação para as redes de ensino sob responsabilização participativa, a fim de comprometer os coletivos das escolas com um pacto de qualidade

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012,estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.A presente Resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior.

Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012

A Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que deverão ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012

A Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional

Avaliação da educação profissional: um estudo sobre indicadores educacionais específicos

A partir da constatação de que o Brasil possui dois sistemas de avaliação, um na educação básica (SAEB) e outro na superior (SINAES), mas que importantes especificidades da educação profissional estão fora desses sistemas, propõe-se a investigar indicadores específicos que contribuam para o desenvolvimento da educação profissional de qualidade. Levanta

O controle social da Educação Básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb

Tem como objeto de investigação o controle social, com prioridade para os conselhos na Educação Básica pública, com o propósito de analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Como se compreende o Ensino Médio no sistema nacional de educação

Este artigo analisa as explicações históricas para a situação atual do Ensino Médio no sistema nacional de educação brasileiro. Também busca mostrar como mudar sua configuração, tornando-o parte integrante de uma totalidade comprometida com a formação humana, para um mundo mais justo, fraterno e solidário, cumprindo seu papel no seio do sistema educacional.