A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

O trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (186/2019) que desvincula do orçamento a educação e a saúde, deixando municípios e estados desobrigados do investimento mínimo nessas duas áreas, causa enorme preocupação e requer alerta da sociedade porque está sendo proposto justamente em um momento muito agudo em que, ao contrário, é preciso

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

para a ciência no país, a aprovação desta lei daria uma inequívoca indicação de como o governo trata o desenvolvimento científico e tecnológico. No entanto, o desastre anunciado do Orçamento de 2021, com cortes de 34% no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e de 20% no Ministério de Educação (o menor orçamento nos últimos dez anos), apontam

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

% da receita com saúde e 25% com educação. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior. No caso da Saúde, o orçamento proposto para 2021 é de R$ 126 bilhões, R$ 32 bilhões inferior ao de 2020 (quando recebeu créditos extras por causa da pandemia) e R$ 44,9 bilhões a menos

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

A proposta de compensar os gastos com auxílio emergencial recorrendo à desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, que hoje têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, acendeu a luz vermelha no Congresso. Com atuação voltada para tentar melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) critica a ideia e deixa claro

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

em 95% da despesa primária total. Atualmente, por uma falha de redação na emenda do teto, esses "gatilhos" não têm como ser acionados. Se não houver risco de rompimento do teto, nenhuma medida será acionada. Para o Orçamento de 2022, por exemplo, Mendes estima uma folga de R$ 50 bilhões nas despesas, gerada pela diferença entre a inflação mais alta para corrigir

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

destinados à Educação e à Saúde, disputando com outras demandas do Orçamento. Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a conexão entre precisar desvincular o piso de investimentos nas áreas para poder liberar o auxílio emergencial é falha

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

gestão federal", diz o texto. Um relatório da Todos divulgado nesta semana demonstrou que o orçamento do Ministério da Educação em 2020 foi o menor da década e os investimentos em educação básica (da creche ao ensino médio) também. Além disso, o MEC não gasta todo dinheiro que tem disponível em ações que poderiam impactar na qualidade da educação do país. VÍDEOS

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

uma delas. "Tenho muito cuidado de expor minhas percepções, considerando que sou o presidente do Senado. Em relação à desvinculação, posso dizer a você que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado", apontou Pacheco

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi o mais baixo da década, de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior. Apesar do longo período de escolas fechadas por causa da pandemia, educadores apontam que há demanda de recursos para garantir aulas remotas e preparar as escolas para a volta das atividades

O que é o ‘Pacto Federativo’?

orçamentárias plurianuais, sem definir para quantos exercícios. Trata-se de uma mudança profunda, cujos impactos devem ser bem analisados, sob pena de desorganizar o que hoje funciona no planejamento e na gestão orçamentária. Não se explica, por exemplo, como compatibilizar a gestão plurianual do orçamento com os dispositivos que preveem a prestação anual de contas

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação. "O relatório traz evidências da falta de gestão do Ministério da Educação", afirma Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação. "Temos um cenário em que o orçamento já está bastante reduzido e o MEC nem sequer está conseguindo executar [pagar]. Em parte, por incapacidade de gestão

Na pandemia, MEC tem o menor orçamento para educação básica da década

O ano de 2020 se encerrou com o menor gasto do MEC (Ministério da Educação) em educação básica na década. O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elencou a etapa como prioridade, mas o que se viu na pasta foi a redução de recursos, trocas de ministros e um maior protagonismo de pautas ideológicas. O MEC gastou R$ 48,2 bilhões na educação básica ...

A luta dos universitários indígenas para não desistir das aulas em ensino remoto nas aldeias durante a pandemia

de vestibular indígena e investiram em processos preparatórios para os indígenas se candidatarem aos cursos de graduação e pós-graduação. Mas as unidades de ensino têm perdido orçamento ano a ano. Então, mais indígenas ingressam nas universidades, mas os recursos para a permanência estão diminuindo", acrescenta a antropóloga, que é coordenadora do Mestrado

Após suspensão em 2020 por Covid, IBGE abre concurso para o Censo 2021

, o edital trazia 208.695 vagas e a previsão era receber quase 2 milhões de inscrições. O orçamento para a pesquisa foi redimensionado: de 2,3 bilhões de reais previstos em 2020 para 2 bilhões de reais neste ano. Vale lembrar que nesta edição do Censo haverá menos perguntas. Serão 26 no questionário básico contra 37 da edição anterior. No completo, a redução é de 112

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado

Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2021 até março deste ano, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A cobrança foi reforçada na conversa entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 3

Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década

levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à frente (quase sem espaço no Orçamento público para novas rodadas de auxílio emergencial), o aumento das mortes pela Covid-19 e o atraso no planejamento da vacinação. O pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 322 bilhões, a maior despesa do Orçamento de Guerra contra a Covid-19

Análise: Fracasso na aplicação do Enem é triste episódio de um MEC incompetente e omisso

e da pandemia no Brasil. Não faltaram alertas e questionamentos sobre a qualidade dos protocolos que o MEC e o Inep disseram ter garantido. Apontamos, por exemplo, que a 10 dias da aplicação do exame, segundo o Painel do Orçamento (Siafi 08/01/2021), o MEC pagou apenas 1,1% dos R$178,5 milhões de verba extra para a realização das avaliações na pandemia. Embora 81,5

Ano letivo na rede estadual do Rio começa em 4 de fevereiro. Aulas presenciais voltam em março para 70 mil alunos

o retorno escolar':Especialistas criticam novas medidas de Paes para a pandemia O governo do Estado também prometeu que todos os computadores da rede estadual de ensino serão renovados, e que a conexão wi-fi das escolas passará de 1 mega de velocidade de conexão por unidade para que cada unidade tenha de 20 a 100 mega. De acordo com Castro, o orçamento

Qual a eficiência das medidas de segurança prometidas para o Enem?

do orçamento, foi mesmo gasto em segurança sanitária. Os dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostram ainda que 3 milhões de reais serão usados para compra de álcool em gel. E 23,3 milhões empenhados para as despesas das 210 mil salas alugadas. Aproximadamente 600 mil pessoas foram contratadas para atuar no Enem 2020, entre elas: coordenadores