A destruição do direito constitucional à educação

Por Gilson Reis O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", sendo "direito de todos" e "dever

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

para a permanência do aluno na escola, fortalece o compromisso com sua própria formação, confere ajuda ao desenvolvimento de várias atitudes desejáveis e favorece o preparo para o exercício da cidadania ativa. A gestão democrática é de fundamental importância para o amparo da continuidade e do vigor da democracia social, que, por sua vez, é essencial para a manutenção

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

Especializadas da Educação. Procurada pela iniciativa De Olho nos Planos, a assessoria de imprensa do MEC informou estar em ritmo mais lento devido ao período de transição de gestão. Por isto, não soube esclarecer quais ações, programas e políticas da antiga SECADI serão mantidos pelas duas novas secretarias, quais serão modificados e quais serão extintos

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

um plano pedagógico, instrumento feito por especialistas, pode comprometer o desenvolvimento das crianças. Além disso, permitir que um aluno domiciliar reprove duas vezes de forma consecutiva, ou três vezes não consecutivar, até cassar o direito à educação domiciliar vai impactar diretamento no atraso de aprendizagem dele. "Aí ele vai chegar numa escola

"EAD pode ser uma opção para a EJA, mas no ensino regular precisamos do aluno na sala de aula", diz secretária do MT

Marioneide Kliemaschewsk, secretária de Educação do Mato Grosso. Crédito: Assessoria de Comunicação/SEDUC Em 2019, NOVA ESCOLA vai publicar entrevistas com os secretários de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal para ouvir os planos, perspectivas e as opiniões de quem lidera a pasta pelo país. A secretária estadual de Educação do Mato Grosso

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais. § 2º A educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do disposto no art. 205 da Constituição. § 1º É plena a liberdade de opção dos pais

A mediocridade autoritária como política de governo

de educação e das escolas públicas do país. Além disso, enterrará as possibilidades da construção do novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) representar alguma esperança em um contexto de drásticas medidas econômicas de austeridade, denunciadas internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar das inúmeras confusões

Projeto de Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas vezes, antes de voltar à escola

, que regulamenta o chamado homeschooling, dá aos pais ou responsáveis pela criança o direito de requisitar essa modalidade de ensino entregando apenas a documentação do aluno e um plano pedagógico individual ao Ministério da Educação, que ficará encarregado de avaliar o aluno uma vez por ano. Caso o desempenho seja insatisfatório, será oferecida uma prova de "recuperação

Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

que trabalhará para entregar o que está no plano de governo e não fará, por ora, mudanças no Fies ou no Prouni. "Chega de solavanco." Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, "no limite", percam o Bolsa Família e a tutela

Cem dias sem MEC, mas a educação não parou

Após o fiasco do agora ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, uma mudança de rumo na pasta de Educação é consenso no debate público brasileiro. A sociedade espera uma gestão pragmática, capaz de avançar uma agenda informada pelas evidências e experiências educacionais de êxito. Um plano que dê continuidade às políticas importantes e também introduza medidas

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

terão primeiramente como foco a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

do MEC, como especialistas jurídicos, fossem consultados, e que ela foi recebida por cerca de 24 mil escolas públicas e privadas. O MPF recomendou que o ministro, além de se abster de violar a laicidade do Estado e de priorizar as metas do Plano Nacional de Educação, também evite "praticar atos ou adotar medidas sem prévia análise jurídica e técnica da área

A ideologia paralisa

Vélez no Congresso, a senhora já saiu de casa disposta a partir para a briga? Não. A única pergunta que tinha preparado mesmo era sobre as prioridades do ministério. Mas aí ele veio com uma apresentação em PowerPoint sem ideias, sem planos nem metas. Então manifestei minha profunda frustração naquele desabafo. Alguns colegas me parabenizaram depois. Também

"MEC tem sido incapaz de tocar políticas públicas"

de um secretário-executivo que mal esquentou a cadeira. A falta desse primeiro escalão no MEC gera mais desconfiança, insegurança e isso reverbera como uma onda até chegar às escolas. Valor: O que acha do status do Plano Nacional de Educação em todo esse contexto que estamos presenciando? Cruz: O "Educação Já" foi um documento elaborado para conseguirmos atingir as metas

BNCC e os anos finais do ensino fundamental

ano dos anos finais do EF, saindo do professor generalista para o professor especialista — quanto no campo pessoal, no que se refere tanto ao seu desenvolvimento físico, emocional e social quanto à sua capacidade cognitiva e à sua rotina dentro e fora da escola. Por isso, é fundamental que nessa etapa a abordagem pedagógica esteja cada vez mais direcionada

Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Professoras Entre os pontos mais criticados na proposta

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

o projeto Redes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente a Partir da Escola e a Iniciativa De Olho nos Planos. Compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atua na área da educação principalmente com políticas públicas educacionais, educação popular, direito à educação de pessoas privadas de liberdade, desigualdades

MEC quer avaliação de alfabetização de 2019 apenas em amostra de escolas

e matemática aplicada a todas escolas públicas do país no 5º e 9º do ensino fundamental e 3º do médio. Os resultados compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC também vai manter a previsão de uma prova amostral de ciências no 9º ano. Esse ponto constava na portaria do dia 25 de março —na gestão passada, a ideia era de aplicação censitária

O sepultamento do plano de investir 10% do PIB na educação

do financiamento da educação, já que a regulamentação do CAQi e do CAQ era uma das principais estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar, até 2024, o patamar de investimentos de 10% do PIB na educação. O índice, estabelecido na meta 20 do Plano, mobilizou grandes discussões no Congresso durante a aprovação da lei do PNE em 2014. Em um momento

Relatório da Secretaria de Educação de SP reconhece que falta de verba afeta obras nas escolas estaduais

para o Ministério Público de Contas. Cerca de 60 mil alunos estudam em escolas de lata em SP O relatório mostra que a verba prevista para infraestrutura das escolas em 2019 será de R$ 110,6 milhões, ou seja, restringindo mais ainda a capacidade de execução de reformas e manutenções da rede. O secretário diz que o plano de obras encontra-se consolidado como prioridade