Ministro mente na Câmara ao dizer que MEC não planejou tribunal ideológico para Enem

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, mentiu na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7) ao dizer que sua gestão não atuou para criar uma nova comissão de análise ideológica das questões do Enem. Ribeiro disse que se tratava de "fake news" a informação revelada pela Folha. A declaração do ministro, que assegurou não haver documentos det...

Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante internet na educação pública

O governo do presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o repasse de recursos da União para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica da rede pública. A Lei 14.172/2021 prevê a aplicação de 3,5 bilhões de reais de recursos federais para ações de conectividade. O pagamento desse montante deve...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Bolsonaro vai ao STF contra lei de financiamento de internet para educação básica

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

Bolsonaro vai ao Supremo para derrubar lei que obriga governo a custear acesso à internet de estudantes e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o...

MEC ainda não gastou nada de R$ 1,22 bi que tem para estruturar escolas para a volta das aulas presenciais, diz relatório

Um relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que, até 15 de junho, a pasta não havia pago um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, preparar escolas para uma volta às aulas...

Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões para fi...

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova le...

Enem 2021: Justiça veta pedido de isenção na taxa para quem faltou à edição passada por medo da pandemia

A Justiça Federal de São Paulo decidiu que não irá acatar o pedido da Defensoria Pública da União sobre a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para quem faltou ao exame por medo da pandemia. Pelas regras atuais, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privad...

Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde

Discriminação racial afeta diretamente a qualidade de vida dos negros, que têm menos acesso a educação e saúde de qualidade, recebem menores salários e são vítimas frequentes da violência policial. Para especialista, o olhar sobre a população negra do país continua o mesmo observado na escravidão Por: Mariana Lima Ao longo do século XX, o Brasil se mostrou e...

Bolsonaro sanciona lei de incentivo ao uso de tecnologia nas escolas; programa já existia no MEC e sofreu cortes na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada, buscando universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto não encerra programas já vigentes sobre o tema - como a lei aprov...

Melhorar a educação e a escola é o tema que mais gera projetos no programa Criativos da Escola

Um universo de 48 mil estudantes contou com orientação de mais de 10 mil educadores para realizar 6.271 projetos em 1.171 municípios de 26 estados e no Distrito Federal. Esses são alguns números que marcam a trajetória do Desafio Criativos da Escola. Desde seu lançamento no Brasil pelo Instituto Alana, em 2015, a proposta mobiliza estudantes para que constru...

Estudante surda mobiliza internet para tornar plataforma de educação digital acessível

A estudante Maria Clara Rosa Meier, de 18 anos, que é surda e mora Niterói (RJ), mobilizou a internet durante nove meses e conseguiu reunir 80 mil assinaturas na plataforma Change.org para uma das maiores empresas de educação digital do Brasil, a Descomplica, incluir legendas e tradução em Língua Brasileira de Sinais nas videoaulas. A oferta de recursos de a...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas

Esta Folha noticiou, em novembro de 2018, um movimento atípico de casais LGBTQIA+ nos cartórios do país. Entre novembro e dezembro daquele ano foram realizados 4.027 casamentos homoafetivos, um recorde de acordo com a Arpen-Brasil (associação do setor). A corrida aos cartórios foi o primeiro termômetro das incertezas sentidas pela população LGBTQIA+ antes da...

Goiás tem programa pioneiro de cota para quilombolas em universidade

Goiás foi a quinta unidade da federação que mais reduziu a disparidade entre negros e brancos no ensino superior nos últimos anos e, hoje, ocupa a posição de quarto estado com o menor desequilíbrio racial do país, segundo o Ifer (Índice Folha de Equilíbrio Racial). É difícil isolar as causas para os diferentes níveis de exclusão que pretos e pardos enfrentam...

António Nóvoa: aprendizagem precisa considerar o sentir

Reitor honorário da Universidade de Lisboa alerta que a escola não deve voltar ao que era antes, mas corre o risco de ficar ainda pior se a ênfase na tecnologia e personalização substituir o sentir e o fazer comum Luciana Alvarez, Reconhecido internacionalmente como um grande pensador da educação atual, o português António Sampaio da Nóvoa é professor catedr...

Projeto de universitários ajuda jovens de todo o país a entrar na faculdade

Assim como muitos estudantes que desejam cursar Medicina, Renata Silva Faria, de Goiânia (GO), passou quatro anos tentando passar no vestibular - até que, no fim do ano passado, conseguiu. Aos 21 anos, ela está esperando as aulas da Universidade Federal de Goiás (UFG) começarem. Renata já queria ser médica desde criança, mas o plano ganhou força quando, aos ...

Pauta da exclusão racial perde espaço na gestão federal, dizem especialistas

As políticas para reduzir a exclusão racial no Brasil avançaram nos estados, mas têm perdido espaço na agenda do governo federal, segundo especialistas. Um dos sinais disso é o enfraquecimento que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) vem sofrendo nos últimos anos. A pasta foi criada em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula...

Maioria dos estados tem medidas recentes contra desigualdade racial

Entre as 27 unidades da federação (UFs) do Brasil, 23 afirmaram à Folha terem adotado ações específicas para combater a desigualdade entre negros e brancos nos últimos anos. Amapá, Paraíba, Distrito Federal e Pernambuco citaram, entre outros passos, a publicação de decretos para garantir que cor ou raça sejam, de fato, informados em registros dos serviços pú...