Ação popular pede suspensão do calendário do Enem; juíza dá 72h para manifestação do MEC

A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6a vara Cível Federal de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que o Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) se pronunciem em uma ação popular que pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta

'Sem aula, sem Enem': campanha por adiamento tem protesto nesta sexta

dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) chegaram a acionar o Superior Tribunal de Justiça esta semana pleiteando o adiamento do Enem. Mas o STJ negou ser instância competente para julgar a ação. "A gente também tem uma petição que já passou de mais de 150 mil assinaturas pedindo adiamento, para poder pressionar e barrar esse exame

Articulação interinstitucional: um caminho seguro para enfrentar os desafios da pandemia na Educação

de governo, o Sistema de Justiça e os Tribunais de Contas, compõem um cenário ideal para que tenhamos, não só uma tragédia sanitária, mas um caos anunciado na seara educacional. Os reflexos estão, por exemplo, no desencontro entre regras do Ministério da Educação (MEC) e a realidade de estados e munícios, que inviabiliza o uso do recurso federal para merenda

As aventuras de Weintraub contra a igualdade de oportunidades

podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui a dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores"[2]. A suspensão do Enem está sendo discutida na Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública da União. No dia 28 de abril, o Tribunal Regional da 3ª

Deputados pedem urgência para votação de projeto que adia o Enem

Contrários à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apesar da pandemia do novo coronavírus, deputados federais pedem que o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020, que suspende o edital da prova de 2020, seja aprovado em regime de urgência. Já encaminhado ao plenário, o texto prevê

Leonardo Sakamoto: "E daí?" de Bolsonaro vai ao Enem com vídeo que larga pobre à própria sorte

hereditária. O pessoal da escola pública não vai sofrer por causa de cotas, dizem alguns. Primeiro, cotas continuam sendo um grande funil - sua existência compensa apenas parcialmente a grande desigualdade entre pobres e ricos, brancos e negros. Segundo, se elas estão mais presentes em universidades federais, o mesmo não pode ser dito das estaduais. O ministro

Ubes e UNE lançam campanha para adiamento do Enem 2020

Médio (Enem). Devido à pandemia do novo coronavírus, muitos estudantes estão sem aulas. No entanto, o calendário do Enem 2020 permanece o mesmo (foto: Diana Raeder/Esp.CB/D.A Press) Na última terça-feira (28/4), o desembargador federal do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) Antonio Cedenho manteve o calendário do Enem para este ano. As provas presenciais

STF forma maioria contra lei que veta discussão de gênero nas escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei municipal que veta a discussão de gênero em escolas. Os ministros declararam inconstitucional uma lei de Nova Gama (GO) sobre a chamada "ideologia de gênero". O Supremo julga desde sexta-feira (17), em sessão virtual, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito

Weintraub volta a ignorar decisão judicial e reitera que "vai ter Enem"

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a usar as redes sociais na tarde de hoje para afirmar que "vai ter Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]". Na noite de sexta-feira (17), a Justiça Federal de São Paulo determinou que o calendário do exame deve ser readequado à realidade do ano letivo —as aulas presenciais estão suspensas em todo o país

Com Enem mantido, MPF quer MEC mostre ações para assegurar ensino na pandemia

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para o MEC (Ministério da Educação) apresentar —uma vez que manteve o cronograma do Enem— as medidas tomadas para garantir acesso educacional igualitário de educação a todos os estudantes em meio à pandemia do coronavírus. O governo Jair Bolsonaro insiste em manter

Governo federal estuda como repassar os recursos de merendas

O governo federal quer repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da covid-19. Segundo documentos obtidos pela reportagem, uma medida provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro já sancionou lei para permitir entrega

Natacha Costa: O papel da Educação Integral em tempos de crise

alguns, ainda que insuficientes, parâmetros às redes e escolas neste período. Entre elas, a Medida Provisória 934 do Governo Federal, o posicionamento do CNE e as resoluções dos Conselhos Estaduais autorizam, a partir da brecha da situação de emergência prevista na LDB, que sejam estruturadas nos próximos meses atividades não presenciais, inclusive no Ensino

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

deverão ser enfrentados pela Justiça do Trabalho, inclusive por potencial ação penal a ser proposta pelo Ministério Público Federal, para avaliar e decidir sobre as atuais circunstâncias informais NÃO autorizadas em lei que estão sendo impostas aos professores fora dos padrões estabelecidos pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020. *Mariah Brochado

1 ano no MEC: Isolado, Weintraub acumula polêmicas e projetos no papel

ingressaram com pedido de impeachment contra o ministro, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) não aceitou. E, até agora, ele vai ficando. A permanência de Weintraub no MEC se deve à confiança que tem de Bolsonaro e dos filhos políticos —menos pela competência na condução da pasta e mais pelo papel na chamada "revolução cultural", como ressaltou o deputado Eduardo

Análise de Imprensa - Abril de 2020

de inscrição, mesmo se não fizerem o pedido formal, serão contemplados. Muitos parlamentares e entidades de educação se posicionaram a respeito do adiamento do exame. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular na Vara Federal Cível do Distrito Federal solicitando o adiamento do Enem por conta da pandemia, informou a Veja. A deputada Tabata Amaral

Seu filho está online

, para que esse vídeo atinja os objetivos de aprendizagem." Uma das dicas de Giselle é dividir o conteúdo da aula em partes. "Digamos que a aula tenha 50 minutos. O professor não vai gravar 50 minutos de vídeo. Sugiro dividir em pequenos blocos de 5 ou 10 minutos." Ela enfatiza também a importância de incluir, no fim desses blocos, uma chamada para ação. "Pode ser uma pergunta

Fux julga inviável ação do PDT que pedia suspensão de prazos do Enem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pedia a suspensão imediata de parte do calendário do Enem 2020 em razão do da pandemia do novo coronavírus. O vice-presidente da Corte considerou que a ação escolhida pela legenda "não é o meio

Ministro Luiz Fux avalia adiamento de prazos do Enem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se concede ou não liminar para adiar todos os prazos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em razão da pandemia de coronavírus no país. A ação foi ajuizada pelo PDT, cujo principal argumento é o de que os prazos devem levar em consideração as centenas de escolas interditadas

Reaplicação do Enem este ano deverá incluir quem estiver com covid-19

incluído na reaplicação do Enem, cuja data será definida. Em junho do ano passado, a Justiça Federal do Pará determinou, em ação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o Inep permitisse a solicitação de atendimento especial após o período de inscrição para os casos de acidente ou fortuitos. Na sentença, a juíza Lorena de Sousa Costa, da 5ª Vara Federal

PDT pede ao STF o adiamento dos prazos do Enem 2020

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação solicitando que o Ministério da Educação (MEC) prorrogue o prazo para inscrição e pedido de isenção de taxa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Se aceito, o pedido, feito pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), deve acarretar no adiamento