MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

ao Congresso Nacional para subsidiar os parlamentares na análise de um projeto de lei que busca revogar a legislação que permite o acesso, via cotas raciais, a instituições públicas de ensino superior. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

públicas de ensino. A Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3.º – ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – ‘não pode ser visto como um empecilho

Ingresso de indígenas em faculdades é nove vezes maior do que em 2010

no ensino superior do país, número que representa 0,68% do total de 8,3 milhões de estudantes matriculados nessa etapa, de acordo com o último Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2017. Assim como Maritana, a maioria dos indígenas (42,8 mil) está matriculada em instituições particulares

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

"Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

uma escola com um padrão aceitável de qualidade, o que não acontece hoje. 4. Quanto o Brasil gasta com educação atualmente? Isto é suficiente? O melhor levantamento sobre gasto foi feito pela equipe do INEP que monitora o cumprimento das metas do PNE e aponta para 5% do PIB. O PNE, lei aprovada pelo Congresso Nacional, determina atingir 7% do PIB este ano e 10

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

na educação pública – parece ficar cada vez mais distante, dadas algumas manobras capitaneadas pelo atual governo. Leia Também: Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria do especialistas na área. O documento, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para sair do papel, levantou um debate sobre várias frentes, entre elas: Se a proposta priva as crianças do espaço de socialização; Se empresários vão lucrar com venda de material didático

O gigantismo do MEC

todos os grupos de interesse da área de educação, da UNE às multinacionais do ensino privado, passando pelos sindicatos de professores, instituições filantrópicas, associações científicas e corporações profissionais. O resultado mais evidente desse processo nos governos do PT foi o Plano Nacional de Educação aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional em 2014

Governo detalha regras do ensino domiciliar

contados a partir da publicação da lei. Avaliação A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro

Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, em um pacote com outras dezessete medidas, a prometida proposta para a viabilização do ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. Diferentemente do que havia sido divulgado pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o sistema será implementado através de projeto de lei e não

Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais

O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê que os alunos sejam avaliados pelo MEC (Ministério da Educação) e que os pais ou responsáveis legais tenham que apresentar projetos pedagógicos próprios a serem usados. O projeto foi encaminhado hoje pelo governo ao Congresso Nacional. Para que entre em vigor, ele ainda precisa ser

Cem dias sem MEC, mas a educação não parou

ao desenvolvimento do Brasil. Apesar dessa relevância, estamos há cem dias sem Ministério da Educação. Diante desse período de vácuo programático, outras instituições se mexeram em favor dos mais de 48 milhões de estudantes da Educação Básica - muitos trabalhos apoiados tecnicamente e com a articulação do Todos Pela Educação. Uma delas é do Congresso Nacional. A casa já

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

Publicado em 10/04/2019 - 19:21 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo

Novo ministro da Educação diz que vai 'acalmar ânimos' e ressalta ser gestor

para melhoria da formação de professores. Também espera-se do MEC definições sobre financiamento à educação. O Congresso analisa a revisão do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, mas o governo federal ainda não participa do debate. A continuidade do apoio federal às redes de ensino à implementação da Base Nacional Comum Curricular (que define

5 questões urgentes da educação brasileira que o novo ministro Abraham Weintraub vai enfrentar

e tem resultado dos pobres' Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o Brasil tem a tradição de "nomear ministros homens acadêmicos que não entendem de Pedagogia ou de políticas para a educação básica". A seguir, ele e mais outros dois especialistas em educação consultados pela BBC News Brasil enumeram - e explicam

5 questões urgentes da educação brasileira que o novo ministro Abraham Weintraub vai enfrentar

revogada) para que escolas filmassem os alunos cantando o hino nacional. Especialistas e pesquisadores da educação queixavam-se também da paralisia da pasta, uma das mais importantes do governo e responsável pela política educacional que norteia o trabalho das 184 mil escolas existentes no Brasil e pela aplicação de provas como o Enem (cuja realização no prazo

Artigo: Novo ministro da Educação não tem espaço para errar

seu trabalho no MEC, suas prioridades, seu projeto para a Educação brasileira. Importante também observar como será sua relação com os entes da federação, com o Conselho Nacional de Educação, com o Congresso Nacional, com a sociedade. E devemos dar muita atenção à nova equipe que será formada, uma vez que essa será a concretização mais visível nos próximos dias

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

trazia mais a exigência de que as obras retratassem a diversidade étnica e o compromisso com ações de combate à violência contra a mulher. No dia seguinte, o edital foi anulado. Presidência do Inep vaga: Ainda em janeiro, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Maria Inês Fini, no cargo há 3 anos

Transformar os professores no problema da educação é errado, diz Fernando Holiday

de aula, o projeto atrapalha o exercício da profissão. Um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, hoje faz licenciatura em história na Universidade Mackenzie, passou a entender como o professor se sente e vê problema em poucos docentes. Quer lecionar, ser secretário da Educação, talvez ministro. Negro e gay, Holiday defende as reivindicações originais