Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

Gustavo Queiroz e Débora Reis. FOTOS: DIVULGAÇÃO Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Reconhecido como o principal marco legal pelos direitos de meninas e meninos brasileiros, ele assegura o princípio da prioridade absoluta. Isto quer dizer que as políticas públicas devem considerar, primeiro, o público infanto-juvenil

Volta às aulas é importante para o desenvolvimento infantil, dizem especialistas

durante a pandemia do novo coronavírus. "O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] garante que o cuidado da criança é da família, da sociedade e do Estado, mas os dois últimos se eximem dessa responsabilidade e atribuem exclusivamente às famílias, o que é completamente errado", disse Marques. Ela diz acreditar que, para além de conteúdos que preparam

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência. A despeito disso, violações à infância e adolescência continuam: ainda hoje, crianças são assassinadas com violência policial[1], desigualdades no acesso à educação são escancaradas durante a pandemia[2], e a falta de saneamento básico impacta a mortalidade infantil[3], só para ficar

“Instituições que não reconhecem os benefícios da educação inclusiva ligam deficiência à incapacidade”

é livre à iniciativa privada, mas esta deve cumprir as normas gerais da educação nacional, como os atos normativos previstos na Constituição federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Nesse sentido, é inadimisível que a rede particular de ensino não cumpra suas obrigações legais", defende. Os casos apresentados

Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país

, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. "A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica." Edição: Denise Griesinger ECA Estatuto da Criança e do Adolescente 30 anos desafios Share on WhatsApp Share on Facebook

Universalização do ensino é uma das heranças do ECA

Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação

Universalização do ensino é uma das heranças do ECA

Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já

Vulnerabilidade das crianças durante a pandemia

para todas as crianças e adolescentes nesses tempos de confinamento, por serem os mais vulneráveis e precisam ser emocionalmente amparados e poupados de qualquer tipo de agressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos de direito e dá efetividade ao Art. 227, da Constituição Federal, que estabelece ser

Centro seleciona projetos de estímulo à igualdade no ensino básico

da Criança e do Adolescente (ECA) tratarem da importância da educação no pleno desenvolvimento pessoal e vetarem tratamentos discriminatórios capazes de constranger, "o direito à educação não está garantido no Brasil, havendo evidências da baixa qualidade da educação escolar ofertada à população economicamente desfavorecida, especialmente à população negra". Dados

A qualidade da educação no horizonte da proteção integral infanto-adolescente

O artigo pretende problematizar o conceito de qualidade da educação vislumbrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), construído a partir das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. O conceito se impõe como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o conteúdo do direito

Conexão - 30 anos do ECA: cotidiano escolar

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolidou os direitos da educação, juntamente

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

do Conselho para a sociedade brasileira Compartilhe Laura Rachid , 20 de dezembro de 2019 / 0 O principal órgão de proteção às meninas e meninos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está ameaçado. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto presidencial 10.003

Escola Sem Partido divulga fotos de menores para criticar suposta lavagem cerebral

à Rede Jesuíta de Educação. A exposição dos alunos pelo movimento, que critica o que julga como doutrinação ideológica nas escolas, é uma infração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O documento, reconhecido como lei desde 1990, estabelece o direito à preservação da imagem e da identidade de menores de idade. Nas fotos divulgadas pelo perfil do Escola

OAB de Mogi leva orientações sobre bullying às escolas; delegado comenta os crimes

para a Vara da Infância e da Juventude e ele pode ser responsabilizado pelo ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já nos casos fora da internet, o delegado orienta os pais a conscientizarem os filhos e, uma vez contatados, procurar ajuda. "Seja por um profissional da educação, polícia, Conselho Tutelar e aí eles serão orientados sobre

Como gestores escolares e conselho tutelar podem atuar em parceria

Crédito: Getty Images Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa é a função dos conselhos tutelares. O órgão é autônomo e responsável por garantir os direitos previstos pelo ECA. Para tal, é preciso que ele atue e dialogue de forma direta com diversos outros setores. LEIA

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

Thais Dantas e Mayara Silva. Foto: Divulgação Alana Neste sábado, 13 de julho de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, completou 29 anos. O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida e admirada internacionalmente como uma das legislações

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

, que acabam praticando desvios de comportamento." O magistrado afirma que o ECA tem como proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. "Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento

ECA: Do direito à escola ao direito à aprendizagem

ou Assinar a partir de R$1,90 Você leu 4 de 5 matérias gratuitas do mês Entrar ou Assinar a partir de R$1,90 Essa é sua última matéria grátis do mês Entrar ou Assinar a partir de R$1,90 FreePik Quando, em 1990, o Congresso Nacional aprovou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), 24% da população de 4 a 17 anos estava fora da escola. Praticamente um em cada