Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos filhos? Segundo autoridades médicas, com o avanço da ômicron é imprescindível que as crianças sejam rapidamente imunizadas. Em São Paulo, o início da aplicação de doses para a população de 5 a 11 anos está previsto para a próxima segunda (17). O imunizante utilizado ser...

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Maria Alice (nome fictício) tinha apenas 6 anos quando começou a ser abusada sexualmente por um tio. Aos 10 anos ganhou na Justiça o direito ao aborto legal, depois da confirmação de uma gravidez fruto de quatro anos dessa violência. O caso ganhou grande repercussão porque o sistema de saúde do estado natal da criança, o Espírito Santo, recusou-se a fazer o ...

Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola

RIO - Após sete meses de negociações, o projeto que libera e regulamenta o homeschooling no país está perto de ser votado. A previsão é a de que ele entre em pauta esta semana, com um texto que prevê uma série de regras e limitações para a prática, o que tem dividido opiniões dentro do próprio governo, no Ministério da Educação (MEC). No começo do ano, o pre...

Brincar ao ar livre nunca foi tão urgente, dizem especialistas

"Brincar é a primeira festa que a vida nos oferece. Depois vem o sonho." A importância da brincadeira não está registrada só na literatura, como na definição do escritor moçambicano Mia Couto. Brincar é um direito previsto em lei pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): o artigo 16 ressalta a necessidade de "brincar, praticar esportes e divertir-se"....

Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa

RIO - Pressionado pelo governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar o projeto de homeschooling para votar. Há, neste momento, duas correntes disputando qual texto será apreciado. Um deles regulamenta a modalidade e o outro, apoiado pelo governo, a libera radicalmente. A ideia é que a proposta entre na pauta na semana que vem. Previsto para s...

É preciso ouvir as crianças como se não houvesse amanhã

Soraya Saide * As atrizes Soraya Saide e Roberta Calza, do Palhaços Sem Juízo, em interação com uma criança, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo A pandemia do novo coronavírus deixou exposta uma realidade tortuosa: muitas crianças estão mais inseguras dentro de seus lares, na companhia de familiares, do que fora deles. No ano passado, a escola, uma rede de...

O desafio da ressocialização

É preciso cuidar da juventude brasileira. A afirmação parece óbvia, mas se torna desafiadora quando olhamos para os adolescentes em conflito com a lei e que precisam ficar em estabelecimentos de privação de liberdade. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontam que há cerca de 20 mil jovens em unidades de internação espalhadas pe...

Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades

Uma pesquisa recente realizada pela Rede Nossa São Paulo e pelo Ipec (Inteligência e Pesquisa em Consultoria) mostrou que "cerca de 4 em cada 10 paulistanos têm a percepção de que as crianças e adolescentes nunca participam das decisões de questões que as afetam nos bairros e na cidade". O levantamento não traz um recorte por idade, mas podemos dizer sem med...

As políticas públicas e a educação

Ao se querer uma nação autossuficiente, pujante e altamente produtiva em todos os segmentos, deve-se pensar constantemente em um de seus pilares, a Educação, a qual necessita ser frequentemente avaliada, tendo em vista a importância no desenvolvimento da pessoa humana ao longo da vida, conforme bem destacou o psicanalista alemão Erik Erikson (1902 – 1994), e...

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

Crianças e adolescentes precisam ter seus direitos assegurados. Essa é uma afirmação já reconhecida por todos, mas que ainda é necessária ser lembrada diariamente. Inclusive, ao longo da história, vimos que não foi fácil chegar até este ponto. A percepção de que crianças e adolescentes precisam ter direitos assegurados se concretizou no Brasil apenas com o E...

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

"Já acabou, Jéssica?", perguntou Lara da Silva em novembro de 2015, em meio a uma briga na saída da escola, no pequeno município de Alto Jequitibá, em Minas Gerais. A garota de 12 anos não imaginava, mas aquilo não acabaria naquele dia e a acompanharia ao longo dos anos seguintes. Até hoje, a situação está presente na vida de Lara, por meio dos inúmeros come...

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

Lara da Silva, hoje com 18 anos, ficou famosa nas redes depois que vídeo de briga dela viralizou. Jovem conta ter sofrido com repercussão do caso e hoje move ações na Justiça contra empresas como Google, Facebook e emissoras de televisão. "Já acabou, Jéssica?", perguntou Lara da Silva em novembro de 2015, em meio a uma briga na saída da escola, no pequeno mu...

Por uma Educação inclusiva

Segundo o G1 PE, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (19) que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência". A declaração foi dada durante uma visita ao Recife, dias depois de uma entrevista em que ele afirmou que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A declaração foi al...

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

A participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no programa Sem Censura, da TV Brasil, na semana passada, foi reveladora de sua intolerância. Na opinião de Ribeiro, criança deficiente "atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe", a universidade "deveria ser para poucos" e os professores querem vacinar até "cachorro e ga...

Marina Helou - 31 anos do ECA

No dia 13 de julho celebramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem dúvidas um dos marcos mais importantes no país. A proteção e garantia dos direitos de meninos e meninas no Brasil deve ser uma responsabilidade compartilhada entre governos, parlamento e a sociedade de modo geral. E apesar de constituir uma legislação tão significativa, imp...

Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao t...

Diferença geracional nas redes como um lugar de potência

Nas últimas semanas, a palavra cringe entrou no trend topics – palavras mais comentadas – no Twitter e desencadeou uma discussão interessante sobre as gerações millenial e z. Essas gerações são o que consideramos juventude oficialmente (pessoas de 15 a 29 anos, aproximadamente). As discussões giravam em torno dos diferentes usos das redes sociais entre os jo...

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensin...

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

[RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para aniquilar as instituições educacionais brasileiras. * Salomão Xime...