Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Avaliação e gestão democrática na regulação da educação básica brasileira: uma relação a avaliar

O texto reflete sobre a gestão democrática da educação básica e analisa a sua relação/inter-relação com a avaliação educacional na regulação jurídico-legal brasileira vigente, com o objetivo de levantar questões sobre a avaliação dessas práticas, destacar o lugar/não-lugar da avaliação na gestão democrática delineada nessa regulação e ressaltar

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Análise do dividendo demográfico na matrícula escolar no Brasil numa abordagem hierárquica e hierárquica-espacial

O artigo investiga os determinantes da matrícula escolar no Brasil, nos Ensinos Fundamental e Médio, combinando duas tradições dos estudos educacionais. A primeira refere-se ao dividendo demográfico e a segunda, aos estudos dos determinantes educacionais. Os resultados indicaram que uma menor pressão demográfica é um fator importante para a matrícula no Fund...

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Volume 15; Número 55

Ensaio é uma publicação trimestral da Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro. É um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões de avaliação e políticas públicas e enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras.

Cotidiano escolar e políticas curriculares : táticas entre professores e consumidores

Investiga práticas pedagógicas no cotidiano escolar articuladas às políticas curriculares nacionais de Ensino Médio deflagradas no Brasil no final da década de 1990. Entrevista professores seniores, que narraram como consomem as noções curriculares de "competências e habilidades" em seus fazeres pedagógicos, especialmente na disciplina de química. O resultad...

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica do Paraná

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica - CEAOP do Paraná.

Relação entre competência do diretor escolar e desempenho da escola: um estudo de dados da rede estadual de ensino da Bahia

A partir da pergunta “como as competências dos dirigentes escolares se relacionam com o desempenho das escolas estaduais da Bahia?”, o estudo avalia dados do Projeto Certificação Ocupacional dos Profissionais da Educação e dados de desempenho escolar do Projeto Avaliação Externa do Ensino, para estabelecer a relação entre os conceitos de competência

A avaliação da aprendizagem no contexto da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na escola pública

Esta pesquisa analisou os procedimentos de avaliação adotados por professoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental de uma escola pública da cidade de São Paulo com alunos com necessidades educacionais especiais em suas turmas. Percebe-se que os consensos e conflitos existentes quanto à avaliação dos alunos com necessidades educacionais especiais retomam

A política de educação especial no Estado de Sergipe (1979-2001)

O estudo realizou uma avaliação da política de educação, no Estado de Sergipe, destinada às pessoas com deficiências, no período entre 1979 e 2001. A fonte de informação central da estrutura administrativa de governo foi a Secretaria de Estado da Educação e outras instituições cujo acervo documental tivesse relação com o estudo. Os resultados indicaram

Deficientes auditivos e escolaridade: fatores diferenciais que possibilitam o acesso ao Ensino Superior

O estudo buscou compreender os fatores diferenciais que podem facilitar ou dificultar o ingresso de surdos no ensino superior. Os resultados mostraram que os aspectos favorecedores para o ingresso no curso superior foram: sucesso na vida escolar anterior, ajuda da família e professores. Mostraram também que surdos desejam cursar o ensino superior, mas apenas...

Qualidade de vida e saúde vocal de professores

O estudo avalia aspectos associados à qualidade de vida de professores e questões de saúde vocal. Foram estudados 128 professores e a maioria avaliou a voz como boa e o escore médio da avaliação de qualidade de vida foi 66. Os aspectos associados foram lazer, condições financeiras, ambiente de trabalho, etc. O número de períodos lecionados apresentou

Fatores associados ao desempenho escolar: estudo multinível com dados do SAEB/2001

O estudo visou construir um modelo de desempenho escolar utilizando análise multinível. Foram considerados os dados do SAEB de 2001, especificamente os referentes aos alunos da 3ª série do Ensino Médio. Assim, verificou-se que 17% da variância no desempenho escolar podem ser atribuídos ao nível da escola. As variáveis com efeito mais forte concernentes ao al...

A concepção de indivíduo nos parâmetros curriculares nacionais do Ensino Médio

Investiga a concepção de indivíduo presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), a partir da hipótese de que se trata de uma concepção liberal de indivíduo. A análise é feita a partir das reformas educacionais empreendidas pelo Governo FHC na década de 1990. O contexto dessas políticas está relacionado ao surgimento do Neoliberalism...

Diversidade na educação: experiências de formação continuada de professores

Visando aperfeiçoar a formação continuada de professores, a Secad registrou nesta publicação três experiências de avaliações que procuram proporcionar elementos para fomentar debates a respeito do aperfeiçoamento dos cursos, assim os capítulos apresentam “Avaliando a Formação de Educadores para a Diversidade: a análise de duas experiências de formação

Categorização do nível de letramento científico dos alunos de Ensino Médio

A partir de questionamentos sobre o grau de letramento científico dos alunos do Brasil em avaliação da OCDE, na qual ficou nas últimas posições, elaborou-se questionário para medir e classificar o nível de letramento científico dos alunos de Ensino Médio. O estudo constata que o nível de letramento científico dos alunos é baixo e sugere metodologias

Instantâneos da escola contemporânea

O conjunto de textos aqui reunidos busca mapear as alterações mais importantes que vêm ocorrendo nas práticas escolares, assim como alguns de seus desdobramentos. Com textos concisos, as temáticas procuram oferecer um panorama da atualidade escolar, como a indisciplina, avaliação, formação continuada, papel docente, entre outros.

Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

O que fazem as escolas que dizem que fazem educação ambiental?

O volume apresenta os resultados de pesquisa realizada em duas etapas sobre a realidade da Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental brasileiras. Iniciada em 2005, a pesquisa partiu de uma constatação: a “universalização” da Educação Ambiental. A análise dos dados coletados, entre 2001 e 2004, pelo Censo Escolar do Inep buscou extrair e analisar...

Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.