O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor Fundeb...

Um balanço das políticas do governo Lula para a Educação Superior: continuidade e ruptura

O artigo aborda as principais políticas para o setor privado de Educação Superior do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010). Demonstra que houve um aprofundamento das opções políticas já desenvolvidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, na medida em que ampliaram o financiamento, acompanhado de um sensível aumento e aperfeiçoamento dos...

Privatização e militarização: ameaças renovadas à gestão democrática da escola pública

democrática e transparente, contrária à privatização que enfraquece educadores e gestores. A produção e expansão de estudos e diagnósticos são cruciais na luta contra a privatização da educação no Brasil e na América Latina e Caribe. Nesse sentido, as pesquisas publicadas nesse dossiê visam contribuir para esse esforço coletivo.

Gestão Escolar - Tecnologia na sala de aula

No programa Gestão Escolar, Jane Reolo, diretora escolar, pesquisadora e consultora da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), fala sobre projetos de tecnologia na Educação.

Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equid...

Plano Estadual de Educação de Alagoas

Aprova o Plano Estadual de Educação – PEE, e dá outras providências.

Conexão Futura - Material Escolar

O programa aborda o assunto dos gastos financeiros com o material escolar. Ele tem um grande peso no orçamento das famílias nesta época. Os produtos, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigo Escolares, deve ficar, em média 10% mais caro em 2016. A alta carga tributária e a desvalorização do real são os principais fatores do au...

Políticas públicas: o neoliberalismo e a educação sob a ótica da racionalidade capitalista

O objetivo deste artigo é discorrer sobre políticas públicas e suas transformações, com ênfase na relação neoliberalismo e educação, especificamente as políticas antidemocráticas, no que tange ao direito à educação.

Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da Educação Básica?

Apresentam-se as proposições, iniciativas e debates quanto ao campo do financiamento da Educação Básica no Brasil na última década. O artigo integra pesquisa documental e estatística descritiva, analisando os limites e perspectivas desses novos arranjos para alcançar um padrão de qualidade em resposta ao cumprimento do direito à educação. Apresentam

Educação de Jovens e Adultos: modalidade de ensino e direito educacional

Reflete sobre a Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino e direito educacional. Baseia-se em um estudo bibliográfico, dialogando com autores que discutem a temática. A partir da Constituição Federal de 1988, como introduziu-se o conceito de modalidade de ensino e como a proposta dialoga com o direito educacional de qualidade? Conclui que as...

A relação público-privado no contexto do Ensino Médio brasileiro: em disputa a formação dos jovens e a gestão da Escola Pública

Esta tese investiga a relação público-privado no contexto do Ensino Médio, a partir do imbricamento entre o Programa Ensino Médio Inovador (MEC) e o Projeto Jovem de Futuro, do Instituto Unibanco. Utilizam-se, como recorte analítico, as concepções de formação humana e de gestão escolar resultantes desse imbricamento, de modo a analisar a forma-conteúdo dess...

¿Cómo puede la evaluación institucional contribuir para mejorar la escuela?

Para garantir o direito a uma boa educação é preciso contar com dispositivos externos que possibilitem evidenciar o grau em que ele está assegurado. A questão é como fazer para que isso não se limite a uma concorrência entre escolas e seja potencializada a melhoria interna. O artigo formula uma revisão da accountability, ligada à autoavaliação institucional ...

Modelo de gestão e finanças da educação no setor público do Distrito Federal: um estudo da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia

Nesta dissertação, reflete-se acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. A pesquisa se propõe ao desafio crítico de analisar sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor da Coordenação Regional de Ensino neste processo de transferência de responsabilidades e o...

A valorização dos professores e a Educação Básica nos Estados

*O artigo apresenta um panorama geral da situação dos professores nas redes estaduais de ensino, por meio de pesquisa documental que mostra a discrepância na remuneração nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, evidenciando a urgência de encarar a valorização desses profissionais, essencial à melhoria da qualidade da educação.

A influência da política de financiamento da educação: os programas federais na gestão escolar

Nesta pesquisa, aborda-se a relação entre o modelo econômico e o processo das políticas educacionais e de financiamento através de programas federais. Evidenciou-se que a política atual tem gerado um controle social e governamental da escola, pois a prestação de contas mais responsabiliza do que liberta. A análise da realidade constatou que a prática da res...

Programa Jovem de Futuro: uma proposta do terceiro setor para a gestão de escolas do Ensino Médio na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (2012-2014)

Neste estudo, analisa-se as implicações do Programa Jovem de Futuro (PJF) para a autonomia da gestão das escolas públicas de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Objetiva-se discutir as estratégias políticas que viabilizaram o crescimento das parcerias entre o setor público e o setor privado no campo educacional; descrever o proces...

Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa e...

Tensões e dinâmicas Norte-Sul da Sociedade Civil Global: ActionAid Internacional, Anistia Internacional e Greenpeace Internacional

Esta pesquisa analisa a atuação de três organizações da sociedade civil global: ActionAid, Anistia Internacional e Greenpeace e investiga como as tensões e embates Norte-Sul constituem um elemento central para a conceituação, estruturação interna, expansão geográfica, financiamento, accountability, estratégias de atuação e posicionamento político destas org...

Plano Estadual de Educação do Piauí

Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Piauí. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valoriz...

Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015

O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.