A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

do país. São preocupantes, também, os cortes em políticas públicas nas áreas de proteção social e educação, que têm impacto direto na infância e adolescência; bem como o contingenciamento de recursos, que extrapola a faixa dos milhões, da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz

MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB

deste mandato, desde a creche até o ensino médio. Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Vamos aumentar recurso e vamos

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União

MEC disponibiliza resultado do Fies na internet

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies já está disponível para consulta napágina do programa na internete nas instituições de ensino superior participantes. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira 9, por volta das 20h. Nesta edição, foram ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero

MEC divulga lista de aprovados no Fies; confira

O MEC (Ministério da Educação) divulgou na noie de hoje o resultado do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) juro zero e do P-Fies para o segundo semestre. Nesta edição, são ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado está disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes. Os estudantes selecionados

'Educação é elo da transformação da sociedade', diz ex-prefeito de Medellín sobre combate à violência

muito. "Temos gente vivendo em condições precárias ao lado de cidades muito prósperas. Talvez, o instrumento mais importante para alcançar igualdade é remediar isso com educação e um pano de fundo de cultura. Se dermos a melhor educação a nossas crianças a nossos jovens, vamos reintegrá-los à sociedade e conseguir que eles sejam produtivos", afirmou. "Se temos, desde

Transporte representa 25% das emendas das bancadas estaduais para educação

aproximadamente R$ 266 milhões. O valor é destinado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) que é responsável pela gestão do financiamento. Para especialistas, o fato de as bancadas apresentarem emendas para compra de veículos dentro da área da educação faz parte de um "estilo" de fazer política. "O Parlamento

O Fundeb na agenda de urgências da educação

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, incentivando a formação de uma rede de governos a investir no ensino fundamental. Com o êxito comprovado, avançamos mais uma estação e no governo Lula se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta segunda

positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. Modalidades O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar

Mudanças, cortes e manifestações: Os seis números que resumem os seis meses da Educaçao na gestão Bolsonaro

do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, obtidos pela BBC News Brasil com a ONG Contas Abertas, apontam que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, teve congelado quase R$ 1 bilhão, ou 21% de seu orçamento para 2019. O FNDE financia livros didáticos, transporte escolar e auxílio à formação de professores

Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura

43% dos municípios brasileiros gastam menos do que mínimo satisfatório em educação

os dados, enquanto algumas redes investem entre R$ 15 mil e R$ 18 mil por aluno por ano, mais de 40% das redes brasileiras estão abaixo dessa faixa de R$ 4.300, sendo que 25% estão abaixo de R$ 3.600. "Por isso, a discussão de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, ainda

MEC abre inscrições para o Fies hoje; veja como se candidatar

de espera está programada para o período de 15 de junho a 23 de agosto. Vagas sobrando Das 100 mil vagas de faculdade ofertadas por meio do Fies para o primeiro semestre deste ano, apenas 38,7% foram preenchidas, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi a pior taxa de ocupação desde 2016, quando o programa passou a ter quantidade

Fátima Bezerra: O novo Fundeb e a participação da União

A promulgação da emenda constitucional nº 53, de 2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi um marco fundamental para a ampliação do acesso a todas as etapas e modalidades da educação básica, o fortalecimento da cooperação interfederativa na área da educação

Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A União deveria saltar dos atuais R$ 14,4 bilhões de complementação ao Fundeb, o que equivale a 10% do fundo, para R$ 60,9 bilhões

MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

Publicado em 13/06/2019 - 17:50 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento

Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC

o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nas crianças. Em entrevista à BBC News Brasil, o especialista explica como atrasos na alfabetização prejudicam toda a cadeia da educação e defende que as universidades proponham uma agenda para melhorar a formação de professores, um grande gargalo da educação do país. Veja os principais trechos da entrevista: BBC News Brasil

7 prioridades emergenciais para o MEC

melhor as responsabilidades e atribuições dos entes federativos, e tem uma lei de Sistema Nacional de Educação que seria o SUS da educação, em tramitação no Congresso Nacional. Mas o governo federal não tem nenhuma, ainda depois de cinco meses, nenhuma posição a respeito. Depois vem o financiamento. Temos o Fundeb (Fundo para o Financiamento da Educação Pública

A equidade do Fundeb

pelo chamado Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica, o Fundeb. O mecanismo, criado em 2007 e que expira em 2020, funciona como uma conta bancária, recebendo 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior