Bolsonaro sanciona sem vetos lei que regulamenta o novo Fundeb

O governo federal publicou numa edição extraordinária do Diário Oficial a sanção presidencial ao projeto que regulamentou o novo Fundeb. As mudanças passam a valer em janeiro. O novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto, mas faltava a lei de regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

." Desde que a comissão foi extinta, em abril de 2019, até agora, o plano nacional ficou paralisado, diz a procuradora. Nisso, segundo ela, o governo brasileiro descumpriu o artigo 227 da Constituição Federal, que dá prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, além das convenções 138 e 182 da OIT, que estabelece a idade mínima do trabalho e proíbe

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

seria suficiente. Mesmo sem nenhuma coordenação do governo federal, estados e municípios adotaram abordagens combinando diferentes mídias, para chegar ao maior número de estudantes possível", afirmou. O Paraná foi o maior exemplo de sucesso em termos de conectividade: 95% dos alunos de ensino médio entraram constantemente na plataforma educacional lançada pela rede

José Serra - Encontraremos o caminho

e a omissão da ação estatal nas áreas de educação, meio ambiente e relações exteriores deram lugar a um ambiente político infestado de crises e divisões, prevalecendo interesses políticos desconectados da boa gestão pública. E o que é pior: em matéria de crescimento econômico, estamos para encerrar a pior década desde o início do século passado. Aliás, na área

'Quero fazer parte, mas sendo negro': executivo de multinacional siderúrgica conta como busca combater o racismo estrutural

impõe para nós, que exigiriam de mim muitas vezes ser muito melhor que os outros. Decidi ser engenheiro quando estava na escola técnica onde estudei dos 13 aos 17 anos. Lá já havia um curso de engenharia, e aquele ambiente foi muito propício. Eu e meu irmão Leonardo entramos na engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF) no mesmo ano, eu no primeiro

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

a função de um governo federal, de diminuir essas diferenças dos Estados e municípios mais frágeis. O que temos hoje, porém, é um ministro [Milton Ribeiro] insípido e incolor." Mesmo com os desafios à frente, existe espaço para otimismo. Se não faltam relatos sobre as dificuldades de manter a relação escola-professor-aluno sem o espaço físico, também sobram

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

as individualidades locais", ressalta ele, que também é pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV). Também caberia ao governo federal estimular os gestores educacionais, a partir de novos indicadores, a trabalhar para atender a todos os alunos - e não entregar o mesmo tipo de conteúdo e ensino, a despeito das diferenças

Mauro Hauschild - A educação e a inclusão social como instrumentos de erradicação do preconceito

aprimorando seus regulamentos e deve votar em breve a garantia de paridade entre homens e mulheres e reserva de 30% de vagas para negros na representação dos Conselhos Federal e Estaduais. No Rio Grande do Sul não tem sido diferente. Estão sendo incentivadas as relações transversais entre as diversas áreas de governo e desenvolvidas ações integradas para garantir

E o ano acabou

lugar, pela falta de coordenação do Ministério da Saúde, que desorganizou o atendimento. Em segundo, pela demora em comprar vacinas. Em terceiro, pela falta de visão política, que ameaça as ações de combate eficiente à pandemia. E, em quarto, porque a única ação séria, adotada pelo Estado de São Paulo, ainda corre o risco de ser torpedeada pelo ciúme federal

Educação em casa fica a cargo da família

da associação defende, ainda, que o DF tenha competência legislativa nos casos em que a União não atuar. Elitização Essa não é a visão do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei distrital. Rosilene Corrêa

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, líder em contratos para abocanhar fatias do fundo. O que ocorreu com o dinheiro destinado a Alto Longá (PI), uma cidade de 14 mil habitantes, com uma das piores rendas per capita do país, exemplifica os apontamentos do TCU. Ainda antes de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) para garantir os repasses

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015. De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras

Educação sexual deve estar no currículo, mas não substitui papel da família

-se de uma discussão com previsão legal e que não visa substituir ou violar os valores das famílias. Nos últimos meses, as polêmicas em torno do assunto têm sido protagonizadas pelo próprio governo federal. Em abril deste ano, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro criticou a OMS (Organização Mundial da Saúde) por supostamente incentivar a masturbação e a homossexualidade

O novo Fundeb e a equidade racial

Federal de Ouro Preto, da USP, bem como a Ação Educativa, em aliança com a coalizão negra por direitos, vêm fazendo no sentido de assegurar que o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) contribua para o combate às desigualdades raciais na educação básica pública. Importante lembrar

Com volta às aulas, suspensão de cestas básicas afeta famílias de alunos no ES

", disse. A fala teve repercussão negativa e, mais tarde, o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo argumentou que a declaração foi correta, embora descontextualizada. "A Secretaria de Educação, de fato, não constitui uma secretaria de ação social, porque não é do escopo dela a distribuição de cesta básica. Não é uma fala insensível. Prova da nossa grande

Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial

Na contramão dos parâmetros nacionais legais estabelecidos desde a Constituição – assim como de princípios internacionais presentes em diversas declarações –, das reiteradas evidências científicas e dos posicionamentos da sociedade civil, o Decreto n° 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, institui uma nova política de Educação Especial para o Bra...

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

"Hoje a maioria dos jovens que estão matriculados na Universidade Federal são egressos da escola pública. Por isso ela está sendo atacada. Mas a capacidade de resistência desse pessoal não pode ser subestimada. O governo vai ter uma surpresa se continuar insistindo nessa filosofia. O movimento em defesa da Educação é irreversível, ninguém vai parar