Comissão da Câmara defende que MEC reabra inscrições para o Enem e garanta isenção de taxa

do edital que determinam que estudantes faltosos na última edição sejam obrigados a justificar ausência e apresentar documentos comprobatórios para ter direito à isenção de taxa de inscrição neste ano. Para os deputados, a medida adota pelo MEC é "discriminatória" e viola a Constituição. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira

O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas

. Representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publiquei carta à sociedade nrasileira, indicando que tal decreto representa um retrocesso aos direitos adquiridos como disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e na Constituição Federal de 1988, por fomentar políticas excludentes, segregatórias e discriminatórias. A história

Pós-verdades afastando o real debate da educação inclusiva no Brasil

o aprendizado A atuação do Estado na inclusão, nos termos do Ministro Edson Fachin, trata-se de ação positiva de dupla via, não incidindo, somente, sobre pessoa com deficiência, mas também ao direito de todos os demais cidadãos ao acesso a uma arena democrática plural (ADI 5.357). Sob o viés pedagógico, a educação inclusiva é contextualizada sob a perspectiva

Professora oferece 1 ponto na média de alunos que se vacinarem contra covid

em uma escola pública de Taguatinga (DF). É o seu primeiro ano na instituição. As aulas presenciais no Distrito Federal voltaram nessa semana, coincidindo com o início da vacinação da faixa etária dos 17 anos, idade dos alunos de Kamila. "Na quarta-feira (25), perguntei se eles iriam se vacinar. Percebi que eles estavam desanimados, com medo da reação, medo de agulha

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

científica e qualificada. É preciso ouvir os especialistas sanitários, as organizações de saúde e, no caso específico das escolas, os profissionais de educação implicados diretamente na condução da reabertura. Para Roberto Medronho, infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a retomada das aulas presenciais em outros países demonstrou

Política Nacional de Educação Especial preocupa responsáveis por crianças com deficiência: 'seria retroagir em tudo que avançamos'

A educação de pessoas com deficiência foi tema de audiência pública do Supremo Tribunal Federal nesta segunda (23) e terça-feira (24). O objetivo do encontro foi debater o decreto 10.502, de 2020, do governo de Jair Bolsonaro, que alterou a política pública de ensino para crianças com deficiência. O decreto propõe a Política Nacional de Educação Especial

Ministro da Educação está enganando famílias de crianças com deficiência, diz mãe de autista e ativista pela inclusão escolar

Milton Ribeiro saiu em defesa de decreto federal que incentiva criação de escolas e turmas especiais, criticado por especialistas como retrocesso em políticas na área. Medida foi suspensa pelo STF até ser julgada em plenário. Depois de dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado de outros estudantes, o ministro da Educação, Milton Ribeiro

STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino

Por uma Educação inclusiva

de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes. Pessoas com deficiência podem concorrer a bolsas integrais. Programa de acessibilidade no ensino superior (Programa incluir) : propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior (ifes). O programa

Pressão por inclusão faz escolas de elite buscarem alunos e professores negros

por Equidade Racial, que intermediou o acesso dos colégios a especialistas. A inclusão de negros na educação havia ganhado força no País em 2012, quando foi aprovada a lei de cotas, que estabelece reserva de vagas nas universidades federais para jovens pobres, com recortes por raça. A Universidade de São Paulo (USP) também adotou ações afirmativas recentemente

Inclusão eleva ganhos de alunos com e sem deficiência, mas MEC quer separar turmas

mudanças ao decretar a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva criar turmas e escolas especiais por meio de recursos específicos. "Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns", afirmou na época. O documento foi considerado retrocesso por especialistas. Após ação direta de inconstitucionalidade, foi suspenso pelo Supremo Tribunal

Doria vai pagar bolsa anual de R$ 1 mil para manter alunos do ensino médio na escola

em situação de vulnerabilidade, de acordo com inscrições no Cadastro Únido do governo federal (CadÚnico). O pagamento das bolsas será feito de forma proporcional ao ano letivo e está condicionado a fatores como frequência escolar mínima de 80% e participação nas avaliações de aprendizagem. Os estudantes que estão no último ano do ensino médio devem realizar, além

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

para consultas com psicólogas e assistentes sociais, delegacia especializada em crimes contra a mulher e núcleos do Ministério Público e da Defensoria para aconselhar e encaminhar medidas judiciais protetivas. Algumas casas preveem inclusive espaços para cursos profissionalizantes. A promessa do governo federal quando lançou a ação era chegar a pelo menos uma cidade

Edtech apoia estudantes de escolas públicas por meio de concurso de redação

. Uma pesquisa conduzida pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora apontou que houve uma defasagem significativa no processo de aprendizagem de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo nos últimos meses. Entre os estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, a queda foi de 19% na proficiência em Matemática

Milton Ribeiro não está sozinho

a ser implantado nas redes estaduais do país. Chamado à ação pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministério da Educação editou a Portaria n. 521 (13 jul. 2021) – que instituiu o cronograma de implementação do NEM – e veiculou na TV uma constrangedora imitação de trailer de filme dublado para anunciar a concretização da reforma nos estados

Pesquisa destaca exclusão de quilombolas em universidades públicas

Ações afirmativas para quilombolas nas universidades públicas têm pouco resultado na oferta de vagas, não são promovidas em uma política nacional, têm processos seletivos sem divulgação e regras complicadas, revela uma pesquisa inédita do GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Ensino técnico precisa vencer preconceito de ministro e de progressistas

pela atual administração federal. Todo esse preâmbulo para reforçar o óbvio: o atual ocupante do MEC desinforma ao sugerir que as universidades "roubam" recursos dos cursos técnicos. Estão todos de pires na mão. O que não significa que o debate sobre a EPT não possa ser aprimorado. Mesmo em setores progressistas que defendem a educação como direito, subsiste

Favorito em 2022, Lula pode normalizar desmonte do país se ceder demais

a perseguição judicial e midiática que sofria, foi expressada por democratas de diferentes matizes, mas havia quase um consenso de que seu tempo estava passando. Era um nome muito forte para 2018, claro, mas pôde ser eliminado da disputa com facilidade. O ato na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo antes de Lula se entregar à Polícia Federal

Em 1ª visita ao Piauí como ministro, Ciro Nogueira e Milton Ribeiro, ministro da educação, encontram prefeitos

Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro, afirmaram que o edital do Enem foi "discriminatório", porque inviabilizou a inscrição justamente dos alunos mais pobres, dificultando o acesso deles ao ensino superior. Entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF