Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

representou, só nos últimos três anos, cerca de R$ 13 bilhões –perto de metade do orçamento anual da Secretaria de Educação. Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias. A manobra entrou na mira do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O próprio

FNDE repassa R$ 406 milhões para Alimentação e transporte escolar

, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos de ensino fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Também serão injetados mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae

Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

riqueza, recebem menos riqueza, investem menos em educação e ficam presas nesse ciclo”, diz. Investimento Um dos caminhos para reduzir a desigualdade educacional no país é por meio de uma melhor distribuição de recursos e aumento de investimento. O momento, no entanto, de crise econômica, é também de alerta para o financiamento público da educação brasileira

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

anualmente no Orçamento da União. As mudanças no programa deverão ser feitas por meio de medida provisória. Com o novo desenho, o governo espera reduzir o custo do Fies. Os técnicos oficiais informaram que o programa, que é integralmente financiado com a emissão de títulos públicos pelo governo, ou seja, por dívida, custava R$ 1,8 bilhão em 2010. Em 2016, a despesa

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - José Goldemberg

José Goldemberg, ex-Ministro da Educação do governo de Fernando Collor, conta dos desafios e ações em sua gestão. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com ex-Ministros da Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.

Toritama se compromete junto ao MPT a implementar medidas para erradicar trabalho infantil

O município de Toritama se comprometeu junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a implementar uma série de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho adolescente. O prefeito da cidade, Edilson Tavares de Lima, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 cláusulas ao todo. Um dos itens do documento tem relação

12 retrocessos em 12 meses de Temer

. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria. 2) Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas

Em vídeo, Rollemberg promete pagar dias de greve dos professores até sexta

o ponto “foi uma forma que o GDF encontrou para punir os servidores”. Em nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que o governo cumpriu uma ordem da Justiça, que determinou o corte de ponto. A pasta disse ainda que fez reuniões com o Sinpro e com o Ministério Público em busca de um acordo para fazer uma folha suplementar e pagar os dias

A necessária valorização do professor

profissionais com a mesma titulação. Num momento de grave crise econômica e política, em que ajustes são necessários, é preciso cuidado para que não haja aprofundamento das desigualdades que afligem, sobretudo, as camadas mais vulneráveis da sociedade. A possibilidade de novos cortes no orçamento da União, anunciada recentemente pela imprensa, pode agravar ainda

editorial: Público não é gratuito

o quórum necessário— na Câmara dos Deputados, pouco menos de um mês atrás. O tema chegou ao Supremo e ao Parlamento por suposto conflito entre a cobrança, corriqueira em boa parte das instituições federais e estaduais de ensino superior, e o artigo 206 da Constituição —este prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Para o STF, cursos

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

e indefensáveis, como o fato de o presidente Michel Temer ter se aposentado como promotor público aos 55 anos de idade. Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular (Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), e que a média

MP investiga festas de alunos de escolas de elite em SP

O Ministério Público Estadual (MPE) montou uma força-tarefa para investigar a organização de festas regadas a álcool feitas por alunos do ensino médio de escolas tradicionais de São Paulo. Irregulares, esses eventos não tinham alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, obrigatório em situações que envolvem crianças e adolescentes sem acompanhamento

MPE investiga festas regadas a álcool feitas por alunos de escolas tradicionais

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) montou uma força-tarefa para investigar a organização de festas regadas a álcool feitas por alunos do ensino médio de escolas tradicionais de São Paulo. Irregulares, esses eventos não tinham alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, obrigatório em situações que envolvem crianças e adolescentes

Educação

com o dinheiro público — afirmou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. As regras de segurança do exame também foram reforçadas. Por recomendação da Polícia Federal, as provas terão o nome do participante, para ajudar a identificação em casos de vazamento. Segundo Maria Inês

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

do Oeste Paulista. Ao deferir a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o magistrado salientou que a medida tem o objetivo de “preservar a atual qualidade educacional” e ainda impôs ao Estado uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 1 milhão, “sem prejuízo das sanções de natureza penal”, para o caso de descumprimento da decisão

RS melhora índice de educação, mas tem mais de 150 mil menores fora da escola, diz estudo

na idade certa à série certa. Isso contribui para a melhora na educação e evita a evasão”, pondera o secretário estadual da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas. Uma decisão judicial também deve mudar esse cenário. Atendendo a uma ação do Ministério Público, a partir do ano que vem o governo do estado deverá investir 35% do orçamento em educação

Quais as regras de financiamento da educação básica desde a República

de financiamento público da educação básica brasileira desde que se iniciou o período republicano. Ao longo da história do país, é possível identificar as opções políticas do Estado para assegurar a destinação de recursos e, assim, qual a prioridade conferida a esse direito em diferentes momentos. Segundo a autora, a criação de regras mais rígidas para garantir receita

Justiça manda Prefeitura conceder auxílio-transporte para estudantes carentes em Lucélia

pena de multa diária no valor de R$ 500 limitada a R$ 50 mil por aluno. A decisão judicial foi proferida em atendimento a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Ananias Campos de Souza Júnior (PSB) e a Prefeitura. “No presente caso, numa análise preliminar, há prova

Após ameaça de Pezão, professores da Uerj decidem manter o estado de greve

Rocha, ressaltou que o estado de greve não significa que os docentes, que também são pesquisadores, não estejam trabalhando. "Cheguei atrasada à assembleia porque estava na banca de fim de curso de uma aluna da graduação, que precisa se formar para assumir um cargo público", afirmou Lia. Para a professora, a declaração do governador é uma declaração de guerra

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes