Mapeando o debate sobre o Sistema Nacional de Educação: o que dizem as propostas sobre a criação de uma nova instância de pactuação

O texto mapeia os principais consensos e dissensos da agenda de proposta da construção de um Sistema Nacional de Educação, analisa e compara as propostas mais recentes de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concentrando-se no tema das instâncias de pactuação e suas atribuições. O mapeamento proposto verifica em que medida a possível constr...

Futuro encaminhado

da EC 108, uma coisa é garantir que os recursos para financiar a educação básica chegarão a seus destinos. Outra, tão ou mais importante, é assegurar a boa gestão desses recursos. "Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola", escreveu no Estado

Educação, área estratégica

: somos e sempre fomos uma sociedade governada por uma elite excludente e que pensa aristocraticamente. Achamos também que tais traços vêm desde as origens da nossa terra, colonizado por um país atrasado e feudal. Mas o livro também nos traz surpresas. Até que a legislação se tornasse mais restritiva, em 1854, a escola era bem mais aberta, social e etnicamente

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados co...

'Professor não pode escolher se quer ou não retomar aulas presenciais', diz Abepar

, nós fizemos 5 mil acordo. Tem parte da legislação que não era obrigada a passar pelo sindicato", disse Barbagli. Ele disse que não tem como informar sobre número de demissões no ensino básico neste período de pandemia, pois as homologações deixaram de ser obrigatórias pelo sindicato pela legislação trabalhista. Retorno das aulas presenciais Durante o Summit Educação

Incluir na pandemia: mais que uma necessidade, uma possibilidade

de aprendizagem do aluno – escola, família e profissionais especialistas – e considerando a legislação envolvida no atendimento individualizado aos alunos com demanda específica¹, o setor de Orientação Educacional, propõe uma nova forma de atendimento a estas necessidades específicas. Primeiramente, em encontros semanais entre Orientação Educacional, professores e Direção

Ação de Bolsonaro na educação é inconstitucional, diz união de secretários

o conjunto. Falta visão de logística Cláudia Costin, da FGV Veto à merenda O presidente também vetou o repasse da merenda ou da verba da merenda às famílias com alunos na rede pública. O primeiro motivo alegado é que já haveria legislação sobre o assunto. A segunda razão é que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar

Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC

os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades que melhorarem os indicadores educacionais. Quais os indicadores a serem usados e quais os critérios específicos serão assunto para uma outra legislação

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

aposentados. São valores que, na prática, não chegam às atividades educacionais e por vezes vêm do próprio Fundeb. A manobra foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa paulista entre 1999 e 2000, antes dessa lei. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) questionara o cálculo já após a legislação, mas tem permitido o desvio nas prestações de contas

Pressão contra Fundeb quer derrubar garantia de recursos a alunos carentes

é a responsável pelo desenvolvimento do CAQ e contesta as críticas de indiferença às realidades regionais. De acordo com a organização, o mecanismo certifica um parâmetro mas, ao final, na implementação, cada rede fará sua precificação. O intuito é fazer com que a legislação brasileira de educação, considerada uma das mais avançadas no mundo, seja de fato posta em prática

Com saídas da rede privada, matrículas sobem 73% na pré-escola pública de SP

com população de mais baixa renda, como Capela do Socorro - que inclui Cidade Dutra e Grajaú - tiveram só 67 pedidos de novas matrículas para crianças de 4 a 6 anos. A partir dos 4 anos a legislação obriga que todos estejam matriculados na escola no País, caso contrário os pais podem ser responsabilizados judicialmente. Os pedidos de vagas para a creche (0 a 3 anos

Análise de Imprensa - Agosto de 2020

na Constituição], uma coisa é garantir que os recursos para financiar a educação básica chegarão a seus destinos. Outra, tão ou mais importante, é assegurar a boa gestão desses recursos. ‘Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola’, escreveu no Estado

Celso Niskier - Conselho Nacional de Educação como órgão de Estado

e o cumprimento da legislação educacional. Além disso, cabe ao grupo dos 12 conselheiros da Câmara do Ensino Superior – e dos 12 da Câmara da Educação Básica – assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Nos últimos cinco meses, os processos decisórios do Governo na condução das atividades escolares deixaram ainda mais explícita

Professores na pandemia: "De repente, nossas vidas mudaram da água para o vinho"

o que foi paralisado e dar meu máximo, principalmente com os alunos com mais dificuldade. Se preciso, também fazendo atividades de reforço, para que o impacto não seja tão grande", deseja Karen. Compartilhe este conteúdo: pinterest-color Created with Sketch. whatsapp-color Tags Tags Guias Aluno Tags Guias Professor Assuntos Relacionados arrow_back Legislação Câmara aprova 10

Gratidão aos professores e professoras do Brasil

sua renda. Além, obviamente, dos colegas que abraçavam várias aulas e dividiam seu trabalho em várias escolas para poder conseguir ter um salário melhor pois, com a carga horária mínima, não conseguiriam pagar suas contas. A fim de conseguir um salário mais justo, precisamos que a legislação e o poder público garantam ao professor um salário digno. Para mim

Novo currículo do ensino médio é homologado em São Paulo

mínima prevista na legislação, que é de 3 mil horas. Na formação geral básica, os estudantes terão os componentes curriculares divididos em áreas de conhecimento como linguagens e suas tecnologias (língua portuguesa, artes, educação física e língua estrangeira); matemática; ciências humanas e sociais aplicadas (história, geografia, filosofia e sociologia

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

em temas que estão na agenda do dia. É, portanto, evidente o descompasso entre a legislação e a realidade brasileiras. Leia Também 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Também é imperativo reconhecer que desigualdades começam na infância, especialmente em um país com problemas estruturais como o Brasil. Quando se trata de pessoas negras, o racismo faz

Com escolas fechadas pela covid-19, cresce a oferta de creches irregulares

. Por meio de nota, a prefeitura de Guarulhos, onde o Estadão identificou um espaço que vem recebendo crianças para atividades pedagógicas, informou que a legislação não autoriza o retorno das aulas. Os estabelecimentos estão sujeitos a multas e interdição. "Quanto a receber crianças na própria casa para a realização de atividades pedagógicas, é uma prática irregular

Marcela Machado e Murilo Medeiros - É hora de expandir a educação política

de internet ou através do que é difundido via grupos de WhatsApp. Nas escolas, temas clássicos sobre organização do Estado, eleições, papel dos partidos, participação, legislação, direitos e deveres constitucionais, quando abordados, é feito de maneira bastante incipiente. Talvez pelo medo da instrução ser confundida com doutrinação, o que é, de certa maneira, o justo

Conselho Nacional de Educação recomenda que pais escolham sobre retorno à escola

que a volta às aulas presenciais possa se tornar um problema para a família. Seja porque pode haver a contaminação de algum outro parente ou porque os pais não se sentem seguros com esse retorno", disse a conselheira Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer. A legislação brasileira estabelece como obrigatória a matrícula e frequência na escola de crianças