PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública
- 2020
- CEDOC
- Texto
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente de fi...
Parecer CNE 5/2020
- 2020
- CEDOC
- Texto
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Educação Especial no Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão: aproximações e afastamentos
- 2020
- CEDOC
- Texto
Esta pesquisa busca compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) se relaciona com a Educação Especial praticada no Brasil, na modalidade da Educação Básica. Os resultados mostram que a LBI apresenta aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, além de r...
Professores contam como é o ensino em uma aldeia indígena no Pantanal
- 13/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
em número de mortes de indígenas no país, com 38 homicídios em 2018. Além da violência, a perda da cultura e a da língua materna são obstáculos vividos em diversas aldeias. Para enfrentar essa realidade, os povos indígenas têm direito a uma educação escolar específica, intercultural e bilíngue, conforme define a legislação nacional na Base Nacional Comum Curricular
Livros didáticos são triturados e transformados em papel higiênico por falhas de gestão no Brasil
- 09/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
neste ano do que em 2018. Ela pontua ainda que, se há descarte de livros dentro da validade, as escolas estão ferindo a lei. — Todo descarte feito de livros válidos é contrário à legislação que preconiza o Programa Nacional do Livro Didático. E é preciso, de fato, apurar esse descarte — afirma Karine. No Rio Grande do Sul, o "Fantástico" encontrou escolas
Regimento escolar: o que é e para que serve
- 02/12/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, o correto é ele receber essas informações. Afinal, ao realizar a inscrição de um aluno, ele aceita as regras da escola", diz Shirley Alves de Souza Santos, técnica pedagógica do Departamento de Legislação Escolar da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná. Para a especialista, quando existe um problema na escola, um responsável é chamado ou o grupo
A construção cotidiana da greve na UFRGS: o movimento contra as reformas no final de 2016
- 12/2019
- CEDOC
- Texto
Em 2016, técnicos-administrativos em educação e docentes da UFRGS deflagraram greves em oposição à então chamada PEC do Fim do Mundo e à Reforma do Ensino Médio. O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros, interações e conflitos, permite compreender a sua construção desde baixo, a partir do vivido, do individual e do c...
D. Quixote contra os moinhos: um ensaio sobre o Movimento Escola sem Partido
- 12/2019
- CEDOC
- Texto
O texto analisa as ideias motoras do Movimento Escola Sem Partido (MESP), especialmente as categorias “sagrado” e “profano”. Discute-se a visão de mundo escolar, apoiado em esquemas binários e convencionais de pensamento, e como ela estabelece “deveres de condutas do professor”, entendidos como inerentes à condição social de professor e expressos em seu pro...
Congresso derruba veto, e aluno deverá ter psicólogo em escolas públicas
- 28/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
estratégias de mediação de conflito, etc". Segundo ela, a legislação atual deixa as unidades de ensino desarticuladas e desamparadas do apoio psicológico e assistencial. A articulação prevista no projeto de lei, segundo ela, poderia trazer mais suporte para os educadores. "Hoje, o professor identifica que o aluno está com algum problema, que está sofrendo maus tratos
Bolsas de estudos e chance em Portugal: saiba o que é possível fazer com a nota do Enem
- 28/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, é enriquecedora, e este é um trabalho muito importante para o Inep", afirma o presidente do Inep, Alexandre Lopes. Vale lembrar aos interessados que a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de Portugal são responsáveis por comunicar as regras aos candidatos
No DF, 29% dos professores contratados pela rede pública são temporários
- 25/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
quinta-feira (21) apontam que 26.606 dos 37,5 mil professores contratados pela pasta são efetivos. Quando algum desses profissionais se afasta das salas de aula, um educador temporário é convocado. De acordo com a legislação que trata desses contratos (Lei nº 4.266/ 2008), o Governo do Distrito Federal (GDF) só pode contratar um educador substituto ao invés
Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019
- 21/11/2019
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Escola inclusiva desde o primeiro dia
- 19/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
Alternativa e toda a escola está apoiando, uma das ações de apoio foi utilizar adesivos comemorativos!!! ♥♥♥ Publicado por Colégio Paulicéia em Sábado, 26 de outubro de 2019 LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÃO – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), no Capítulo IV – artigos 27 ao 30, estabelece como "dever do Estado, da família, da comunidade
Educação Infantil: o que você precisa saber dos marcos legais a Reggio Emilia
- 08/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
nas formações da nossa escola. Marcos Legais As grandes mudanças na legislação que se refere à Educação Infantil começam em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, que passou a estabelecer o acesso às creches e pré-escolas como um dever do Estado e direito de todas as crianças brasileiras. Até então, a Educação Infantil não era considerada uma etapa da Educação
Novos horizontes para a educação
- 07/11/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
necessária para o país se aproveitar do bônus demográfico. Seria necessário mudar a legislação para permitir a criação de novas carreiras para professores. Mas permitirá mais flexibilidade para não efetivar professores, caso o seu desempenho ou a demografia assim o exigirem. Outro ponto para aperfeiçoar no debate. Um quinto ponto certamente levantará fortes ruídos
Percentual de jovens da Educação Inclusiva que frequentam a Etapa de Ensino correspondente à sua idade
- 31/10/2019
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD/TEA) e/ou altas habilidades/superdotação. Pessoas que possuem duas ou mais necessidades especiais são apresentadas nas duas (ou mais) categorias. A idade esperada segundo a legislação para frequentar o Ensino Médio é entre 15 e 17 anos, sendo com 15 anos a 1a série, 16 anos a 2a série e 17 anos a 3a série
Formação de professor é dominada por alunos na educação à distância
- 30/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
e perdeu a avó há dois anos. Veja mais: Na rede privada, metade dos cursos com opção EAD já tem mais alunos à distância do que no presencial Nem todos os cursos têm aulas práticas como o de Michelle — não há essa exigência na legislação. Valéria Maddi, de 53 anos, faz Pedagogia na Estácio de Sá e gosta do curso. No entanto, as únicas tarefas presenciais que precisa
Na rede privada, metade dos cursos com opção EAD já tem mais alunos à distância do que presencial
- 29/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
. Como funciona Os cursos à distância também têm atividades presenciais. Provas finais, trabalhos de conclusão de curso e estágios são, usualmente, realizados presencialmente — mas, segundo Luciano Sathler, isso não é uma obrigação da legislação. As unidades mantêm polos com tutores aos quais os alunos podem recorrer. Uma pesquisa da Abed com 259 instituições de ensino
EaD, parte 1: metade dos cursos tem mais alunos à distância do que presencial na rede privada
- 29/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
como UFRJ e Uerj. Como funciona Os cursos à distância também têm atividades presenciais. Provas finais, trabalhos de conclusão de curso e estágios são, usualmente, realizados presencialmente — mas, segundo Luciano Sathler, isso não é uma obrigação da legislação. As unidades mantêm polos com tutores aos quais os alunos podem recorrer. Uma pesquisa da Abed com 259
Projeto Educação: entenda como o processo de urbanização impacta a vida das cidades
- 28/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente. QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado). Uma política governamental que contribui