Teto de gastos inibe investimentos para recuperar educação, aponta audiência pública no Senado

atender às 6 mil iniciativas que tem no PAR [Plano de Ação Articulada]. O orçamento está muito pequeno, e essa é uma informação pública de fácil acesso a toda a população. Nessa ação orçamentária, a construção, a reforma e a ampliação das escolas competem com as necessidades também de transporte, mobiliário, equipamentos, que estão todas na mesma ação orçamentária

Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto

ou socioeconômico. Ganha quem tem mais poder, não quem mais precisa" Kim Kataguiri, deputado e presidente da Comissão de Educação da Câmara Uma maneira de se evitar o uso irregular do orçamento secreto no FNDE seria incluí-lo no Plano de Ações Articuladas, o PAR — responsável pelo planejamento plurianual das políticas de educação —, segundo a deputada Dorinha Seabra (União

O que é o FNDE? Entenda em infográfico como funciona o fundo envolvido na prisão de Milton Ribeiro

em finanças públicas. É ele que pode abrir brechas para problemas de administração. Veja a lista a seguir: Por que há espaço para lobby de políticos? Segundo especialistas, estes repasses voluntários são os mais vulneráveis a interferências. A cada ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR (de quatro anos), por exemplo, os municípios apresentam as necessidades

Porque o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

que se desenha um cenário mais aberto. São feitos convênios para a liberação das verbas solicitadas, sem uma definição prévia de valores ou cronogramas fixos. Exemplo: Plano de Ações Articuladas (PAR). · Tudo deve estar documentado, como a justificativa, a estimativa do investimento necessário, o mapa do terreno onde uma obra acontecerá etc O objetivo é que o MEC

Reuni Digital vai oferecer mais de 5 mil vagas para ensino superior

para estabelecer os objetivos, metas e ações articuladas visando a consolidação da proposta de expansão; e o Monitoramento do Plano, um documento voltado ao acompanhamento dos desdobramentos e avaliação dos resultados do Reuni Digital. Edição: Lílian Beraldo

Retratos do Brasil: qual educação e para quem?

anos de idade e o número de anos completos de escolaridade. No Brasil, a lei 13.005/2014 sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para até 2024. Em 1989, Kimberlé Crenshaw, professora da Columbia Law School e ativista pelos direitos civis, cunhou o termo "interseccionalidade" para caracterizar

Da revogação de reformas às Forças Armadas, as diretrizes para o programa de Lula e Alckmin

, as diretrizes para um programa de governo. Além do PT e do PSB, podem sugerir emendas ao documento nesta semana PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade – as siglas integrantes da coligação "Vamos Juntos pelo Brasil". Após o lançamento oficial das diretrizes, uma plataforma digital aberta pela campanha receberá sugestões que podem compor o plano oficial. O documento tem 17

Educação Já: uma poderosa bússola para o avanço da educação em nosso país

das perdas causadas pela pandemia deu um tom de urgência à discussão. O Educação Já é uma produção técnico-política que visa contribuir com os planos de governo para a Educação Básica nas próximas gestões federal e estaduais. Seu objetivo principal é subsidiar e estimular debates em torno das metas educacionais brasileiras em vista a estimular medidas estruturais

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

entre os Municípios reforçam desigualdades territoriais(10); um sistema tributário regressivo, baseado na cobrança de tributos sobre bens e serviços(11), acirra as disputas federativas por recursos financeiros(12); propostas legislativas no nível nacional ameaçam a extinção de importante instrumento de planejamento público como o Plano Plurianual(13); e na qual a democracia

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

/2021 e n° 4/2020. Em síntese, o repasse de recursos públicos ao FNDE para Estados e Municípios ocorre significativamente por meio do Plano de Ações Articuladas". "Não obstante os esclarecimentos prestados, entende-se, salvo melhor juízo, que gestor primário da política, qual seja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é o ator mais qualificado

Educação precisa combater a desigualdade racial a partir de dados concretos

Unidos, o que estamos fazendo para mudar essa jornada da escola para a prisão? É um grande fenômeno em nosso país cuja narrativa ao qual nos acostumamos e que precisamos abordar. Então, o que precisamos fazer para mudar isso? Qual visão irá prevalecer? É uma visão liderada por uma estrutura de poder branca ou uma visão articulada a partir da base? O que significa

Recomposição de aprendizagens: os desafios e os caminhos em Língua Portuguesa

trabalhadas no ano escolar corrente. Priorização curricular e avaliação diagnóstica Katia Smole, diretora do Instituto Reúna, organização que atua pela implementação e o acompanhamento da BNCC, diz que para isso é necessária uma série de ações articuladas, que começam pela priorização curricular. "A escola precisa olhar para o currículo e entender que agora estamos

Por que o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa pelo qual municípios e estados apresentam suas demandas (como reformas em creches, construção de escolas ou compra de computadores). Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Nesta matéria, você vai entender: Quais as denúncias a respeito do lobby dos pastores? Segundo o jornal "Estado de S. Paulo

FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a verba sob suspeita de ser negociada por pastores

(PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública, é um dos projetos que recebem verbas do Fundo. A aquisição de livros didáticos para as instituições públicas de ensino também é feita com este dinheiro. A solicitação da verba é possível pelo Plano de Ações Articuladas (PAR). O gestor

'SUS da educação', sistema nacional é estratégia legal para redução de desigualdade

Demanda histórica no país, a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada no Senado na quarta (9), é elemento central para o planejamento educacional no país —e chega com bastante atraso. O "SUS da educação" está previsto na Constituição de 1988 por meio de uma emenda de 2009. Também entrou nas determinações do PNE (Plano Nacional de Educação

O futuro se Equilibra #007 – Sem teto para a lição de casa

, mas o trabalho numa turma, na primeira B, naquela escolinha… É fundamental que isso esteja desenhado na articulação do plano diretor do plano de saúde, do Plano de assistência do Plano de de Desenvolvimento Urbano, no plano de educação, de cultura, para que as políticas públicas dêem suporte a essas ações articuladas para que elas tenham sentido e apoio. [música de fundo

Entenda o que é ‘Projeto de Vida’, componente obrigatório do novo ensino médio a partir deste ano

é criar uma disciplina específica no currículo, ministrada por um professor que tenha uma relação próxima com os alunos. "A ideia central é trabalhar o protagonismo do jovem na escola, ajudando-o a desenvolver estratégias para colocar seus planos em prática", explica Carlos Lordelo, coordenador de ensino médio do Movimento Pela Base. "É um jeito também de atrair

Documento Curricular do Território do Tocantins - Etapa Ensino Médio - Caderno 5: Documento Orientador para Elaboração do IF Formação Técnica e Profissional

O Caderno 5 do Documento Curricular do Território do Tocantins - Etapa Ensino Médio denominado Documento Orientador para Elaboração do Itinerário da Formação Técnica e Profissional tem o objetivo de orientar as instituições de educação que ofertam ou pretendem ofertar o itinerário, na formulação dos projetos pedagógicos de curso e/ou Planos de Curso

Professores e gestores: como preparar a transição 2021-2022?

e efetivado em outubro. "Depois da aplicação das avaliações diagnósticas, conseguimos enxergar o que as crianças não atingiram e tomamos a decisão de construir um currículo próprio embasado nessas necessidades", conta Cláudia Elena Slobodticov, secretária de Educação da cidade. Essa reorganização curricular é comandada de maneira articulada pela secretária

Desigualdade e empobrecimento: os efeitos da pandemia nas notas do ENEM

a pandemia, pois sem evidências concretas o debate acerca das políticas adequadas é comprometido. O aumento das desigualdades, fruto da pandemia e do empobrecimento crescente da população, já pode ser verificado na diminuição do número de inscritos para o ENEM 2021. O Brasil precisa de um plano de retorno às aulas e de enfrentamento das desigualdades decorrentes