Educação: leis e aplausos

reconhecimento. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, detalhou diretrizes para a formação, criação de estatutos, planos de carreira e progressão funcional para os profissionais da educação. Acabou? Imagina! Em 2005, o Ministério da Educação reconheceu a Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores da Educação. Em seguida

Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

. A legenda também diz que os militares que irão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual. No início do mês, o PSOL também se manifestou sobre o caso. A sigla alegou que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação

PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

e a extrapolação das funções das forças militares do Estado de São Paulo. No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa. A sigla argumentou que a lei das escolas cívico-militares agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Nesta sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

da categoria de educadores". Para o partido, a nova lei também invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM. Governo Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo. O governador de São Paulo afirmou que as escolas seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF

, "embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". Tarcísio ainda afirma que a lei não cria nova

'A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista'

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

‘A vivência racial dos alunos deve estar no centro da educação antirracista’

A desigualdade e o preconceito racial têm travado os avanços em nosso projeto de País, em todos os setores, rumo a um Brasil mais justo e civilizado. Foi a conquista da consciência política desses entraves que impôs para os currículos escolares tarefas precisas de educação antirracista, com as leis 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes

PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio

de Freitas viola dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os advogados do partido apontam também desrespeito aos direitos fundamentais ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, da dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e adolescentes. E ainda aos princípios constitucionais da gestão

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

do magistério, mas a todos os profissionais da educação básica. "Inclusive é utilizado o conceito de profissionais da educação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ela também tem um mérito que é juntar em um único dispositivo, um conjunto de outras disposições sobre valorização dos profissionais da educação que estão espalhadas em outros normativos

Exclusivo: governo Tarcísio marca primeiro leilão de concessão de escolas para dia 25 de setembro

". A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Entidades contrárias a PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Enem, espanhol obrigatório, EaD: entenda as mudanças no Novo Ensino Médio que levaram o projeto de volta à Câmara

nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ensino técnico Para os alunos do ensino técnico, a relatora propõe que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade

Ensino médio pode ter maior carga horária, prevê relatório de senadora

Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar

MPF diz que criação de escolas cívico-militares em SP fere a Constituição

naquele estado, bem como impedirá a violação frontal da ordem jurídica pátria, haja vista que a manutenção da eficácia do ato normativo ora analisado configura grave risco ao Estado de Direito". No documento, o procurador afirma que "a Constituição Federal não permite aos estados estabelecerem modelo de educação diverso daquele definido pela Lei de Diretrizes

STF dá 10 dias para Tarcísio explicar sobre escolas cívico-militares

já na manhã desta sexta (7), a Procuradoria-Geral declarou que o programa não encontra amparo no modelo educacional do país, baseado nas Leis e Diretrizes de Bases da Educação Nacional. De acordo com o Procurador dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, a lei afronta o princípio da valorização do professor público ao substituir esse profissional concursado

90% dos pais aprovam escolas estaduais administradas por empresas, diz secretário do Paraná

é escolhida para a parceria. O projeto é apontado como inconstitucional, e um grupo de deputados pediu a sua suspensão ao STF. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) fala que a escola pública é aquela criada e administrada pelo poder público. O PT do Paraná é contra todos os projetos de educação. Também entraram contra as escolas cívico-militares

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

a favor e 13 contrários. No documento, as entidades destacam que, segundo a Constituição Federal,em seu artigo 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. E citam princípios, garantias e deveres regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre eles, a gestão democrática por meio da participação da comunidade

Educação infantil avança, mas ainda não alcança as crianças mais pobres

Enormes filas de pais aguardando dias seguidos, no sol e na chuva, sua vez de matricular os filhos pequenos numa creche pública ainda são uma triste realidade no Brasil. Felizmente, essas cenas que historicamente nos assombram podem estar com os dias contados. No início de maio deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.851

O início da virada na formação de professores

predominantemente a distância é absolutamente inadequado, pois os professores vão implementar não apenas o que aprenderam, mas como aprenderam. Além disso, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo 62, define que a formação inicial de professores deve ser realizada preferencialmente de forma presencial. Neste contexto, o Ministério da Educação deu

Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de resolução do Ministério da Educação. Segundo ele, estes instrumentos preveem que os exames supletivos devem ser realizados apenas para maiores de 15 anos, no nível de conclusão do ensino fundamental, e para maiores de 18, no nível de conclusão do ensino médio. Publicidade Além disso, Vilela argumentou

Analfabetismo assombra o Nordeste

, e sim é fruto de um histórico de atraso e de intermitência de garantia de recursos para a educação, sobretudo a educação básica e gratuita. (Recursos só foram assegurados à educação a partir da Constituição de 1988 e, mais adiante, com a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.) É também um sinal de que programas voltados para a alfabetização de jovens e adultos não