Governo Tarcísio planeja fechar ao menos 96 turmas no ensino noturno das escolas de SP

, professor de direito e políticas públicas educacionais da UFABC, diz que a exigência de comprovante como condição para a vaga é ilegal e inverte o que está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que rege todos os sistemas educacionais do país. "A LDB determina que os sistemas de ensino ofereçam ensino noturno regular de forma adequada às condições

Ensino médio de 2025: apesar dos desafios, muito otimismo

Para 2025, prevê-se para o Ensino Médio um cenário de muitos desafios, acertos e desacertos, ainda que meu posicionamento, aqui explicitado, evidentemente não seja consensual, até porque há poucos consensos em Educação. É imperativo que as autoridades educacionais do país promovam normas complementares à lei sancionada no final de julho deste ano

Cândido B. C. Neto: A dialética educacional para o novo plano nacional

com a política educacional estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta as características próprias das vinte e preservando as dez diretrizes que deverão ser cumpridas no prazo de vigência. É de responsabilidade das Instituições de Educação Superior (IES) e dos gestores educacionais, especificamente, as metas

Tema da redação do Enem, valorização da herança africana ajuda a combater o racismo nas escolas | GZH

e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a valorização da história africana e afro-brasileira é direito de todas as crianças e adolescentes e deve ser garantida — destaca. A valorização da herança africana está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que foi alterada pela Lei 10.639/03, que inclui "o estudo da História da África

Educação antirracista: diagnóstico nacional aponta caminhos para efetivação da lei

e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, ou saberes sobre as Diretrizes Nacionais Curriculares para a ERER (Educação das Relações Étnico-Raciais), são levadas em consideração? Grátis: Baixe o infográfico dos 20 anos da lei 10.639/03 O Diagnóstico de monitoramento de equidade racial na educação, ferramenta voltada à observação de como a lei vem sendo

Quais os impactos da proibição de celulares em escolas no Brasil

a pesquisa TIC Educação 2023 Neste texto, o Nexo apresenta as diretrizes do projeto de lei paulista, as experiências da proibição de celulares no Brasil e no exterior e explica os benefícios e malefícios do uso no período escolar. Projeto de lei paulista O projeto de lei nº 293/2024 é de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e contou com 40 coautores – são 92

‘Faculdades federais’: cientistas propõem modelo para baratear acesso de jovens ao ensino superior

. Necessariamente o gasto por aluno é menor", frisa. Eloísa Vidal, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Educação, alerta que "o movimento de criar esse tipo de faculdade não é novo", e data desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. "Há muito já se fala na possibilidade de criar institutos e centros de educação

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com ensino superior completo EM 2023 Educação* 55,2% Pedagogia 38,0% Outros cursos 4,3% Sem superior completo 2,5% *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

que a lei de 2003 "alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)" – e, portanto, a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) é básica e obrigatória. Mas a docente, que atua na rede municipal de Caucaia, é categórica ao afirmar que "isso não acontece": os conteúdos são relegados à "parte diversificada" do currículo, ficando de fora do oficial

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

do Brasil. Cursos relacionados à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14 que as comunidades e profissionais da educação devem ser ouvidos na gestão escolar

Tema de redação do Enem sobre herança africana reforça urgência da educação antirracista

da temática indígena – , alteram a Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional, documento que rege o ensino brasileiro." Os desafios são muitos na inserção das questões raciais nas aulas, principalmente devido ao fato de escolas ainda serem resistentes ao tema, aponta Dennis. "Optar por isso [falar do tema] no Enem também mostra uma resistência às ações conservadoras

Sistemas de Educação público e privado do Rio buscam novos métodos para aperfeiçoar o ensino médio

de empreendedorismo, capacitação para o mercado de trabalho, uso de inteligência artificial, materiais de estudos e formação de professores da rede. — Essa fase é decisiva, pois oferece uma base sólida tanto para a continuidade dos estudos quanto para a inserção no mercado de trabalho e na vida social. Assim, o ensino médio deixa de ser apenas um período de aprendizado

Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do Supremo

é compartilhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao reforçar que a legislação municipal "avança sobre a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação". O procurador-geral, Paulo Gonet, ressalta na manifestação que não vê risco de alteração da linguagem usada em documentos oficiais. Desde maio deste ano, o STF suspendeu ao menos três

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

pessoas com autismo ​ Plano educacional: uma obrigação para a rede particular ou pública Especialistas defendem que o PEI deve ser construído de forma colaborativa, a partir de uma parceria entre o professor de sala e as regras estipuladas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto visa

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.

"A gente está sendo muito prejudicado": Novo Ensino Médio pode influenciar o desempenho no Enem | GZH

, o presidente Lula sancionou uma lei que altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reformula o Novo Ensino Médio, que valerá a partir de 2025. Desigualdade no ensino Faltando pouco menos de um mês para a prova, Marina olha com ansiedade para a possibilidade de não tirar uma nota boa. Ela conta que a rotina é cansativa e que, constantemente, se sente atrasada

CNE aprova a categoria de ensino privado sem fins lucrativos

de Educação (CNE) deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei das Instituições Confessionais, que busca a inclusão da categoria "privadas sem fins lucrativos" na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa mudança visa garantir uma melhor representatividade e precisão nos dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o setor educacional. A LDB

Políticas locais para educação integral aumentam em quase 50%

da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023.  Assessoria de Comunicação Social

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Além das cadeiradas

e a capacidade de oferta, porém, permanece. Hoje as redes municipais já são responsáveis por praticamente metade (49%) dos mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (da creche ao ensino médio). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que cabe aos municípios, prioritariamente, a oferta de educação infantil e ensino fundamental, e aos estados