Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

", ressaltou. Procurado, o MEC ainda não se manifestou sobre o caso, após a sanção do projeto de lei. A própria secretária de Educação de Santa Catarina havia se colocado contra o projeto, antes da sanção de Jorginho Mello. Luciane Bisognin Ceretta defendeu as políticas de cotas e ações afirmativas para pessoas negras e indígenas. — Avalio que temos uma dívida

Professores com 'salário mínimo' não pagarão 27% de imposto de renda

com o seguinte texto: "Professor não tem paz um minuto. Reclamou do aumento de R$ 18,00, o governo deu um aumento de 5,4%. R$ 4.867,77 + 5,4% = R$ 5.119.81. Agora vai ter que pagar 27% de IR. R$ 5.119,81 - 27% = R$ 3.737,46. De R$ 4.867,77 para R$ 3.737,46 teve uma redução de R$ 1.130,00". Mas isso não é verdade. Em novembro do ano passado, foi aprovada a lei

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (22). O uso da MP se deu justamente porque houve alteração no modelo de cálculo. Com isso, as regras previstas na Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, foram modificadas. Segundo o Governo Federal, a fórmula que estava desatualizada e foi incrementada para assegurar um reajuste acima da inflação. Veja também

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira, 22, uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição. A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação. Aos candidatos que participaram

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

nos debates sobre os objetivos que levaram à formulação dos princípios da educação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases): ou a educação nacional forma cidadãos conscientes e críticos ou se volta a educação para o mercado. Ioschpe se indigna que os educadores valorizem tão pouco o mercado porque no seu universo não há outra instituição a orientar a formação geral

Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

em 2026, ano de eleição. Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano. O ministro da Educação, Camilo Santana (dir.), em conversa com Lula no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 22.jul.2025/Folhapress Por ter efeito imediato, o reajuste já entra em vigor na próxima folha de pagamento

Governo recompõe orçamento para educação e ciência

da Educação. A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado. O crédito

Questão religiosa está entre os principais motivos de perseguição nas escolas, diz pesquisa

que classificavam o tema como "aula de macumba". "Me senti censurado, quase coagido a não dar mais esse tipo de conteúdo", afirma o professor, que preferiu não divulgar o sobrenome. Danilo diz que, por medo de represálias, muitos docentes deixam de lado assuntos relacionados à história e à cultura afro-brasileira, obrigatórios por lei. "Há um ataque à laicidade sendo

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

nas redes sociais. Entre os principais fundamentos apontados pelo relator do TCE estavam a ausência de uma lei estadual formal que autorizasse a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política educacional.

Estado reforça importância da vacinação dos alunos antes do início das aulas

vacinal em dia representa um compromisso com o bem-estar coletivo e atende à Lei Estadual nº 19.534/2018, regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2018 – da secretaria estadual da Educação (Seed) e da Sesa. A normativa estabelece que alunos de até 18 anos devem apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula, a declaração de atualização vacinal

Enamed: com 30% das graduações de Medicina consideradas insatisfatórias, veja o desempenho dos cursos por estado

% dos médicos que estamos formando não têm conceito bom. Já a Federação Nacional dos Médicos (FNM) divulgou nota na qual lembra o projeto de lei em tramitação no Congresso, que propõe exigir uma prova de proficiência dos médicos recém-formados. Aprovado numa comissão do Senado em dezembro, o texto não tinha o apoio do governo federal — em entrevista recente ao GLOBO

Sisu 2026: estudantes relatam que candidatos com nota inferior aparecem à frente de outros com pontuação maior na classificação

: Pesquise por instituição, curso ou cidade. Você deve selecionar, por ordem de preferência, a primeira e a segunda opção de graduação. Defina a modalidade: Escolha se deseja concorrer às vagas de Ampla Concorrência ou pelo sistema de Cotas (Lei de Cotas). Acompanhe as parciais: Durante o período de 19 a 23 de janeiro, verifique a nota de corte parcial e mude

Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país

da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, ressalta a oportunidade de expansão destas instituições para atender a juventude brasileira. "A regulamentação da lei nos oferecerá novas oportunidades e cenários para a expansão, com qualidade, na educação superior. E, em tempos do plano nacional de educação, queremos reafirmar

Senadores articulam ampliar Pé-de-Meia para incluir alunos de escolas religiosas

do programa já está previsto em lei. "Existe um entendimento de que o Pé-de-Meia é uma prioridade que não pode ficar para depois. O relatório conseguiu unificar posições ao incorporar sugestões de vários partidos", diz. "O resultado é uma proposta mais justa, que amplia o benefício para milhares de estudantes vulneráveis que dependem da escola para romper o ciclo

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

complexas que envolvem, sim, as redes desreguladas e que pairam acima da lei, a uma sociedade narcisista e competitiva, com ideais inatingíveis de sucesso, beleza e consumo. Do mesmo cenário, famílias que não cumprem seu papel por ignorância ou impotência, escolas que lavam as mãos e ainda não deram a devida atenção ao tema, todos mergulhados em um poço profundo

Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026, tem por objetivo fomentar o ingresso, permanência e retenção de estudantes e profissionais na carreira de docência, especialmente em áreas carentes. Entre os princípios estão a valorização dos docentes

Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento