Portaria Nº 505, de 3 de junho de 2025 - Uso do FUNDEB em obras e serviços de engenharia em escolas

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Em outras palavras, a portaria do governo federal permite que estados e municípios usem o dinhei...

Ensino médio e cidadania: vá além do plano de aula com 7 recursos didáticos

do processo, os estudantes investigam problemas reais, desenvolvem soluções criativas e aplicam conhecimentos para melhorar a transparência em suas comunidades. Na primeira etapa sugerida no roteiro, os alunos são incentivados a investigar marcos históricos e legislações que garantem o direito à transparência no Brasil, como a Lei de Acesso à Informação. Durante

IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas

para candidatos/as autodeclarados/as pretos/as e pardos/as, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD). Esta é a primeira seleção do IFPE a adotar o percentual ampliado para 30% da reserva de vagas para ações afirmativas raciais e étnicas, além do percentual destinado a PcDs, conforme a nova legislação federal. Também foi publicado, após análise de recursos

Hortas em escolas promovem educação integral e melhoram alimentação de alunos da rede pública em SP

depende de critérios legais e deve ocorrer por meio de editais e termos de colaboração, conforme a legislação vigente. A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) informou que mantém, desde 2013, o projeto Horta Educativa, que estimula o cultivo de verduras para uso na merenda escolar. Segundo a pasta, a alimentação nas escolas da rede estadual

TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

esse ambiente", completou. O desembargador ainda rejeitou o argumento da prefeitura sobre a falta de indicação da verba que vai custear os detectores . "Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: 'ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação

Fórum de Bibliotecas Escolares debate papel antirracista e decolonial em SP

de Biblioteconomia (CFB). Legislação e universalização O evento também destaca a importância da legislação de bibliotecas escolares no Brasil. A Lei nº 12.244, de 2010, já garantia a obrigatoriedade da presença desses espaços nas escolas. Mais recentemente, em abril de 2024, a Lei nº 14.837 reforçou o caráter mandatório da biblioteca escolar como um equipamento cultural

Escola inclusiva ganha força com formação docente e parceria com as famílias

promover o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes? Diante dessas questões, a SOMOS Educação promoveu o evento online "Inclusão: desafios e oportunidades para a gestão escolar". Dividido em quatro momentos, o evento abordou a legislação e os desafios da inclusão na gestão escolar, a formação de professores como pilar fundamental para promover a inclusão

Alece aprova projeto de Elmano para distribuir bíblias e outros livros religiosos a escolas públicas

foi promovida é comandado pelo deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) — aliado do governo e que estava presente na oportunidade. Na oportunidade, o governador relatou que indagou ao parlamentar se existe legislação estadual para "garantir bíblia nas nossas escolas". "Ele disse: 'Governador, o que posso dizer é que tenho projeto'". Dias

IFPE abre concurso com 100 vagas para professores e salários de até R$ 13 mil

; engenharia elétrica; engenharia eletrônica; engenharia química; engenharia mecânica; engenharia de produção; filosofia; física; geografia; gestão financeira; história; letras; matemática; música; pedagogia; psicologia; química; radiologia; segurança do trabalho; sociologia; tecnologia da informação. Como estudar legislação para concurso? VÍDEOS: mais vistos

Sociedade ainda aceita agressões à criança e escola pode romper esse ciclo

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 5 de agosto de 2025 Promulgada em 2014, a Lei 13.010 modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante". A legislação também é conhecida como a "Lei Menino

Governo Tarcísio lança ensino médio para jovens e adultos com uma aula presencial por mês

e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial. A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz

Governo Tarcísio lança ensino médio para jovens e adultos com uma aula presencial por mês

e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial. A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz

Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais

os resultados da avaliação às unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada. O prazo para que as secretarias de educação de estados e municípios atualizem ou criem suas próprias regras, por meio de legislação local, voltada à educação integral em tempo integral é de até 180 dias.

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

-MG, é uma reversão de recursos de multas e indenizações pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista e arrecadado pelo órgão. Essas arrecadações são destinadas a investimentos, projetos e iniciativas sociais. A proposta do Projeto Reverbera foi apresentada pelo AIC ao Ministério e aprovada por meio de edital. "Queremos dar uma contribuição

Resolução CNE/CEB nº 7 de 2025 - institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação integral em tempo integral na educação básica

Institui as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e modalidades da Educação Básica. As diretrizes asseguram o desenvolvimento integral dos educandos e abordam inclusão, equidade, justiça curricular e intersetorialidade. A jornada escolar mínima é de sete horas diárias. Compete a...

Restrição a celular nas escolas melhora atenção e convivência, mas uso pedagógico ainda é desafio

) - Rafaela Araújo/Folhapress A lei nacional não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos durante o período escolar. Diz somente que o uso deve ser proibido em todos os espaços. Em São Paulo, maior rede de ensino do país, a regra é mais explícita. A legislação paulista, sancionada ainda em dezembro, diz que os aparelhos devem ser guardados

MG descumpre nova lei do ensino médio e reduz carga horária de alunos, aponta estudo

ou 60); adoção de aulas a distância em desacordo com a legislação; inclusão de atividades extraescolares como parte da carga horária letiva. A nova legislação, sancionada em julho de 2024, determinou a recomposição da carga horária da FGB, a formação geral básica, que havia sido reduzida para 1.800 horas pela reforma de 2017 . A medida visava garantir

MEC de Lula e Camilo patina na transparência

evento público. Mas o MEC também não atualiza a agenda pública do ministro com antecedência. O MEC diz que há "compromisso com a transparência irrestrita em todas as suas instâncias e autarquias" e a publicidade da agenda do ministro segue o previsto na legislação.

Intercâmbio, dupla diplomação e parcerias globais: escolas do RS investem em internacionalização

(investigação policial) e, futuramente ingressar na polícia canadense. Por isso, além das universidades nos EUA, ele pretende se inscrever para instituições no Canadá.  Ao longo do curso, os estudantes são desafiados a preparar essays (ensaios), dissertar sobre assuntos relacionados à legislação norte-americana, fazer provas, exercícios e questionários.

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

A Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1, de 21 de março de 2025, institui o Programa Escola que Protege - ProEP, com a finalidade de operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave. O documento define os objetivos principais do ProEP/Snave, que incluem contribuir para a formação continuada dos profis...