Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

A Justiça suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) que havia interrompido o Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais a partir de 2026. A liminar foi concedida nesta terça-feira (20) pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Segundo a juíza Janete Gomes Moreira, o TCE ultrapassou suas atribuições ao impedir a conti...

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou ao GLOBO que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) expôs o quanto é "sofrível" a qualificação de estudantes da área no país. Mas a divulgação dos resultados, que apontaram 107 cursos (30%) com desempenho considerado insatisfatório, ainda as...

Violência escolar: o que escolas têm feito para combatê-la

Os números não mentem. Segundo dados recentes do SUS, pela primeira vez a incidência de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes superou a taxa dos adultos. Na rede estadual de ensino paulista, o número de suicídios entre alunos passou de sete para 67, entre 2019 e 2023 — já as tentativas passaram de nove para 325. O Índice Contínuo de Avaliação d...

Parlamentares acionam o TCM-SP e o MP contra a privatização da gestão das escolas de ensino fundamental

O vereador Celso Giannazi , o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL/SP, protocolaram, nesta sexta-feira 16, representações no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público de São Paulo contra o que chamam de "tentativa deliberada de institucionalizar um novo padrão de gestão escolar". Os parlamentares a...

Ano letivo de 2026 terá reorganização do Ensino Fundamental e transferência de alunos

Neste ano de 2026, a prefeitura de Porto Alegre encerrou a oferta de turmas de 6º ano em 10 escolas da rede municipal . Agora, estes alunos que estão ingressando nos Anos Finais do Ensino Fundamental estão sendo remanejados para instituições estaduais do Rio Grande do Sul (RS).  A partir da proposta de reorganização da etapa, 11 escolas da rede estadual ...

O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

Foto: Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia A chegada do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ao Senado Federal marca um momento decisivo para o futuro do Brasil. Em um país historicamente atravessado por desigualdades sociais e regionais, planejar a educação com metas, prazos e financiamento estabelecidos é um compromisso de Esta...

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência de...

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam v...

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

Para entrar em vigor, o texto aprovado pela Alesc ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), que também tem a prerrogativa de vetar a proposta - Foto: Giovanni kalabaide/Agência AL O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que dec...

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

Apesar de o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019, ter sido oficialmente encerrado em 2023, o modelo continua ativo e em expansão em alguns estados e municípios brasileiros. Essa continuidade se apoia em legislações locais, convênios com forças de segurança e na expectativa de parte da população de que a presença militar pos...

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 3 de dezembro de 2025 Apesar de muitos avanços em termos de equidade de gênero e do aumento no número de políticas públicas de fomento ao respeito às mulheres, ainda há um longo caminho pela frente. Esta semana, o noticiário nacional expôs uma série de atos violentos contra as mulheres, desde tentativas até realizaç...

Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres

Este protocolo visa fornecer diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres. Ele foi formulado com a colaboração de diversos ministérios, organismos internacionais e ONGs, e se destina a atualizações contínuas para reforçar a participação de adolescentes e jovens na elaboração de políticas públicas. A edição...

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda. PUBLICIDADE Escolas e famílias são cada vez mais processadas na Justiça por casos de bullying ou racismo em estabelecimentos de ensino no País. Os dados dos tribunais mostram que cresceram mais de 100 ...

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre lei que limita o ensino sobre gênero

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista nesta segunda-feira 24 e suspendeu o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Espírito Santo que prevê aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas sobre gênero. O pedido do magistrado interrompeu o julgamento virtual do ...

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

Por Dandara Tonantzin* A cada década, o Plano Nacional de Educação (PNE) se renova como bússola dos rumos da educação brasileira. Ao projetarmos o horizonte de 2024 a 2034, é inescapável reconhecer: sem o enfrentamento das desigualdades raciais e sem uma educação verdadeiramente antirracista, o PNE continuará incompleto. As metas de acesso, permanência e qu...

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

Na próxima sexta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar uma lei estadual do Espírito Santo que autoriza pais a proibirem seus filhos de estudar diversidade sexual e de gênero nas escolas capixabas. O julgamento corre no plenário virtual do STF até 1º de dezembro. Aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)...

STF decide que recreio deve compor o salário de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o período do recreio e intervalos entre aulas entram no cálculo do salário dos professores. Porém, se o educador usar esse tempo para atividades pessoais, é possível que ele seja descontado da remuneração. A decisão foi dada nessa quinta-feira. O entendimento afeta principalmente profissionais da rede privada - ...

Educação sob cerco: efeitos da violência armada no aprendizado e abandono escolar nas escolas do Grande Rio

Este relatório investiga os impactos da violência armada no desempenho e na frequência escolar em 20 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. A primeira parte caracteriza as escolas e alunos, analisando a exposição ao controle territorial armado e aos episódios agudos de violência. A segunda parte, objeto da publicação, examina como esse control...

Mudanças climáticas e escola: os desafios são históricos

Por Joana Amaral e Priscila Pacheco*, do Observatório do Clima | Reconhecer que as mudanças climáticas se impõem hoje como uma das maiores crises já enfrentadas pela humanidade exige esforços coletivos para lidar com problemas complexos e interligados. Diante disso, a educação é, inegavelmente, um campo fundamental para preparar as pessoas para enfrentarem e...

Enem para Pessoas Privadas de Liberdade em MG registra crescimento de 33% em 2025

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em 2025 atingiu 8.807 inscritos em Minas Gerais, marcando o maior número desde 2017. Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um crescimento de 33% em relação à edição anterior, que teve 6.597 inscritos. Do total deste ano, 6.580 inscrições são de unidad...