Portaria Mec Nº 82, De 29 De Janeiro De 2026 - Piso Salarial Nacional

A Portaria MEC Nº 82, de 29 de janeiro de 2026, divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026, estabelecido em R$ 5.130,63. O documento é publicado pelo Ministério da Educação e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Deputada cobra do Estado 'direito à premiação' para professores

". O documento, endereçado ao secretário Rossieli Soares da Silva na última sexta-feira (30/1), alerta para o risco de profissionais mineiros ficarem de fora do programa federal devido à suposta inércia do Estado no envio de dados obrigatórios. A iniciativa federal busca valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil

Justiça Federal nega pedido para suspender cota trans na UnB

A Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido da associação Matria – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil para suspender a política de cotas para pessoas trans no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). No ano passado, a entidade questionou a reserva de 2% das vagas dos cursos de graduação da UnB a pessoas trans a partir

Escolas cívico-militares começam em 100 unidades de SP

-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidisse sobre a questão. No fim de 2024, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes

Camilo Santana assina portaria que eleva piso salarial de professores

(Fundeb), instituído por emenda constitucional. A partir de agora, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O texto estabelece ainda que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação

Enem como diploma: Inep disponibiliza hoje declaração que permitirá matrícula em universidade; veja como

-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino poderão fazer a pré-matrícula. Já a certificação digital de conclusão do Ensino Médio, em si, estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Inep. "A certificação é emitida pelos institutos federais. A novidade vai facilitar a entrega do certificado

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

São Paulo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda medida cautelar para suspender imediatamente a lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. Para ele, a norma promove um encerramento abrupto de políticas afirmativas sem avaliação de seus efeitos e afronta a Constituição

Governo debate combate ao antissemitismo com foco na educação

como instrumento fundamental para a prevenção dos crimes de ódio e o fortalecimento da democracia. O encontro reuniu pesquisadores de universidades de cinco estados, rabinos, representantes de instituições como o Museu do Holocausto de Curitiba e de movimentos sociais, entre eles, Judeus pela Democracia e Casa do Povo, além de diversos integrantes do governo federal

Resultado da chamada regular do Sisu 2026 sai nesta quinta

). A lista de aprovados deve ser disponibilizada no site do programa ( acessounico.mec.gov.br/sisu ). A edição seleciona alunos para o primeiro e o segundo semestres letivos deste ano. As inscrições ocorreram de 19 a 23 de janeiro. 👉🏾 O Sisu é o programa do governo federal que seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior, a partir

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

pelo governador Jorginho Mello ( PL ), a lei estadual 19722/2026 , que estabelece o fim do ingresso por cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem verbas do governo estadual , tem gerado ampla discussão com entidades e órgãos federais questionando a constitucionalidade da medida. Na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça do estado

Governo de SC responde STF e defende manter proibição de cotas raciais

Tribunal de Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-crv5f .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O governo de Santa Catarina apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre

O 'SUS da Educação': passos que podem transformar o ensino no Brasil

ao "chão da escola", considerando também parcerias com a sociedade civil, que já atuam com soluções ajustáveis em todo o país, apontando projetos, planos e caminhos. O Brasil tem caminhado nesse sentido com programas federais recentes, prêmios e reconhecimentos públicos. Mas ainda temos um grande desafio pela frente que é fazer com que 40 milhões de alunos

Volta às aulas com mais disciplinas e novas tecnologias nas escolas

que chegue logo para rever meus amigos", disse Bento. Raio X da Educação 869.379 matrículas tem a Educação Básica. Matrículas por etapa Educação Infantil — 184.322 Ensino Fundamental 1 — 284.533 Ensino Fundamental 2 — 218.699 Ensino Médio — 127.820 Alunos em sala de aula Rede total Municipal — 532.124 Estadual — 203.333 Privada — 120.665 Federal — 13.257

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) , instituições que integram o sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). Mas não inclui instituições federais , como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC

Após queixas, Inep promete para março plataforma emitir certificado do Enem

a nota mínima exigida na prova poderão obter o diploma de conclusão do ensino médio por meio do exame. Nas redes sociais, candidatos estudantes relataram falta de informações, dificuldades no processo de emissão e incerteza sobre a possibilidade de inscrição em processos seletivos e programas federais do Sisu, encerrado na semana passada, e Prouni, que acaba

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Relatório revela distância entre currículo escolar e urgência climática

Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Entre os estudantes do 8º e 9º anos, essas matérias se mantêm no topo, mas esse percentual cai para 38%. Análise: Governo catarinense, ao proibir cotas raciais, ataca lei federal considerada constitucional pela unanimidade do STF Unidades de Conservação da Amazônia registram o menor desmatamento em 11

Enem 2025: MEC utilizará aplicativo para entrega de certificados

procedimento seja realizado de forma on-line, em parceria com institutos federais de todas as regiões do país. A informação de que o Enem 2025 voltaria a certificar conclusão do ensino médio foi divulgada em maio do ano passado, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep, dias antes da abertura das inscrições para o exame. O Enem 2025 foi aplicado em 9 e 16

Enem como diploma: alunos reclamam que não conseguem emitir certificado e temem perder vaga em faculdade

de Seleção Unificada (Sisu) ou em outros vestibulares têm de comprovar a conclusão da educação básica para cursar o Ensino Superior. Sem o documento, porém, os estudantes temem ter problemas na matrícula. Além disso, embora o período de inscrição esteja próximo, até esta segunda-feira o Inep não havia divulgado quais os institutos federais e secretarias de educação