Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

TCE deve apontar correções na análise de contas do governador de 2016 por causa desse procedimento. Em outra frente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou na segunda-feira (5) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma lei paulista, de 2007, que permite a inclusão de inativos no cálculo de gasto mínimo com educação

Professores dizem sofrer censura de pais e alunos nas salas de aula

da Escola Livre”, aprovada em Alagoas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a nova legislação. Em sua decisão, Barroso destacou a importância da liberdade de aprender e ensinar, e o pluralismo de ideias. A liminar de Barroso já está pronta para ser encaminhada ao plenário do STF, mas ainda

Cotas étnico-raciais aprovadas na Unicamp, mostram avanço no Ensino Superior

de graduação para alunos de escolas públicas. Apenas 12 anos depois, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros

Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter provisório, a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União ao Estado do Ceará. O ministro salientou a necessidade de assegurar

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

com deficiência e suas famílias, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5357-DF) visando atacar os dispositivos legais que tratavam do tema. Por meio da ação, que em março transitou em julgado não sendo mais passível de questionamento, pretendeu a Confenen que o Supremo Tribunal Federal

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Alunos em aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro Desde quarta-feira (26), universidades públicas do Brasil podem cobrar mensalidade para programas de pós-graduação lato sensu. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a um caso específico da UFG (Universidade Federal de Goiás), dá respaldo jurídico

editorial: Público não é gratuito

Mais uma vez, foi o Supremo Tribunal Federal a dar um passo refugado pelo Congresso. Na quarta-feira (26), 9 dos 10 ministros presentes ao pleno liberaram a cobrança de cursos de extensão por universidades públicas. O assunto havia sido objeto de proposta de emenda constitucional que terminou rejeitada —por falta de meros quatro votos para se alcançar

Educadores lançam manifesto de apoio a Alexandre Schneider no debate do Escola Sem Partido

como inconstitucional, em março deste ano, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O post Educadores lançam manifesto de apoio a Alexandre Schneider no debate do Escola Sem Partido apareceu primeiro em Educação Integral.

A agonia da Uerj, vítima da crise do estado do Rio

mais se aprofunda o buraco onde estamos", lamenta o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques. A universidade, que tem mais de 30 mil estudantes, teve dois juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, entre seus alunos da faculdade de Direito, uma das mais respeitadas do país. Mas a crise tem consequências devastadoras: os funcionários acumulam

Entenda como funcionam as cotas raciais

ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade a adotar tal sistema. A partir

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

Tiago Fuchs Marino Segunda-feira, 3 de abril de 2017 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu decisão liminar na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5537, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), suspendendo

Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas

20/1995, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo ele, com a emenda, o projeto aprovado semana passada pouco deverá mudar o cenário público juridicamente. Segundo Castioni, no entanto, em um cenário de crise econômica, municípios e estados podem acabar recorrendo às OSs ou à terceirização por questões financeiras

Mulher no Brasil: a luta pela igualdade de gênero e raça

do goleiro Bruno. Condenado em primeira instância pela morte da modelo Eliza Samudio, Bruno recorreu da sentença e aguarda um novo julgamento desde 2013. Sua prisão era preventiva, e pelo tempo de demora do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a prisão havia sido longa demais. Com isso, o ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo fez

Penitenciária feminina de Votorantim (SP) recebe doação de biblioteca

destacou que a instalação das bibliotecas nas unidades prisionais brasileiras é um fator importante para a ressocialização dos presos. “Promover o acesso à educação significa promover o acesso à justiça e à equidade social”, disse. A doação faz parte de uma parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação

O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.

Carta aos chefes dos três poderes da República

Em 09 de agosto de 1995, uma tropa da Polícia Militar de Rondônia faz uma operação ilegal ao desalojar posseiros em Corumbiara, resultando em 13 mortos. Diversas entidades civis redigiram um documento, Memorial pela Paz no Campo, com sugestões para evitar novas chacinas. Além das ações tomadas pelo presidente, Senado e Supremo Tribunal Federal, o texto