Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

BRASÍLIA – O governo federal divulgou, nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei para regular a educação domiciliar . Entre outros pontos, o texto prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. Confira aqui a íntegra do projeto, obtido pelo Estado, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional: § 1º A educação

A mediocridade autoritária como política de governo

da sociedade civil e que tem como base estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo fragiliza ainda mais o Plano Nacional de Educação e sinaliza novos ataques ao financiamento da educação pública. Nessa perspectiva, temas como a reforma do Ensino Médio, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o Programa

Governo detalha regras do ensino domiciliar

como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais

Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal

jurídica para as famílias que tivessem adotado o regime durante o período de vigência provisória da regra. Como prometido por Damares, a proposta cria regras para que a educação domiciliar seja efetivada. Entre as normas, destacam-se a necessidade de apresentação de um projeto pedagógico, a avaliação anual com os temas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais

em casa no Brasil sem uma regulamentação firme sobre o assunto. Atualmente, essa modalidade vem sendo permitida com base em uma decisão liminar. O projeto de lei prevê que a avaliação dos estudantes nessa modalidade será feita pelo MEC por meio de uma prova anual. A avaliação terá como parâmetro a Base Nacional Comum Curricular. Essas avaliações serão feitas

Projeto de Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas vezes, antes de voltar à escola

de que o MEC poderia cobrar para aplicar a avaliação e estudar os casos de isenção da taxa (para estudantes de baixa renda). O parâmetro para essa avaliação será a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tendo como base os conteúdos do ano equivalente ao que o aluno de homeschooling estaria cursando se frequentasse a escola tradicional. Se o aluno, por qualquer razão

Revisionismo ou Doutrinação?

foi torturar e não matar". Ora, se o próprio presidente afirmou ter havido o tal golpe, porque um Colombiano quer impor este revisionismo nos livros didáticos sendo que por limitação de conhecimento ou arbitrariedade, ele simplesmente ignorou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em que Em entrevista ao site do Valor divulgada nesta quarta-feira (3), o colombiano

5 questões urgentes da educação brasileira que o novo ministro Abraham Weintraub vai enfrentar

mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vem de fora, da complementação do Fundeb. Há municípios que (sem o fundo) não terão dinheiro para pagar pessoal nem transporte escolar", disse, segundo a Agência Brasil. Em dezembro de 2017, o MEC homologou a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que aponta as aprendizagens

5 questões urgentes da educação brasileira que o novo ministro Abraham Weintraub vai enfrentar

de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vem de fora, da complementação do Fundeb. Há municípios que (sem o fundo) não terão dinheiro para pagar pessoal nem transporte escolar", disse, segundo a Agência Brasil. 2. Colocar em prática a Base Curricular Em dezembro de 2017, o MEC homologou a nova Base Nacional Comum

Dever de casa: os desafios urgentes do novo titular no Ministério da Educação

um edital para escolher a gráfica que prestará o serviço. As provas, segundo o cronograma oficial, serão aplicada nos dois primeiros domingos de novembro (3 e 10/11). Implantar a BNCC As Bases Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental e médio já foram homologadas, mas cabe ao Ministério da Educação a implantação das mesmas. Especialistas apontam

Ministro da Educação é demitido após gestão marcada por controvérsias e recuos

. Ele mudou de forma abrupta o entendimento que já tinha sido feito para a preservação da Base Nacional Curricular e fazer as avaliações de comum acordo com as secretarias de educação estaduais e municipais", afirmou o então ministro. Para Vélez, embora Rodrigues tenha se baseado em pareceres técnicos, a questão não havia sido debatida. O edital com as diretrizes

Currículos poderão ser construídos conforme áreas de conhecimento

- nas quais os estudantes passam pelo menos 7 horas por dia. ProBNCC – Outro passo importante para a implementação do Novo Ensino Médio, foi o lançamento do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que ocorreu em 4 de abril. A iniciativa vai auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos

Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens

Críticas à gestão de Vélez se espalham entre especialistas

escolares pontuou que teria de haver uma mudança na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), uma vez que os livros didáticos de história do 9º ano reconhecem que houve uma ditadura civil-militar no país neste período. "Acho que cada governo tem o direito de querer contar a história do seu jeito, mas esse tema não tem relevância neste momento. O MEC deveria se ater

"MEC tem sido incapaz de tocar políticas públicas"

redistribuir responsabilidades; que a Base Nacional Comum Curricular [BNCC] precisa chegar às escolas; que é preciso fechar a torneira do analfabetismo; que o ensino médio precisa ser rediscutido", enumera. Segundo ela, o risco é ter haver uma descontinuidade deste debate. "Essas cláusulas pétreas são algo muito raro de acontecer e, quando não temos um ministério

Vélez diz que livros didáticos vão mudar porque "não houve golpe em 1964"

ano, deixam de ser discutidas. Outra questão que permanece em suspenso é a Base Nacional Comum Curricular, sancionada em 2017 para a Educação Infantil e Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio, que teria que ser posta em prática pelas redes municipais e estaduais, mas que não andou neste ano. A Reforma do Ensino Médio, outra modificação profunda no sistema

BNCC e os anos finais do ensino fundamental

e ao abandono escolar. O caminho para mudar essa realidade pode vir com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, no tocante a essa etapa da educação básica, se encontra em pleno processo de implementação pelas redes de ensino de todo o Brasil. Um alento nessa atmosfera sombria do Ministério da Educação. Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros

MEC vai retomar programa de apoio para implementação de Base Curricular

O MEC (Ministério da Educação) vai retomar programa de apoio federal às redes de ensino para a implementação da Base Nacional Comum Curricular. A falta de definição do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema preocupava secretários municipais e estaduais de Educação. O anúncio deve ocorrer nesta quinta-feira (4). O chamado pro-BNCC foi criado no ano

MEC lança programa de apoio à implementação da BNCC

Atualizado em 05/04/2019 às 6h25 Crédito: Dreamstime Nesta quarta-feira, 4 de abril, o Ministério da Educação (MEC) atualizou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), ampliando seu alcance para o Ensino Médio. De acordo com o MEC, estão reservados até R$ 105 milhões para serem investidos no programa em 2019

Encontro debate perspectivas de currículo para o Ensino Médio

que fundamentou as trocas foi a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Pautada pelo documento, Kelly Cristina Correa e Silva, professora do Colégio de Aplicação da UFRGS, falou sobre a experiência da escola com transdisciplinaridade e uma aprendizagem que visa dar sentido à vida dos alunos. "Nos organizamos nesse sentido há muito tempo. Temos, por exemplo, uma parceira