Transparência é lei

Agentes do Estado não precisam de mais do que um filamento de pretexto jurídico para tentar forçar a interpretação das leis que lhes convêm, nem sempre coincidente com o interesse público. Exemplo grotesco desse pendor veio do Exército, que, em nome da proteção à privacidade do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, determinou, com base na Lei

STF cassa recomendação do Ministério Público do DF que suspendeu vacinação de crianças em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que suspendeu a vacinação contra Covid-19 de crianças em escolas públicas. A informação foi divulgada em uma rede social pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 18 de janeiro, o MPDFT enviou um documento à Secretaria de Saúde que afirmava

Aprovados no Enem, estudantes de escolas públicas resistem à destruição da educação no Brasil - por Luana Tolentino

Que as redes são espaços extremamente tóxicos, todo mundo já sabe. Pesquisas dão conta de que sites como Facebook, Twitter e Instagram são polos disseminadores de fake news e discursos de ódio – um "veneno" para a saúde mental. Mas não é sobre isso que quero falar agora. Vou me ater ao lado bom desses veículos sociais, que movimentam bilhões de dólares

Direito à educação e à saúde: tensões impostas pela pandemia

de estudantes não vacinados. Diante desses dilemas e tensões, ao perceber que a criança não foi vacinada, a escola deve comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar. Esses órgãos públicos farão um bem à sociedade ao adotar uma postura dialógica, na tentativa de conscientizar e informar as famílias sobre a importância e segurança da vacinação. A pandemia trouxe

Se colocar meu filho em escola particular, paro de receber Auxílio Brasil?

disso, crianças e adolescentes devem ser vacinados, seguindo o calendário nacional elaborado pelo Ministério da Saúde. Já as beneficiárias gestantes, independentemente da idade, devem fazer o pré-natal corretamente. As famílias que tenham crianças e adolescentes matriculados em escola pública e decidam transferi-los para uma particular não correm o risco de ter

A retomada do desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil

, desigualdade e pobreza, meio ambiente, saúde, educação, ciência, relações internacionais, higidez democrática: por todos esses parâmetros e em todas essas áreas, o declínio têm sido grave e evidente. Nesse cenário, agravado por vasto desmonte de instrumentos governamentais e estatais de implementação de direitos e políticas públicas – fenômeno flagrante em cada

Manter universidades sem aulas presenciais é hipócrita e cruel

dos sonhos torna-se um enfado, e jovens pulam de uma faculdade para outra, sem saber se estão com dificuldade para escolher a carreira ou desorientados em razão do ensino remoto. Enquanto isso, universidades insistem em adiar o retorno presencial com a justificativa de preservar a saúde. Obviamente que essa hipocrisia não cola mais, com tudo funcionando no país

Destruição e retrocesso, as políticas do governo Bolsonaro

e tratamento. A nota técnica 11/2019 publicada pelo Ministério da Saúde trouxe mudanças que permitem agora a atuação de serviços privados como Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas. Trouxe também a possibilidade de internação compulsória e a defesa da abstinência como forma de prevenir e combater o uso de drogas. O resultado foi o aumento de Comunidades

O processo legislativo no governo Bolsonaro

sobre atos normativos apresentados pelos ministérios", o que, no limite, abre caminho para que prevaleça fundamentações políticas em detrimento do estatuído juridicamente. Retrocessos como esses são evidenciados pelo modo como o governo conduziu o processo legislativo a partir de 2019. Três pontos merecem destaque. Eles envolvem Medidas Provisórias (MPs

Governo de SP prevê vacinar crianças em escolas públicas e particulares

Butantan inicia nesta quinta-feira, 17, a entrega de 10 milhões de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde para serem utilizadas na campanha de imunização infantil. "Com isso, estaremos ajudando outros governadores, outros governos estaduais, a acelerarem o seu processo de vacinação de crianças", disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo

O país que queremos: Falta competição na economia brasileira?

". E destacou o sentido amplo da palavra: a competição entre empresas e entre indivíduos. Pagamentos: BNDES volta a discutir devoluções ao Tesouro com Ministério da Economia Sobre esse tema, O GLOBO ouviu os economistas Armando Castelar, do Ibre/FGV; Esther Dweck, da UFRJ , e Gabriel Ulyssea, da University College London, que mostram suas visões sobre a falta

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

sanitárias deve ser obrigatória. A Anvisa liberou a vacinação dessa faixa etária no Brasil. Em nota ao UOL, o Ministério da Saúde informou que a nota técnica endossada por Damares tem como finalidade esclarecer as competências atribuídas a cada esfera federativa. "Após o fim do caráter pandêmico da doença, poderemos avaliar a inclusão desses imunizantes no calendário

Instituições de ensino são favoráveis ao retorno presencial no Rio

os efeitos da pandemia e proteger a saúde da população. A decisão de agora, segundo o documento, se baseia na taxa de transmissão do vírus Sars-CoV-2, no grau de letalidade da doença e na ocupação dos leitos nos hospitais. Eles defendem a cobrança da vacinação, mas quem pertence aos grupos de risco deve permanecer em trabalho ou ensino remoto. "Não obstante, cientes

Reforma ministerial tem disputa entre nomes do centrão e '02' de titulares

As articulações para a reforma ministerial do governo Jair Bolsonaro (PL) já envolvem disputas por espaço entre nomes indicados pelo centrão e secretários-executivos de ministérios que podem ser promovidos à vaga de seus chefes. Na semana passada, o presidente afirmou que 11 dos seus 23 ministros sairão dos cargos para que possam ser candidatos nas eleições

Orçamento: para quem?

para a materialização de políticas públicas essenciais, sobretudo, em um contexto que demanda maior atuação do Estado. É válido destacar que outras áreas também já sofreram cortes orçamentários neste ano, como saúde, infraestrutura, dentre outras. Olhando os vetos ao orçamento para o Ministério da Educação de forma mais desagregada, verifica-se que a Unidade Orçamentária (UO

A contribuição do Congresso Nacional para a educação pós-pandemia

para conseguirmos organizar os esforços dos 5.570 municípios, 26 estados, distrito federal e União em torno da eficiência de gestão e cooperação intergovernamental, garantindo condições de ensino e um futuro melhor aos nossos estudantes. A sociedade sabe bem a importância e os benefícios de um sistema, demonstrados com os méritos do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Sistema

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos —em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiram em relação ao ano passado, caso do Ministério

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível. O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas

MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças

O Ministério Público do Acre encaminhou às secretarias estadual e municipal de Saúde e Educação uma nota técnica do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) que indica a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O documento, aprovado pelo CNPG em janeiro deste ano, unifica o entendimento nacional

Pais protestam contra adiamento da volta às aulas para crianças de 5 a 11 anos em frente à casa de Kalil

Mariana Andrade, mãe de uma criança de 6 anos, que participa do protesto. Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a prefeitura na Justiça para garantir o retomo imediato das crianças de 5 a 11 anos às escolas. A medida foi adotada horas depois de o município anunciar que iria desacatar a recomendação do órgão