Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

O FUNDEB e os rumos da política educacional

gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais

Equipamentos e materiais didáticos : Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo apresentar os materiais e os equipamentos didáticos em uso nas escolas brasileiras; e desenvolver habilidades básicas necessárias à conservação, à manutenção e ao emprego desses equipamentos no ambiente escolar, por meio de reflexões sobre um contexto

O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados

Planejamento e preparo de alimentos - desenvolvimento e aprendizagem: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo apresentar ao cursista estratégias de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, a fim de propiciar a sua aplicação. Discute temas como: alimentação saudável; rotulagem nutricional como instrumento para escolhas saudáveis; hortas perenes

Construir uma argamassa contra-hegemónica: Reflexões sobre Educação Desenvolvimento

O objetivo do artigo é trazer uma reflexão acerca da educação e desenvolvimento. Para isso, o texto busca rever diversos conceitos, tendo como principal tema a interculturalidade. Por fim, faz-se referência aos trabalhos de Freire e Gramsci.

Impacto da educação patrimonial na formação de professores do município de Vigia de Nazaré

Tendo como foco o cotidiano e a cultura local da cidade Vigia de Nazaré, no Pará, o objetivo principal desta investigação é intervir na prática pedagógica dos professores do município, no propósito de dar a estes subsídios metodológicos para trabalhar a Educação Patrimonial nos termos dos PCN e Temas Transversais, com a valorização ambiental e do exercício

Projeto Nordeste de Educação Básica e o Fundescola: uma análise do discurso governamental e do Banco Mundial sobre a qualidade do ensino

e do Fundescola, ambos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Ao que a autora identifica, há diferenças nos discursos dos projetos e dos atores, mas, de uma forma geral, conclui que o discurso da qualidade da educação tem servido como responsabilização das menores instâncias, como a unidade escolar e, igualmente, tem servido

A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 3: o aluno e a família

no desenvolvimento de altas habilidades/superdotação, a parceria entre família e escola, etc.

A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

Gender inequalities in education

Trata-se de trabalho empírico sobre as perspectivas teóricas das desigualdades de gênero no desempenho educacional desde a infância até a idade adulta. Baseia-se em três pontos centrais: os esforços interdisciplinares para entender as diferenças de gênero nas capacidades de desenvolvimento cognitivo e não cognitivo, (b) pesquisa sobre a estrutura

Inclusão educacional e escolar da criança cega congênita com problemas na constituição subjetiva e no desenvolvimento global: uma leitura psicanalítica em estudo de caso

O trabalho estuda a criança cega congênita com problemas na constituição da subjetividade e do desenvolvimento e sua inclusão educacional e escolar. O foco desta problemática no âmbito educacional poderá colaborar com os educadores na criação de condições necessárias à efetiva participação dessas crianças no contexto escolar. A abordagem da educação

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados

Escola e democracia: um estudo sobre a representação de alunos e alunas do Ensino Médio

Buscou investigar que representações têm, sobre democracia e escola democrática, sujeitos que concluem o Ensino Médio. Seu desenvolvimento teórico sobre democracia repousa na conquista de direitos e nos valores que os inspiraram na consolidação deste modelo político. A amostra do estudo foi composta por 80 sujeitos, 40 do sexo feminino e 40 do sexo

Inclusão - Revista da Educação Especial - Número 2

O segundo número da revista Inclusão destaca a temática da Acessibilidade. Em seus artigos, são enfocados temas sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços escolares, o uso de tecnologias assistivas para a autonomia dos alunos com deficiência, a ressignificação das práticas da educação especial e a teoria bioecológica do desenvolvimento

Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Neste Caderno procura-se, junto aos conselhos escolares, ampliar o debate em torno do princípio da igualdade e do desenvolvimento. O aprofundamento desse debate é potencialmente rico por possibilitar aos profissionais da educação, pais e estudantes ampliarem

Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil

O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei

A vida e o trabalho profissional dos professores: um estudo de caso no município de Bom Retiro do Sul/RS

com as políticas educacionais brasileiras; e como ocorreu o desenvolvimento das contradições no trabalho profissional desses professores.

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.