Decreto nº 32.079, de 09 de novembro de 2016

O decreto estadual regulamenta a lei n° 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Remuneração Docente: Desafios para o Monitoramento da Valorização dos Professores Brasileiros no Contexto da Meta 17 do Plano Nacional de Educação

O objetivo deste artigo é oferecer estratégias metodológicas para verificar e monitorar o cumprimento do objetivo 17 do Plano Nacional de Educação 2014/2021, que determina que os professores das escolas públicas de Educação Básica no Brasil devem ter renda média equivalente a outros profissionais com educação similar até 2020.

Portaria nº 7.240, de 21 de outubro de 2016

Portaria nº. 7.240, de 21 de outubro de 2016, institui o Programa "Jogos de Tabuleiro" nas unidades educacionais que mantêm a Educação Infantil o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino. Considera que o incentivo ao ensino e a prática dos “Jogos de Tabuleiro”, representam um caminho de ricas

Experiências de redes de ensino brasileiras com o uso de evidências

Mesa coordenada por Izolda Cela, vice-governadora do Estado do Ceará, durante o “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São apresentadas experiências de Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás no uso de evidências nas redes

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Mesa de abertura - Seminário Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências

Mesa de abertura “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São apresentados os objetivos do Seminário.

Avanços e desafios das políticas públicas de formação de professores das escolas do campo na Paraíba

Busca analisar e compreender os avanços e desafios das políticas públicas de formação de professores da Educação Básica das escolas do campo na Paraíba, entre 2011 e 2014, temática educacional que possui déficit histórico e tida como extremamente desafiante para os governos. Os resultados apontam que as políticas públicas de formação de professores

Opressão nas escolas: o bullying entre estudantes do Ensino Básico

O artigo examina o fenômeno  bullying  entre os alunos do ensino básico das escolas estaduais de Minas Gerais. A análise empírica apoiou-se em dados obtidos junto a 5.300 alunos e 243 professores nos anos de 2012 e 2013. Os dados foram analisados com base em modelos lineares generalizados hierárquicos.

Boletim Aprendizagem em Foco: Flexibilização do Ensino Médio exige ajustes na carga horária

O boletim discute as duas frentes de propostas de reforma então pensadas para o Ensino Médio, nível da Educação Básica que apresenta preocupantes resultados de aprendizagem: a elaboração de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a tramitação do Projeto de Lei 6.840/2013, que visava alterar a forma de organização desta etapa escolar.

Tarja Branca

O documentário "Tarja Branca" mostra as diferentes formas de como a brincadeira pode estar interligada com o comportamento do homem contemporâneo. "Tarja branca", diferentemente da "tarja preta", coloca o adulto em contato com sua criança interior.

Juventude e educação em direitos humanos: uma relação presente no currículo do Projovem Urbano de João Pessoa

Acompanha a inserção da Educação em Direitos Humanos no currículo do Projovem Urbano de João Pessoa, que integra a EJA da educação básica. Elege como estudo de caso para identificar as ações prático-educativas em direitos humanos, o Núcleo do Projovem Urbano na E.M.E.F. Prof. Durmeval Trigueiro Mendes, em João Pessoa/PB.

Em aberto – Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): 25 anos

Neste número de Em Aberto, foram selecionados diferentes contribuições sobre o período que vivenciaram em relação à avaliação educacional, especialmente o SAEB, e quais perspectivas veem para o futuro dela. Passado um quarto de século, é importante discutir as concepções originais e as alterações pelas quais essa avaliação passou. Para tanto, faz-se necessá...

Conexão Futura - Prova Brasil

O programa aborda instrumentos que visam facilitar o uso de dados de pesquisa pelos professores, como os dados presentes na Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Inep. O objetivo é avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro

Plano Estadual de Educação de São Paulo

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 10 (dez) anos, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia de acesso,erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação

The effects of conditionality monitoring on educational outcomes: Evidence from Brazil's Bolsa Família Programme

para explicar a variação nas taxas de abandono e de progressão na educação básica das escolas públicas nos municípios brasileiros.

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições

O Pisa e o custo da repetência no Fundeb

Este artigo desenvolve um ensaio sobre como calcular a repetência e seu custo no Brasil, país com os mais altos índices de repetência segundo o Pisa 2012. Foram utilizados os dados do Censo Escolar de 2012 e 2013 para quantificar a repetência e os valores do custo-aluno do Fundeb para verificar seu impacto financeiro direto. O custo total da repetência perm...

Magistério público da EB - À luz da reforma do Estado

O artigo analisa a regulação da carreira do magistério público da educação básica inserida no plano de reforma que seguiu um receituário neoliberal. Diferentes mecanismos reguladores são obstáculos para a elaboração de planos de Carreira comprometidos com a valorização docente.

Gênero, educação das mulheres e feminização do magistério no Ensino Básico

O artigo aborda as implicações da predominância de mulheres no exercício docente, traçando um panorama histórico sobre a conquista da educação feminina e seus desdobramentos no mapa da feminização do magistério no ensino básico. Com o aporte da teoria feminista crítica, advogamos que esse processo de feminização não pode ser avaliado sem levar em conta

Revista Brasileira de Educação - Volume 21; Número 65

A Revista Brasileira de Educação, é uma publicação trimestral destinada ao fomento e facilitação do intercâmbio acadêmico por meio de artigos científicos, em território nacional e internacional. É publicada pela ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e suas principais áreas de interesse são educação; Educação Básica; Educação