Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada

Trabalho docente: políticas de financiamento da carreira e da remuneração dos professores da Educação Básica de sistemas públicos de ensino

Analisa a situação do magistério de sistemas públicos de educação básica de estados e capitais de diferentes regiões geográficas do país, frente às políticas de financiamento gestadas a partir dos anos de 1990. O foco do estudo situa-se no exame da carreira e da remuneração dos profissionais da educação.

Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015

Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica

Revista Magistério

A Revista Magistério é uma publicação feita pela Prefeitura de São Paulo, no âmbito de sua Secretaria de Educação, de formação e diálogo em duas versões: uma em papel, que será distribuída trimestralmente em todas as escolas e para todos os educadores da Rede Municipal de Ensino e outra, em versão digital, no endereço portal.sme.prefeitura.sp.gov.br

O giz cor-de rosa e as questões de gênero: os desafios de professores frente à feminização do magistério

A pesquisa investigou os desafios enfrentados pela entrada de alunos do sexo masculino nos cursos de Pedagogia, um universo predominantemente feminino. A pesquisa objetivou compreender e problematizar os significados entre as relações de gênero dos locais nos quais se inserem os sujeitos pesquisados, buscando desvelar se há indícios de preconceito ou mesmo d...

Gestão escolar e participação no Programa Escola Ativa em Campina Grande - PB (2002-2012) na ótica dos profissionais do magistério

Visa ao Programa Escola Ativa (PEA) e sua proposta de gestão escolar e de participação. Tendo por base a concepção dos profissionais do magistério do município de Campina Grande/PB, no período de 2002 a 2012, a pesquisa buscou compreender as articulações entre as propostas de participação do PEA e a concepção de Estado, de sociedade e de homem, denominada

Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014

Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014, dispõe sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Estado do Maranhão.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

. Cerca de 90% deles são efetivos. Apesar de o piso salarial ser superior ao nacional, essa remuneração não é exemplo de valorização do magistério.

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

A formação de professores para educação inclusiva e os possíveis impactos na escolarização de alunos com deficiências

A educação brasileira prevê dois tipos de professores para atuar no magistério com alunos com deficiências: os capacitados e os especializados. Este artigo tem o propósito de analisar características da formação de professores, considerando os programas do governo federal para a formação de um sistema educacional inclusivo. 

Resolução SE nº 75, de 28 de novembro de 2013

Estabelece normas, critérios e procedimentos visando assegurar legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino.

Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013

Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo

Plano de cargos e salários dos profissionais da educação básica do Distrito Federal

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2013

Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Piso e planos de carreira: o debate sobre as ADI

O artigo discute a inconstitucionalidade do piso e dos planos de carreira do magistério da Educação Básica pública no Brasil a partir da análise de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) inerentes à temática.

Professor municipal: entre as políticas educacionais e as trajetórias pessoais

Versa sobre o trabalho dos professores da rede pública de ensino municipal no Brasil, discutindo a relação entre as políticas educacionais que caracterizaram a década de 1990 e as trajetórias pessoais que os levam e os mantêm no magistério do ensino fundamental. Elege o município litorâneo de Aracati, no Estado do Ceará, como estudo de caso.

CEFAM: Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento ao Magistério: homoerotismo, indisciplina e panoptismo - histórias de vida de jovens normalistas em regime integral no Instituto de Educação do Ceará (1992- 1995)

Analisa o cotidiano do CEFAM, com o foco em práticas de homoerotismo, (in)disciplina e panoptismo nas histórias de vida das normalistas que participaram do projeto de formação de professores no Instituto de Educação do Ceará entre os anos de 1992-1995.

Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

de fundos e a remuneração dos professores de Ensino Médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo e a política de valorização do magistério.