Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente

Revista Internacional de Formação de Professores

Publicação trimestral que tem por objetivo promover a produção e a veiculação do conhecimento produzido na área de formação de professores por pesquisadores nacionais e internacionais. Este volume traz trabalhos sobre trabalho docente, formação do docente, práticas pedagógicas, currículo, entre outros.

Gestão estratégica para a realização das atividades pedagógicas não presenciais no Distrito Federal

O documento apresenta as propostas para a gestão estratégica das atividades pedagógicas não presenciais para a rede pública de ensino do Distrito Federal diante da crise causada pela pandemia da covid-19, com o propósito de auxiliar no planejamento, coordenação e implementação das políticas educacionais.

Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

O texto discute a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014

Do conteúdo programático ao sistema de avaliação: reflexões educacionais em tempos de pandemia (covid-19)

Analisa o sistema educacional brasileiro frente à pandemia da covid-19, em um recorte das políticas públicas e estratégias pedagógicas no contexto da Educação Básica. Embora ainda não seja possível mensurar os reais impactos ocasionados pela pandemia, estes já são sentidos na sociedade, exigindo adaptação de todos os setores para superar tal cenário. Perceb...

Teoria feminista e produção de conhecimento situado: Ciências Humanas, Biológicas, Exatas e Engenharias

O livro reúne reflexões de pesquisadoras/es de diferentes gerações que interrogam os campos da ciência e da produção de conhecimento científico desde a ótica teórica feminista. A maioria destas contribuições foi apresentada durante a Jornada Gênero e Ciências, organizada pelo NIGS (Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades), na Universidade Federal

Juventude negra, Ensino Médio e democracia: a luta pela escola

Neste artigo, busca-se evidenciar como a presença da cultura negra no currículo escolar de uma instituição de Ensino Médio, junto a outras políticas de valorização e reconhecimento dessa cultura, podem ter contribuído para a articulação dessas jovens na decisão sobre o movimento de ocupação ocorrido no final de 2015. Os resultados mostram que, apesar das di...

Sankofa, políticas públicas e interseccionalidade: um estudo sobre Matilde Ribeiro, uma mulher negra na gestão da SEPPIR (2003 A 2008)

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, numa abordagem interseccional de raça e gênero em espaços de gestão, em que medida as experiências de uma mulher negra - Matilde Ribeiro - em cargo de gestão na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, singularizam a ação pública em atendimento à pauta negra, no que se refere às políticas ...

Ciências Sociais no currículo do Ensino Médio brasileiro

O artigo analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observando e discutindo como a Sociologia escolar pode colaborar para alcançar os objetivos de aprendizagem que norteiam a reestruturação dos currículos estaduais. As análises mostram que as competências trazidas pela BNCC dialogam diretamente com as contribuições que as Ciências Sociais podem trazer...

Implementação de políticas e atuação de gestores públicos: experiências recentes das políticas de redução das desigualdades

Este livro aborda as interfaces entre processos de implementação e mitigação ou reforço de desigualdades já existentes, a partir de reflexões sobre o modo de fazer as políticas e os serviços públicos chegarem aos destinatários mais necessitados, por exemplo. Ou sobre as formas de articular os diferentes setores e organizações do governo na provisão de ofert...

A produção das diferenças no "chão da escola" e a interseccionalidade: um estudo do tipo etnográfico em uma escola em tempo integral em Natal-RN

Esse estudo tem por objetivo explorar as possíveis aplicações do conceito de interseccionalidade para a compreensão das persistentes desigualdades educacionais, com a finalidade de descobrir como os estudantes estão organizados em sua convivência diária e quais fatores de diferenciação podem ser destacados para uma análise interseccional do contexto observa...

A Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo: percepções de alunos sobre acesso e permanência

Esta pesquisa busca discutir e analisar a Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e identificar potencialidades e limites da PAE para acesso e permanência dos estudantes matriculados dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio no ano letivo de 2019 do Campus Avançado São Miguel

“Eu escrevo o quê, professor (a)?”: notas sobre os sentidos da classificação racial (auto e hetero) em políticas de ações afirmativas

Federal Fluminense durante a matrícula de aprovados no SISU em 2018 para cumprir a Lei nº. 12.990/2014 e Orientação Normativa nº 3, de 01/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que instituíram a obrigatoriedade de comissões de aferição de candidatos autodeclarados negros e indígenas.

Manda nudes, bebê: relações de gênero e sexualidades na prática do sexting entre adolescentes no ambiente escolar

Este estudo discute o sexting como uma tecnologia de gênero que influencia a produção de subjetividades e contribui para a construção de masculinidades e feminilidades entre adolescentes de uma escola pública de Curitiba. As narrativas dos estudantes revelam que o sexting é influenciado por marcadores de gênero, sexualidade, corpo e geração, reforçando norm...

A implementação da política pública de assistência estudantil no Instituto Federal Farroupilha nos campi da região Noroeste do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa analisa a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no Instituto Federal Farroupilha, nos campi do Noroeste do Rio Grande do Sul, considerando as visões de gestores e estudantes sobre a política de assistência estudantil. Os resultados indicam que o PNAES é essencial para a permanência dos estudantes

Política de Assistência Estudantil no Ensino Médio Integrado: análise sob a ótica dos alunos dos curso de agropecuária do IFPI – Campus Oeiras

O estudo analisa a percepção de estudantes do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal do Piauí, Campus Oeiras, sobre a Política de Assistência Estudantil que apoia estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa mostra que, embora os estudantes tenha dificuldades para interpretar toda política de assistência estudantil, reconhecem

Governo por atacado: a política de Bolsonaro no meio ambiente

de política externa, o país sofreu com a baixa implementação de ações pelo governo federal, obtendo resultados ruins em um momento crítico para o controle do aquecimento global e para a proteção de ecossistemas.

Todos sabem que emprego e educação reduzem a violência. Menos o presidente

e federal que municipal, seria ótimo se a campanha eleitoral de 2020 discutisse a segurança pública por outros caminhos. Trazendo as comunidades afetadas para construir planos, sem soluções impostas de cima para baixo que servem apenas ao controle populacional. Discutindo a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários

Ensino médio privado no país encolhe: são 27% menos alunos de 2014 a 2018

RIO - Escolas privadas no Brasil perderam quase um terço (27%) de seus alunos de ensino médio comparando 2014 a 2018. Isso corresponde a 351 mil estudantes a menos. A avaliação de representantes do setor é que existe um conjunto de fatores que causa essa queda. Eles passam por crise econômica agravada em 2015, abertura de institutos federais de educação

BNCC atrasada, Future-se sem prazo e os embates do ministro: o ano da educação em 10 pontos

O ano de 2019 na educação foi marcado pelos efeitos da troca de governo federal. Na nova gestão do Ministério da Educação, novas prioridades foram elencadas, mas algumas delas, incluindo alguns programas que já estavam em andamento nas gestões anteriores, acabaram apresentando atrasos nas metas e foram deixados para 2020. A principal prioridade