O governo Jair Bolsonaro definiu em portaria, publicada nesta quarta (6), que o Saeb, avaliação da educação básica, será aplicado anualmente e ampliado para todas as séries. O ato ainda prevê a utilização da avaliação como acesso ao ensino superior, a exemplo do que ocorre com o Enem.
Com a mudança, o MEC (Ministério da Educação) pretende encaminhar boletins de desempenho para as famílias.
Até agora, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) era realizado a cada dois anos para alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Já em 2021 a avaliação vai ocorrer também no 1º do médio (além dos anos em que ele já é aplicado). Essa aplicação será digital, com a previsão de questões adaptativas —o equipamento sorteia a próxima questão, baseada na resposta dada no item anterior.
É previsto para o ano seguinte a aplicação no 2º ano, de modo a contemplar todas as séries da etapa. Dessa forma, o MEC (Ministério da Educação) pretende implementar uma avaliação seriada (em que os alunos fazem as provas no três anos) como forma de ingresso em universidades.
A portaria assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, determina que a sua aplicação seja anual a partir de agora. Todos os alunos, da educação infantil ao ensino médio —de escolas públicas e privadas— passam a fazer parte do público-alvo da prova, segundo a portaria, embora não haja, no documento oficial, mais detalhes sobre como isso vai ocorrer.
O plano do governo é que, a cada ano, o Saeb incremente outras séries até abarcar toda a educação básica —com exceção do 1º ano do ensino fundamental, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Essa série seria contemplada inicialmente, mas a aplicação de provas para crianças de 6 anos já foi descartada.
A adoção dessa avaliação anual tem sido uma insistência de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes. Os planos, revelados pela Folha em fevereiro, sempre enfrentaram resistências da área técnica do instituto.
Segundo os relatos obtidos pela reportagem, os técnicos veem entraves logísticos para essa ampliação, previsão de aumento considerável de gastos com a aplicação e reduzido impacto pedagógico em uma avaliação externa anual.
A última edição do Saeb, de 2019, foi orçada em R$ 500 milhões. Atrasos na gráfica forçaram o governo a alterar as datas de aplicação em algumas localidades.
Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes (considerando apenas a rede pública).
Alexandre Lopes disse que a aplicação extra para o 1º ano do ensino médio vai representar um acréscimo de R$ 300 milhões nos custos. Serão usados tablets para a avaliação. O presidente do Inep não revelou a estimativa de valores para a implementação completa do projeto.
Os gastos, segundo Lopes, devem manter relação com o custo por aluno já previsto atualmente, mas com algumas reduções, uma vez que haverá aplicações nas mesmas escolas. Também há a expectativa de inclusão de avaliações digitais, que reduzem os gastos.
O governo prevê que as provas sejam em papel até o 4º ano do ensino fundamental e eletrônicas do 5º ano em diante.
Hoje, os resultados dos alunos no Saeb compõem uma nota por escola e, por consequência, um índice do Ideb. Além das informações por escola, há indicadores por redes, estados e de todo o país (nos anos avaliados).
De acordo com o presidente do Inep, o objetivo agora ao realizar avaliações anuais e ampliar as séries de aplicação é possibilitar um acompanhamento de desempenho dos alunos.
"A gente quer criar uma cultura avaliativa na sociedade, levar o Saeb para a família", diz Lopes, que promete encaminhar os resultados para as escolas, uma devolutiva pedagógica "de forma tempestiva" para permitir uma intervenção da escola.
"O professor vai saber como recebeu os alunos [da série anterior] e como entregou, e sabe individualmente", diz. "Vamos prover de informações a família e a escola para que eles possam melhorar sua qualidade, por isso a prova tem ser em todos os anos."
As famílias vão receber boletins com os resultados dos filhos, de acordo com o projeto. O documento ainda trará comparações com o desempenho nacional.
Lopes aposta que, com as informações anuais por aluno, as escolas possam realizar trabalhos de recuperação focados nas dificuldades apuradas nas avaliações. Ele citou redes que têm tido bons resultados educacionais, como Ceará e Pernambuco, utilizam-se de avaliações de larga escala para monitorar o aprendizado.
Essas redes, no entanto, não aplicam provas para todas as séries. Seguem, em geral, a formatação atual do Saeb, de avaliar o fim dos ciclos, e trabalham com uma política educacional mais ampla.
Além disso, um grande desafio das redes e escolas é se apropriar dos resultados das avaliações para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados que produz.
A rede estadual de São Paulo, por exemplo, aplica uma avaliação aos alunos, chamada Saresp, desde 1996. A prova é anual, também ao fim dos ciclos, e os indicadores educacionais do estado (com exceção dos anos iniciais) estão estagnados.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário de Educação do Ceará, vê com bons olhos a ampliação do Saeb, mas ressalta a importância de o MEC articular o projeto com as redes de ensino.
"O diálogo com as secretarias de Educação tem de ser muito afinado", diz ele, que, por outro lado, coloca em dúvida a gestão do MEC.
"Sou a favor de avaliação, só não vejo esse MEC com capacidade operacional e técnica para fazer isso, pelas ações que desenvolveu até agora."
O Inep informou que discutiu o tema com secretários de Educação. Em fevereiro, quando a informação veio à tona, o Consed (que representa dirigentes estaduais de Educação) se mostrou favorável.
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, faz fortes críticas à proposta, como o plano de transformar um sistema de avaliação em um instrumento de ingresso na universidade. Ele ressalta que o Saeb já tem limitações e nunca serviu para avaliar o aluno.
Segundo ele, há a previsão na lei do Plano Nacional de Educação para implementar um sistema nacional de educação básica (que considere outras dimensões). Isso ainda não saiu do papel.
"Do modo como foi proposto, o novo Saeb tem todas as características para se tornar um instrumento de imposição de conteúdos, de promoção de práticas de ensino forjadas com o objetivo de se evitar penalizações e de estímulo ao conteudismo", diz.
No Enem 2019, o primeiro sob governo Bolsonaro, não houve, de forma inédita, qualquer questão sobre ditadura militar no Brasil. O presidente Bolsonaro é defensor do regime, marcado por torturas e restrições de liberdade.
Em entrevista coletiva, em janeiro, Weintraub defendeu a ausência. Ele disse que a ditadura é um tema polêmico e que ainda não há uma pacificação sobre o que ocorreu durante o período (1964-1985).
Alexandre Lopes, do Inep, disse que não houve no Enem e não haverá no Saeb censura sobre conteúdos. No ano passado o Inep criou uma comissão que barrou questões consideradas inadequadas. Os itens censurados nunca foram divulgados.
Atualmente, o Saeb avalia português e matemática —em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral, formato também aplicado na alfabetização. Há a previsão de incluir outras áreas do conhecimento também de forma gradual.
A portaria prevê a utilização do Saeb como "mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de educação superior". A mesma descrição é dada para o Enem.
Não há, por enquanto, previsão de alteração no Enem. A mesma portaria estabelece o exame praticamente com a mesma configuração atual. A avaliação seriada seria, portanto, uma outra opção de ingresso, pelo menos no primeiro momento.
O Saeb foi aplicado pela primeira vez em 1990. Em 1995, foi reformulado para possibilitar uma comparação ao longo dos anos e também passou a ser bianual.
Foi em 2007, entretanto, que ele ganhou o formato atual, com aplicações em todas as escolas das séries escolhidas. Isso ocorreu com a criação do Ideb.
O Ideb, principal referência de qualidade da educação básica, estipulou metas de desempenho por escolas, redes, estados e para o Brasil. A última meta é para o ano 2021.
Alexandre Lopes diz que ainda não há definição sobre como ficará o Ideb depois do ano que vem. O tema será debatido, afirmou ele.
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