PALAVRA-CHAVE BUSCADA
822 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004
Favoritar
- 11/02/2004
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.778, de 11 de fevereiro de 2004, dispõe da criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. O programa é de caráter fundamentalmente preventivo, mas, uma vez detectada alguma disfonia, garante ao professor o pleno acesso a tratamento fonoaudiológico e médico