Os desafios da EJA para incluir quem a escola abandonou

pelo fracasso escolar e fazendo com que a EJA tenha mais um caráter assistencialista do que de direito, como assegurado pela Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Maria Margarida Machado, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), concorda: “Usam a modalidade para transferir a responsabilidade

Os presidenciáveis citam o Plano Nacional de Educação em suas propostas?

, um novo esboço de plano foi elaborado, mas sequer foi enviado ao Legislativo. Após a redemocratização, em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu-se um prazo para a construção de um novo plano. Depois de quatro anos de formulação, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010). O plano previa diversas metas

Ensino médio é a etapa que vai exigir mais atenção do próximo governo

de ocupações de escolas e universidades em 2016. A aplicação da lei exigirá um esforço conjunto dos entes federados, uma vez que depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE); da definição dos currículos que serão aplicados em cada rede a partir da Base; da formação de professores em conformidade

O que 10 presidenciáveis propõem para a educação

, não abordando os condicionantes da Lei do Teto, as metas do PNE e sem um diagnóstico, não apontando para uma política educacional democratizante no escopo de um mandato. GERALDO ALCKMIN (PSDB) Crescer 50 pontos em 8 anos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA); Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027; Priorizar

Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral

e contribuições, que são a base do financiamento. É bom lembrar que em 2007 o governo do PT criou o Plano de Desenvolvimento da Educação, que, a partir de uma agenda empresarial, tornou secundário o PNE como orientador das políticas educacionais. MARINA SILVA (REDE SUSTENTABILIDADE) Instituir Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (lei 13.257/16); Apoiar

Ensino em casa em julgamento no STF

com o próprio pai. LEIA MAIS: A legalidade desse tipo de ensino, também conhecido como homeschooling, deverá ser julgada na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é controverso. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos”. Apesar disso

Ministro do STF suspende artigo de lei que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas de Palmas

e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização." Para o ministro do STF, apenas a União tem a competência de legislar sobre as normas que tratam sobre diretrizes e bases da educação, portanto, o município de Palmas não poderia interferir na matéria. Barroso argumenta ainda que a norma vai contra a lei de diretrizes

CNE recebe contribuições sobre o ensino de artes na Base Comum

por uma comissão no CNE. Presente ao seminário, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, destacou a importância de se realizar eventos como esse, no qual foi discutido especificamente arte. “O desenvolvimento humano não prescinde da cultura e nem da arte”, afirmou Kátia Smole. “Quando tivemos a aprovação da lei que modificou a Lei de Diretrizes e Base (LDB

A Importância da Educação Física Escolar Nos Anos iniciais do Ensino Fundamental Nas Percepções Dos Professores Unidocentes

, discutir as questões sociais e a formação da cidadania, proporcionar-lhe compreender a sociedade atual e atuar em sua transformação. Ainda Lima (2012) coloca que, a educação integral representa uma meta na legislação educacional. Destaca que, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a educação (art. 2º) tem como objetivo o pleno

A educação quilombola como resistência de suas comunidades e culturas

, como a Lei Nº. 10639 (2003), que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico‐raciais (2007) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012). Hoje, existem pouco mais de 2300 escolas localizadas em áreas remanescentes

Professores e organizações querem arte obrigatória no ensino médio

, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico, escolhendo uma de preferência. A parte comum será definida pela BNCC, que atualmente está em discussão no CNE. Além da Base, o conselho discute ainda diretrizes que vão orientar as redes de ensino na implementação da nova lei. Arte integra linguagens Com a nova configuração, o ensino de arte passa a integrar

Novo Ensino Médio deve chegar a 270 escolas já em 2019

. "Da mesma maneira que o restante da reforma, isso está sendo colocado de maneira verticalizada e vai contra o que define o Plano Nacional da Educação (PNE)", completa. Na semana passada, o presidente Michel Temer vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reservava recursos para cumprir o PNE. Foi preservado, porém, texto que mantém os gastos

Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

bilhões por ano”, diz a procuradora, citando o processo de julgamento da ADI 5719, no Supremo Tribunal Federal. Élida Pinto: “Há uma guerra fiscal de despesas e ninguém quer assumir a responsabilidade pela qualidade da educação. Não basta vir o dinheiro, é necessário refinar os parâmetros de controle dos recursos” Élida também explica que a Lei de Diretrizes

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

O presidente Michel Temer vetou trecho da na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A lei, que serve como base para a construção do orçamento do próximo ano, foi sancionada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15

Ajustar orçamento do MEC pela inflação não é priorizar a educação, dizem especialistas

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira 14 a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. Na educação, Temer recuou da decisão de vetar um trecho do artigo 22 LDO que dizia que o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado com base na inflação. A aprovação garante que os recursos

Evento para jornalistas reúne mais de 400 pessoas para falar de educação e eleições

: ele está previsto na Constituição desde 2009, mas a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) não o menciona. Mesmo assim, elementos importantes do Sistema estão em vigor, como o Fundeb, que organiza o investimento das três esferas de poder na educação básica — atribuição direta dos municípios e estados — e o sistema de avaliação baseado na Prova Brasil. “Traduzindo em outros termos

A formação de professores para o contexto da escola brasileira

. É indispensável aproximar os professores em formação da realidade das escolas onde irão atuar. Crédito: Hedeson Alves/ ANPr Formação inicial Encarar a realidade brasileira também significa olhar para o expressivo número de professores sem formação adequada, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevejam

Dar bônus a professores garante uma Educação melhor?

dos professores”, afirma. A diretora destaca que para valorizar os profissionais da Educação deve-se ir além de elogios e remunerar adequadamente a categoria. “Como inclusive está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o financeiro é sim muito importante e mobilizador”, enfatiza. Aurilene destaca o conjunto de investimentos em políticas públicas

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle

Embate na gestão Temer coloca em dúvida R$ 5 bilhões para a educação

Uma disputa dentro do governo Michel Temer, entre a área econômica e o Ministério da Educação, ameaça a manutenção de recursos da educação para 2019. A equipe econômica sugere o veto de trechos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 —um deles pode representar R$ 5 bilhões a menos. A lei (chamada de LDO) foi aprovada no último dia 12 e serve