Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Currículo, Ensino Médio e BNCC - Um cenário de disputas

Este texto problematiza as relações entre políticas curriculares, ensino médio e BNCC, a partir da discussão de caráter conceitual sobre educação, formação humana e currículo, analisando as políticas para a última etapa da educação básica, desde o imediato pós-LDB de 1996 até o presente. Ao final, indaga os sentidos da formulação de uma base nacional comum

Retratos da Escola - Volume 09; Número 17

A revista Retratos da Escola (publicação semestral da Escola de Formação da CNTE – ESFORCE) propõe-se a examinar a Educação Básica e o protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação, divulgando e disseminando o conhecimento produzido e estimulando inovações na Educação Básica. Nesta edição, o tema

Revista Brasileira de Educação - Volume 20; Número 63

A Revista Brasileira de Educação, é uma publicação trimestral destinada ao fomento e facilitação do intercâmbio acadêmico por meio de artigos científicos, em território nacional e internacional. É publicada pela ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e suas principais áreas de interesse são - educação; educação básica; educação

Contrapartida do Programa Bolsa Família - na perspectiva dos professores

O artigo analisa a relação entre a frequência escolar do Programa Bolsa Família e o desempenho dos alunos beneficiários na ótica dos professores da rede municipal de ensino, para compreender a influência dessa contrapartida na vida escolar dos alunos por meio de entrevistas com professores de escolas municipais da cidade do Recife, à luz da análise do discur...

Base Nacional Comum: Projetos curriculares em disputa

Para discutir o processo de construção de um currículo nacional comum para toda a educação básica brasileira a Retratos da Escola entrevistou três professores com larga experiência e engajamentos distintos. Articulados às lutas em prol do direito de todos à educação para uma plena cidadania os entrevistados convidados foram: Ítalo Modesto Dutra, Márcia

Antropologia da ciência e educação: reflexões sobre a sociologia no Ensino Médio sob o idioma da coprodução

Discute-se a contribuição da antropologia da ciência à compreensão das relações entre Escola Básica e conhecimento científico. Analisa-se o retorno da obrigatoriedade do ensino de sociologia no Ensino Médio, por meio de um trabalho de campo em duas escolas de Porto Alegre, usando-se a etnografia. O deslocamento proporcionado pela antropologia da ciência

Quando “nacional” e “comum” adjetivam o currículo da escola pública

O texto analisa processos de significação dos termos nacional e comum nas articulações discursivas, em meio aos debates curriculares atuais que definem a escola pública em dois contextos nacionais: Brasil e França,,a partir do diálogo entre as contribuições da pauta pós-fundacional e dos estudos recentes da educação comparada, evidenciando as diferenças

Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015

Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015, altera as Leis nº 10.255, de 11 de junho de 2015, que cria vagas para o cargo de Professor, Classe III, do Subgrupo Magistério da Educação Básica, de provimento efetivo, para o quadro permanente do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências, e nº 9.860, de 1º de julho

O Pacto Nacional do Ensino Médio: um estudo comparativo entre escolas públicas de Santa Cruz do Sul//RS sob a perspectiva da evasão, emancipação e/ou regulação

O trabalho aborda o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que visa o aumento da qualidade de ensino na última etapa da Educação Básica e a consequente redução da evasão escolar. O estudo foi comparativo entre duas escolas públicas estaduais no estado do Rio Grande do Sul, eleitas pelo critério de maior e menor aderência de seus docentes

Conexão Futura - Gestão Escolar - Modelos educacionais não convencionais

Os entrevistados discutem as escolas sem divisões por séries e disciplinas, onde não existem provas e o aluno e quem estipula o tempo que ele irá levar em cada atividade já são realidade, inclusive no Brasil. Mas será que é possível fazer isso em todas as escolas? Qual a importância de desenvolver a reflexão crítica no aluno como forma deste mudar o meio soc...

O mau encontro entre a educação e a psicologia

Este vídeo trata-se de uma conferência da II Semana De Psicologia E Educação, com Júlio Groppa Aquino, sobre "O mau encontro entre a Educação e a Psicologia".

Educação Brasileira - IDEB 2013

Neste programa, o debate é sobre os resultados do IDEB 2013 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a discussão se deu sobre o papel da avaliação, o que ela revela e como as escolas lidam com a Prova Brasil, um dos componentes do Índice. Os dados mostram um avanço do Brasil no ciclo I do Ensino Fundamental e estagnação no ciclo II e Ensino Médio.

Ensino religioso e interculturalidade

O objetivo do presente artigo é argumentar sobre o convívio com o diferente como fonte de aprendizagem pelo viés da interculturalidade. Procura-se articular como o ensino religioso, componente do currículo da Educação Básica, pode contribuir para a reflexão e a socialização do conhecimento religioso na base de formação integral do indivíduo. A questão

Decreto nº 45.367, de 10 de setembro de 2015

Este Decreto altera artigo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Fundeb.

Avaliação de Impacto do Programa Jovem de Futuro

A proficiência e o fluxo de estudantes são desafios importantes a serem enfrentados pelos vários níveis de ensino no Brasil, em especial no ensino médio. Cientes desse desafio, setor público e sociedade civil têm buscado melhorar esses indicadores por meio de alguns programas. O programa Jovem de Futuro é uma dessas iniciativas. Direcionado às escolas públic...

Plano Estadual de Educação de Roraima

Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015, Plano Estadual de Educação do Estado de Roraima, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

Letramentos literários: o que se avalia no Exame Nacional do Ensino Médio?

Quais conhecimentos literários estão sendo avaliados e exigidos do aluno no fim da educação básica? Esse é o foco desse artigo, que analisa as questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2013 relativas à literatura. Os resultados sinalizam alguns avanços, no entanto, a maioria das questões realiza uma abordagem inadequada do texto, tomando

Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015

Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Destino: Educação Brasil - Tanque, PI

Destino Educação vai à cidade de Tanque (PI), que chegou a ser considerada o pior IDEB do Estado em 2005, mas que, hoje, conseguiu atingir a média nacional. Essa mudança só foi possível porque os professores se mobilizaram em conjunto para cobrar soluções da Secretaria Municipal. Hoje, a cidade investiu na formação continuada dos professores: 87% possuem