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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- 23/12/1996
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- 07/12/1993
- CEDOC
- Texto
o atendimento às necessidades básicas da população.
Declaração de Nova Delhi sobre Educação para Todos
- 06/12/1993
- CEDOC
- Texto
A "Declaração de Nova Delhi sobre Educação para Todos " reitera o compromisso de países como Indonésia, China, Brasil, Egito, México, Nigéria, Paquistão e Índia em atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os seus povos tornando universal a educação básica e ampliando as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos.
Declaração de Nova Delhi sobre educação para todos
- 06/12/1993
- CEDOC
- Texto
Declaração assinada por líderes dos nove países em desenvolvimento de maior população do mundo, reiterando o compromisso de cumprir as metas definidas pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos e pela Cúpula Mundial da Criança, realizadas em 1990, de atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os povos em questão, tornando universal
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Ceará
- 13/01/1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 publicada aprova a estrutura e o sistema de carreira do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Ceará.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- 13/07/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...
Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem
- 1990
- CEDOC
- Texto
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação
Lei n° 5.351, de 21 de novembro de 1986
- 21/11/1986
- CEDOC
- Texto
Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.
Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984
- 02/02/1984
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado de Goiás.
Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971
- 11/08/1971
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.
Revista Brasileira de Educação
- CEDOC
- Texto
A Revista Brasileira de Educação, é uma publicação trimestral destinada ao fomento e facilitação do intercâmbio acadêmico por meio de artigos científicos, em território nacional e internacional. É publicada pela ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e suas principais áreas de interesse são - educação; educação básica; educação
Educação Inclusiva
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
Análise do perfil de jovens com deficiência em relação ao acesso e frequência à escola e trajetória escolar ao longo do Ensino Médio.
Desempenho Escolar
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
Análise do desempenho escolar, rendimento e atraso dos estudantes do Ensino Médio estadual tendo como ponto de partida o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de seus componentes.
Desigualdade de Gênero
- Educação em Números
- Gráficos e Tabelas
Análise das diferenças entre meninas e meninos quanto ao acesso e frequência à escola e evasão escolar.
Parecer federal sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
- CEDOC
- Texto
Parecer CNE/CP nº2/2015. Apresenta referências legais e bibliográficas referentes à formação de professores da educação básica e dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012
- CEDOC
- Texto
Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral –CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Goiás.
Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Alexsander Saluci Esquincalha sobre desempenho escolar
- CEDOC
- Vídeo
Depoimento de Alexsander Saluci Esquincalha, diretor E. E. Lions Sebastião de PaivaVidaurre, em Cachoeira do Itapemirim (ES), sobre o tema da aprendizagem, e em especial a melhora do índice do IDEB, que era o pior do Estado do Espírito Santo. A estratégia utilizada para a melhora do índice foi aumentar a frequência de avaliação, diversificando os assuntos qu...
Educação universal e de qualidade: um projeto para o Brasil
- CEDOC
- Texto
O autor do artigo, o presidente do PROIFES,o professor Gil Vicente, discute as propostas educacionais no Brasil ao longo das últimas décadas. A análise começa pelo ano de 1.997, com o Plano Nacional de Educação, que ficou conhecido como o ‘PNE da Sociedade Brasileira’, e segue até os atuais desafios da educação brasileira.
A Conferência Nacional de Educação: Construção democrática de políticas de Estado
- CEDOC
- Texto
Artigo escrito pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação sobre o processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae).
27ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
- CEDOC
- Texto
A Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação promove anualmente encontros para a apresentação e debates de trabalhos acadêmicos na área de educação. A 27ª reunião anual ocorreu em Caxambu, Minas Gerais, e contou com a apresentação de diversos grupos de trabalhos, conferência de abertura presidida pelo professor José Dias Sobrinho