Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967

Resumo

Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica ou social, oportunidades iguais para o desenvolvimento de sua inteligência e personalidade.


Sobre o documento

  • Título original: Lei Orgânica do Ensino do Estado da Bahia
  • Data de publicação: 13/09/1967
  • Local de publicação: Salvador
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=68329&voltar=voltar
  • Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 17 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público