Estudantes da Unicamp fazem paralisação e impedem aulas em ato contra redução de cotas para pretos ou pardos e piora do bandeijão

administrativa e jurídica", diz a nota "A Universidade não pode, no entanto, realizar ações de punição e quebra de contrato de forma apressada, sem a devida observância aos termos contratuais e aos trâmites administrativos previstos na legislação", completou a Diretoria Executiva de Administração, da Diretoria Geral de Administração, da Prefeitura do Campus

Segundo pesquisa, 44% das crianças e adolescentes já viram alguém ser discriminado na internet

. O Brasil tem uma legislação específica para isso. Já ajudaria muito se houvesse vontade de aplicá-la. Falta dar prioridade para implementar isso na agenda das escolas e secretarias — disse Rodrigo Nejm, diretor de educação da Safernet, associação civil de direito privado que atua na área desde 2005 que consta da página de recomendações do Tik Tok para aprender

O que é ser de direita, esquerda ou centro na política?

como a inflação", explica. De acordo com Marco Antônio Teixeira, as ideias de que as empresas são pouco objeto de regulação estão mais próximas da direita. "Elas podem atuar mais livremente, podem ter sua produção com pouca legislação ambiental e as leis trabalhistas são muito flexibilizadas", explica o cientista político. Gastos Públicos "A direita tende sempre a ser

Saulo Arcangeli defende o ensino público e critica o Fies e o Prouni: 'instrumentos para enriquecer grandes grupos educacionais privados'

nas urnas. Perguntado, no JM1, sobre a dificuldade em engajar os eleitores, o candidato do PSTU atribuiu o problema à mudança ocorrida na legislação federal, em 2017, que estabeleceu critérios relacionados ao desempenho de partidos, para garantir a participação na propaganda eleitoral gratuita, veiculada em rádio e televisão. "Há muito tempo, não temos

Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos

que anistiou partidos que descumpriram a reserva de recursos em 2020 e os buracos na legislação que prevê peso duplo para a votação recebida por mulheres e negros na distribuição do fundo partidário —e como isso prejudica principalmente mulheres negras. Ouça o episódio: Participam do podcast a candidata à Presidência Simone Tebet, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF

Como Fuvest e Enem vêm mudando a cada ano

brasileiros que se formam em Portugal precisam passar pela revalidação dos diplomas, conforme prevê a legislação vigente. O acordo entre os países não prevê transferência de recursos por parte do Brasil. Em Portugal, mesmo nas universidades públicas, os alunos precisam pagar uma taxa de coparticipação para custear os estudos. Bruna Babos está no 3º Enem

Enem altera formato e terá questões discursivas em 2024; veja outras mudanças

, professor da Faculdade da Educação da Universidade de São Paulo (USP), considera precoces as mudanças anunciadas para o Enem, tendo em vista que o novo ensino médio ainda não está totalmente sedimentado. Pela legislação, aprovada em 2017, o novo modelo precisa começar a ser implementado neste ano, em todas as escolas do Brasil, públicas e privadas. "O Enem muda

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

mais atenta mesmo. O Brasil tem uma das melhores legislações. Só que a legislação não é mágica, não resolve tudo – mas, sem legislação, você não faz nada. Crédito: FG Trade/iStock Porvir – Como enxerga o tema nas faculdades de pedagogia? Marta Gil – Nos cursos de formação, de pedagogia e nos cursos de educação, a grade curricular atual fala de educação especial

Fundação Gol de Letra debateu a importância da intersetorialidade para efetivar direitos dos estudantes

e de precarização da legislação trabalhista trouxeram grandes impactos para as famílias, submetidas a empregos informais, com grande oscilação de renda e, portanto, das condições de vida. "A escola é o equipamento público que a criança e o adolescente frequentam diariamente. Então é na escola que o professor vai perceber que o estudantes não está enxergando adequadamente

Educação de jovens e adultos resulta em mais liberdade e autonomia

% da população – o equivalente a 11 milhões de pessoas –, mesmo a alfabetização sendo um direito básico universal. Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação a toda a população, inclusive às pessoas que não tiveram acesso à escola básica nas idades apropriadas, isto é, na infância e na adolescência. Foi no contexto da Constituição

Enfrentamento ao racismo em escolas ainda é desigual

de 2012, onde expõe situações racistas vivenciadas por crianças do ensino infantil. "A legislação contribuiu para romper o silêncio escolar. De alguma forma, provocou as pessoas defensoras de uma sociedade sem racismo e igualitária que falassem e que as pessoas que não entendiam se manifestassem", considera Goes, mestre em educação pela PUC-SP. Clelia Rosa

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

estabelece a legislação, a adoção de práticas restaurativas, a mediação, e isso pode acontecer no ambiente escolar", detalhou a magistrada. Ela ainda pontuou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem articulado a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), estratégia que permite a diminuição do risco de revitimização de crianças e adolescente. "O TJ

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP Veja propostas de Lula para Emprego e Renda - Propor uma nova legislação trabalhista de proteção a todas as formas de ocupação, com especial atenção aos autônomos, trabalhadores domésticos e quem está no teletrabalho ou home office - Incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical

Variações linguísticas e regionalismo são temas fortes na prova do Enem, afirmam professores

em relação ao estrangeiro, ao que vem de outro país, ao que vem de fora. O sentimento de xenofobia se manifesta em atitudes discriminatórias e, muitas vezes, violentas, tanto verbais como físicas e psicológicas contra migrantes". Na legislação brasileira, a xenofobia é tipificada como crime na Lei nº 9.459/1997, texto que regula crimes provenientes de preconceitos

Presidenciáveis e a educação

médio. Mas nenhuma delas coloca o dedo na ferida: é preciso alterar a legislação, reconhecer a especificidade do ensino médio, mudar a avaliação, estimular a participação do setor privado e articular com políticas de primeiro emprego. Essa área é crucial, e está emperrada há cinco anos – boas intenções não irão alterar o cenário, muito menos tentar implementar

Propostas de Lula: veja os principais pontos do plano de governo

processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens

Material que originou fake news sobre 'kit gay' apareceu em 2010; entenda

em sessão conjunta das comissões de Legislação Participativa, Educação e Direitos Humanos. "Não me agrada falar em homossexual. Realmente assumo o que disse na TV Câmara: se um garoto tem desvio de conduta logo jovem, ele deve ser redirecionado para o caminho certo, nem que seja com umas palmadas", afirmou o então deputado federal. Nos meses seguintes, as discussões

Nova regra aumenta fatia do ICMS para cidades com melhor educação

para aprovar leis que se adaptassem à emenda. Muitos deles conseguiram alterar suas legislações somente no mês passado, já no final do prazo. A emenda foi inspirada na experiência do Ceará, que há anos adota o desempenho educacional como um dos critérios para repassar mais ou menos recursos do ICMS a cada um de seus municípios. A experiência cearense é vista

Ensino domiciliar é risco para educação

que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional

Lei de Alienação Parental acirra conflitos e pune mães, dizem especialistas

Em vigor desde 2010, a Lei de Alienação Parental é considerada polêmica e rodeada de embates. Para especialistas ouvidos pela Folha, a medida acirra conflitos, pune mães e expõe crianças a situações de violência. Atualmente, a legislação caracteriza como alienação parental quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor