Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

expresso por meio da linguagem verbal ou corporal. A advogada especialista em Direito da Mulher Marília Golfieri Angella explica que, conforme a legislação brasileira, existem casos em que a pessoa não é considerada capaz de consentir atos sexuais por não ter consciência das consequências da atitude. São exemplos pessoas com menos de 14 anos, que estejam medicadas

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

e suas consequências. Em um contexto de relações afetivas e sexuais, é relativo à reciprocidade, uma vontade mútua entre as partes envolvidas. Pode ser expresso por meio da linguagem verbal ou corporal. A advogada especialista em Direito da Mulher Marília Golfieri Angella explica que, conforme a legislação brasileira, existem casos em que a pessoa não é considerada capaz

Câmara aprova projeto que retoma suspensão de número mínimo obrigatório de dias letivos

em agosto do ano passado, a legislação atualmente é vinculada ao decreto de calamidade pública, que perdeu a vigência no fim do ano passado. O projeto prevê que o retorno às aulas presenciais seja vinculado a diretrizes de autoridades sanitárias e a regras estabelecidas pelo sistema de ensino. Se aprovado nas duas Casas, a lei passará a valer até o fim do ano letivo

Um ano após início de aulas online, Prefeitura de SP diz que entregou 94% dos tablets; escola na ZN recebeu 16 para 800 alunos

do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, além de ações de reforço escolar e recuperação. A Prefeitura de São Paulo acompanha e trabalha para dotar o município de uma rede mais ampla para acesso à internet, tanto que apresentou, neste ano, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo para modernizar a legislação

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

apontou que impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos pode ferir a liberdade de expressão. Mas o STF destacou também que possíveis excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. A expectativa dos advogados de Lara

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

destacou também que possíveis excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. A expectativa dos advogados de Lara é de que a Justiça entenda que o caso dela é um desses nos quais os registros precisam ser excluídos da rede. As ações

Coleção discute juventudes negras e a educação científica pautada nas questões étnico-raciais

questões, o Observatório reuniu diversos arquivos sobre “Desigualdade racial na educação brasileira: um Guia completo para entender e combater essa realidade”. Estão disponíveis aí diferentes conteúdos desde o que é a desigualdade racial na educação brasileira; legislações e indicativos de caminhos e soluções de gestão para combater a desigualdade racial

Cyberbullying: como identificar, impactos e consequências

violentos. A legislação define, de forma clara, a prática de cyberbullying como "intimidação sistemática na rede mundial de computadores" realizada através de "instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial". É importante destacar que os agressores

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

uma nova modalidade de trabalho para cidadãos de 18 a 29 anos que afronta a legislação e os direitos da juventude, desprotegida pelo Estado. Nessa modalidade, o jovem não tem nenhum tipo de vínculo empregatício e não recebe salário, mas um "bônus de inclusão produtiva" e uma "bolsa de incentivo à qualificação", remunerados pelo empregador, ambos com valor máximo

O governo, a população e as Forças Armadas

, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo

Quase 70% das pessoas com deficiência no Brasil não concluíram ensino fundamental, e apenas 5% terminaram a faculdade

formais por conta da legislação. — Temos que reforçar a importância da Lei das Cotas, e também sobre a fiscalização dela. Há de se incentivar essas pessoas a entrarem no mercado de trabalho, valorizar o trabalho delas, seja formal ou informal, potencializa-los… essa é a importância, mas para isso, eles precisam ser qualificados, tem que ser trazidos

Financiamento da educação: programas de incentivos estudantis | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação. Neste episódio, comenta-se a i...

Possível terceirização de questões do Enem preocupa especialistas

sua estrutura e enfraquece ainda mais a carreira. Se isso passar, o desmonte começa a ser algo visível no horizonte", apontam. A Assinep também questiona a constitucionalidade do pedido tendo em vista a legislação que ancora a carreira dos servidores e indica possível crime de improbidade administrativa. "A contratação de serviços para realizar atividades típicas

MEC tem R$ 220 mi para internet em escola pública, mas dinheiro não é usado

pronunciamento na TV, em julho, para defender a volta presencial às aulas, mesmo com o MEC ausente no apoio a redes de ensino. Uma pesquisa realizada pela Undime (que reúne secretários municipais de Educação) apontou que a falta de internet é o maior entrave para o retorno. Ao defender o veto da proposta que previa gasto de R$ 3,5 bilhões, Ribeiro criticou a legislação

Por uma Educação inclusiva

a discriminação contra pessoas com deficiência no ambiente escolar. Embora a exclusão escolar seja uma realidade, não há dados claros que demonstrem condenações com base nessa legislação. Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1.793 : recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos, políticos e educacionais da normalização e integração da pessoa

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

e Lazer – CELULA do IEFES/UFC 1 – DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e Cultura Popular. São Paulo: Perspectiva, 1973. 2 – PEREIRA, Marcela Andresa Semeghini. Direito ao Lazer na Legislação Vigente no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFMS. V. 4, n. 2, 2009. 3 – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http

As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência

de iniciativa está sendo priorizada. A professora Maria Teresa Montean, doutora em Educação e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, analisa até que ponto essa nova política atende ao que está previsto na legislação brasileira e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado de segunda a sexta

A 11 dias do fim de agosto, 85 mil tablets prometidos para alunos da rede municipal da cidade de SP ainda não foram entregues

na entrega dos aparelhos desde o início do processo se deu também por problemas na aquisição dos chips de acesso à internet, que foi feito de forma separada dos aparelhos. "As aquisições de tablets e chips de internet são realizadas em licitações diferentes, seguindo a legislação. Os equipamentos são distribuídos aos alunos após montagem, programação, testes

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da...

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...