Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

As negociações do governo Lula (PT) para compensar um provável recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incluem discussões sobre a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de benefícios tributários. Também estão sobre a mesa de negociações a redução dos chamados supersalários e uma receita...

MEC quer reduzir juros de dívidas de Estados para tentar triplicar ensino profissional; entenda

Cursos técnicos oferecem uma formação profissionalizante integrada ao Ensino Médio, permitindo que o aluno faça os dois ao mesmo tempo. O modelo é amplamente aplicado mundo afora, mas ainda carece de expansão no Brasil. Por isso, o Governo Federal lançou um novo programa para estimular que Estados endividados direcionem recursos para ampliar o número dessas ...

Novo Plano de Educação deve avançar na responsabilização de quem não cumpre metas, diz Tabata Amaral

Após quase 10 meses que o Governo Lula enviou a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em formato de Projeto de Lei (2614/2024), à Câmara Federal, a tramitação da proposta finalmente começou a caminhar. Na terça-feira (29), a presidente da comissão especial da Comissão do PNE foi empossada na casa legislativa. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) i...

Deputada do PT vê isenção do IR e Plano Nacional de Educação como prioridades em 2025

Ouça a matéria A- normal A+ BRASÍLIA — Atrasado, o Congresso Nacional se prepara para começar a análise do Plano Nacional de Educação em uma comissão especial que será instalada na Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) após o recesso prolongado que interrompeu a operação do Legislativo nos últimos 15 dias. Protagonista nos assun...

PNE deve ser aprovado até o início de 2026, diz presidente da Bancada da Educação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), Rafael Brito, afirma que o Congresso deve aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até o início de 2026. "Espero que o PNE seja aprovado no máximo até o primeiro semestre de 2026, para valer de 2027 até 2037. A ideia é que esse plano traduza os anseios de quem está fazend...

Ratinho Júnior busca candidatura a presidente após privatizações e queda do endividamento no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ensaia uma candidatura a presidente da República em 2026, mas precisará contornar obstáculos para se consolidar como um nome competitivo ao Palácio do Planalto. Ele integra um partido aliado do governo Lula, sofre forte concorrência à direita na disputa para ser o herdeiro dos votos de Jair Bolsonaro (PL) e não é...

Opinião: O novo PNE e a oportunidade para potencializar o ensino básico brasileiro

O Brasil vive um momento de renovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá definir os rumos dos próximos 10 anos do ensino no país. Já atrasada, a discussão para a renovação das metas e objetivos que vigoraram entre 2014 e 2024 chega a um ano decisivo. Ou seja, o que for aprovado pelos poderes Legislativo e Executivo irá nortear as práticas, política...

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Um futuro apagão docente tem sido alertado no Brasil e em outros países devido ao não interesse dos jovens com a profissão. Diante dessa perspectiva que reforça a necessidade de se investir em formação de professor na educação básica e do já atual déficit docente em áreas específicas, o governo Lula deu um passo importante ao anunciar o Programa Mais Profess...

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, ...

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

FIM DOS JOGOS DE PARIS Após aprovação de lei, a responsabilidade de tirar o celular das mãos de alunos não pode ficar só a cargo dos professores, avaliou o escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (13). Essa é a primeira legislação sobre o tema. Nós teremos outras sobre os temas que terão de vir. Porque aí é, o...

Secretário de educação do Rio comemora medida que afasta eletrônicos das escolas: ‘Sem celular sobra tempo para estudar e conviver’

O economista Renan Ferreirinha terminou o ano passado celebrando a aprovação — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — do projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de escolas públicas e privadas. Suplente, assumiu a cadeira deputado federal e foi o relator do texto, que agora aguarda a sanção p...

Estatuto da PCD em miúdos

Este livro aborda o Estatuto da PCD de uma maneira simples e acessível para o público em geral. Com ilustrações e linguagem fácil, ele busca a legislação. O livro é um esforço do Senado Federal do Brasil para promover a consciência e educação sobre a importância do tema.

Estatuto da Igualdade Racial em miúdos

Este livro aborda o Estatuto da Igualdade Racial de uma maneira simples e acessível para o público em geral. Com ilustrações e linguagem fácil, ele busca a legislação. O livro é um esforço do Senado Federal do Brasil para promover a consciência e educação sobre a importância do tema.

Educação básica: Coletânea de legislação

As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atua...

Agenda 2030: Desenvolvimento Sustentável em Miúdos

Este livro aborda a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de uma maneira simples e acessível para o público em geral. Com ilustrações e linguagem fácil, ele busca explicar os 17 objetivos globais estabelecidos pela ONU para transformar o mundo até 2030. O livro é um esforço do Senado Federal do Brasil para promover a consciência e e...

Celular na escola – um problema mais complexo

O Congresso Nacional recentemente aprovou o Projeto de Lei n.º 4.932/2024, que regulamenta o uso de aparelhos portáteis, como celulares, por estudantes da educação básica. O próximo passo é a sanção presidencial. Trata-se de uma tentativa de resposta simples às complexas preocupações educacionais associadas. Os argumentos da iniciativa são consistentes, evid...

A última polêmica sobre o celular na escola

Eu não poderia deixar de comemorar com os leitores a consolidação no Senado Federal, no último dia 18, da grande conquista para a infância representada pelo banimento dos celulares nas escolas. A tramitação no Congresso Nacional foi extremamente rápida, sob a liderança do deputado Renan Ferreirinha, que como secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro...

O que o ano de 2024 trouxe para as infâncias

Nexo Jornal O que o ano de 2024 trouxe para as infâncias Portal Lunetas 25 de dezembro de 2024(atualizado 25/12/2024 às 19h46) Medidas que impactam as vidas de crianças e adolescentes foram temas essenciais nos últimos 12 meses ARTIGO ORIGINAL 20 de dezembro de 2024 Temas FOTO: Kampus Production/Pexels Crianças brincando Conquistas no esporte, atenção para o...

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

por Redação Tribuna do Norte O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chega...

Senado deve aprovar nesta quarta o banimento nacional de celular nas escolas

O banimento dos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país deverá ser aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado Federal. Dessa forma, a proposta já seguirá para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), e a expectativa é de que já esteja em vigor no início do próximo ano letivo. A proibição do uso dos aparelhos e de outros dispo...