Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

". STF é acionado A norma sancionada em Santa Catarina veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos em caso

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

na quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

mais de 148,9 mil vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes egressos de escolas públicas ou comunitárias, além de pessoas com deficiência. Este quantitativo corresponde a 54,3% de todas as vagas disponibilizadas. Sobre os cursos, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais de 18 áreas. Os estudantes que optarem por esses cursos

MEC publica edital do Fies para o primeiro semestre de 2026

pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão vagas reservadas em percentual. Os critérios das reservas de vagas serão de acordo com a proporção da "população na unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)". Os candidatos pré

Inscrições no ProUni começam na segunda; confira as vagas disponíveis

têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital. No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda

Gestação e Alfabetização: Entenda a interconexão para o desenvolvimento do aluno

Muitas pessoas podem achar que gestação e alfabetização são temas distintos. No entanto, há fatores na gravidez que podem influenciar diretamente no desenvolvimento do aluno. O que acontece durante essa fase pode afetar o desenvolvimento cognitivo, emocional e comportamental da criança. Isso porque a aprendizagem começa na barriga da mãe, já que, segundo

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas somam 792 inscritos. Desse total, 254 candidatos concorrem na categoria sem recorte étnico-racial, enquanto 538 estão inscritos na modalidade destinada a candidatos PPIQ. As inscrições de pessoas com deficiência (PCD) totalizam 121 candidatos , e consideram 15 inscritos na modalidade de baixa

Dia Mundial do Braille: como o letramento tátil continua transformando vidas

de pessoas com deficiência visual. Inventado no século XIX, o Braille foi reconhecido como um divisor de águas na educação para quem não enxerga, permitindo não apenas o acesso à informação, mas também à participação plena na vida escolar, profissional e social. Publicidade 'Dia Mundial do Braille' aumenta a conscientização sobre a importância do método

Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

nessa modalidade. "Esse decreto não surge do nada. Ele é fruto de uma trajetória de mobilização e reivindicação de direitos por parte das pessoas com deficiência, seus familiares e aliados", explica Karolyne Ferreira, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), organização sem fins lucrativos que luta pela inclusão e acesso à educação

Convivência escolar e aprendizagens - desafios para a escolarização (Volume 1): Fundamentos teóricos e perspectivas internacionais

O primeiro volume da coletânea “Convivência Escolar e Aprendizagens: Desafios para a Escolarização" intitulado “Fundamentos Teóricos e Perspectivas Internacionais” reúne os capítulos que constituem o chão epistemológico e conceitual de toda a obra. Antes de qualquer descrição de práticas, análise de programas ou proposta de intervenção, matérias dos volumes...

Contagem regressiva para 2030: Acesso e Equidade (Parte 1) – Relatório de Monitoramento Global da Educação 2026

do que seus pares — bem como aqueles que parecem não ter avançado tanto — ao longo dos últimos 25 anos em termos de participação na educação pré-primária, primária, secundária e pós-secundária, inclusive mediante a redução de disparidades relacionadas a sexo, localização, nível de renda e deficiência. Em seguida, o relatório examina os fatores educacionais e não

Brasil ficará para trás se seguir com baixos índices no ensino da matemática, dizem especialistas

do último ano do ensino médio alcançaram nível adequado de aprendizagem na disciplina. A situação é considerada crítica por especialistas e autoridades. O diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana, avalia que os resultados refletem deficiências acumuladas desde a educação infantil e vão além "de uma questão de escola

Enem 2025: estudante cego recebe prova errada e Inep nega reaplicação

Estudante com deficiência visual, Alison Marques recebeu a versão errada da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, no estado do Rio de Janeiro. A avaliação deveria ter sido a adaptada para pessoas cegas, mas ele recebeu o documento regular, o que comprometeu o seu desempenho. Ao solicitar a reaplicação, teve o pedido negado pelo Instituto

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades". "E a desigualdade tem essas camadas de cor, de gênero, também o caso das pessoas com deficiência. Na verdade, eles deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante, porque são os que estão mais fora e é uma fase de maior

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

a reserva de vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes e para a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais pelas instituições. Não são incluídas cotas para Pessoas com Deficiência ou para estudantes oriundos de escolas estaduais públicas de ensino médio. Tampouco fica proibida a reserva da vagas baseada em critérios

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

seriam reservadas para alunos de escolas públicas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na redação da lei, pretos, pardos e indígenas formavam uma subcota dentro do grupo de ex-alunos da rede pública. Na revisão da lei em 2023, os estudantes quilombolas foram incluídos nesse grupo. Outra mudança estabelecida na revisão foi a seguinte

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

refletem situações de desvantagem", diz trecho do documento apresentado em 15 de outubro deste ano. De acordo com o projeto, ficam liberadas apenas reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas. Há ainda citação para basear distribuição de vagas por critério econômico. Sete deputados (PT, PDT, PSOL

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

de docentes, técnicos e outros profissionais nestas instituições. Apesar do veto, o projeto determina que as novas regras não proíbem a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) e para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio. Tampouco veda a adoção de cotas baseada em critérios exclusivamente econômicos. Na prática, caso

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

de cotas com base em critérios raciais – como as destinadas a pretos, pardos ou indígenas – nas instituições de ensino superior estaduais. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A proposta mantém permitidas apenas as cotas para pessoas com deficiência (PCD), as baseadas em critérios econômicos e as voltadas a egressos de escolas públicas no Ensino Médio. As universidades