Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

. É um colosso que consome R$ 200 bilhões por ano e faz do MEC o ministério com o quarto maior orçamento da União. Na sala adjacente ao ambiente principal, um ambiente para reuniões mais extensas dá destaque a um busto do educador Paulo Freire, alvo frequente de críticas do bolsonarismo. No governo passado, a pasta foi usada para disputa ideológica e teve como marca

Após desbloqueio do Pé-de-Meia, ministro da Educação anuncia pagamento de R$ 1 mil em fevereiro

públicas no ensino público. Ele atende jovens do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

. O programa deve movimentar R$ 13 bilhões por ano. O Executivo pretende incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O programa O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Seu objetivo é promover a permanência e a conclusão escolar

Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que "diálogo permanece aberto"

dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025". Ao final da mensagem, Fátima Bezerra citou cinco projetos que o Governo do Estado pretende encaminhar à ALRN neste ano. Nenhum deles consiste no projeto de cargos e carreiras reivindicado pelo magistério público do Estado.

Pé-de-Meia: ministro do TCU diz que ainda não há solução para acomodar R$ 13 bi do programa no Orçamento deste ano

O ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira que ainda não foi encontrada uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Relator do caso que bloqueou parte das verbas do programa, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na manhã desta segunda

Pé-de-Meia: Haddad se reúne com ministro do TCU para discutir suspensão de recursos para programa

Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A avaliação do recurso do governo está na pauta da sessão do TCU de quarta-feira à tarde. Haddad já havia mencionado que a questão estava sendo negociada com o Tribunal e está "pacificada". — Então está pacificada essa situação em relação

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

seja maior no estado vizinho, a Secretaria de Educação do Amazonas possui no orçamento para 2025 o valor de R$ 27,6 milhões que representa 55 vezes mais que o alocado no orçamento do Pará. Portanto, a peça orçamentária é o documento oficial que faz a previsão de gastos e investimento do poder público para o ano. Repercussão – Para o professor indígena Marcelo Borari

Lula dá destaque ao Pé-de-Meia, que está na mira do TCU, em mensagem na abertura do ano legislativo

-De-Meia, que teve seus recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Publicidade O governo do presidente Lula manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. Diante disso, no último dia 22, o TCU suspendeu o pagamento dos recursos provenientes de fundos privados e que não tenham passado

Nunes precisa entregar resultados na educação de SP

Dentre os desafios de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em seu segundo mandato está o aprendizado no ensino fundamental. Afinal, é constrangedor que a maior metrópole do país apresente maus resultados nessa etapa, ainda mais diante da situação favorável do caixa da administração municipal —a receita no Orçamento deste ano é de R$ 125,6 bilhões

Ministro da Educação anuncia reajuste no piso salarial de professores

a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025", disse no X, antigo Twitter. O ministro da Educação, Camilo Santana

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

devolvido primeiro à União, registrado no orçamento federal e, só então, repassado ao programa. Esse processo burocrático é exigido porque, sem ele, os gastos não entram no limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Para o TCU, respeitar essas etapas é essencial para garantir transparência e controle sobre os gastos públicos. 3. O repasse entre os fundos

Bloqueio de R$ 6 bilhões ameaça continuidade do programa Pé-de-Meia, diz AGU ao TCU

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa governamental Pé de Meia. Tal decisão repercutiu de forma significativa, especialmente porque o programa é uma das principais iniciativas sociais do atual governo, voltada para estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. A suspensão

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

público mesmo antes de tomar posse, o governo Lula criou um intricado mecanismo para o pagamento das bolsas, valendo-se de fundos de natureza jurídica privada —dessa forma, os desembolsos não transitam pelo Orçamento federal. Foi por esse motivo que o TCU, atendendo recomendação da área técnica, bloqueou nesta semana R$ 6 bilhões reservados ao programa

‘Pé-de-Meia é o novo Pix’, diz Nikolas em nova ofensiva contra o governo

-feira passada, 17, o programa estudantil tem mais de 6 bilhões de reais — o equivalente a 80% de sua verba total — bloqueados pelo TCU por indícios de pedalada fiscal. O bloqueio atende a um pedido do Ministério Público, em ação movida pelo procurador Lucas Furtado, que acusa o programa de pagar benefícios a estudantes sem declarar a despesa no Orçamento

Respeitar o Orçamento não é opcional

, como se supõe, deveria ser o primeiro a lutar por sua inclusão no Orçamento, negociando no Congresso a priorização do Pé-de-Meia sobre outros gastos públicos. Instituído pela Lei no 14.818/24, o Pé-de-Meia tem sido financiado com recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem

Pé-de-Meia: bancada da educação vê 'excesso de preciosismo' do TCU e pede desbloqueio de recursos

O presidente da bancada da educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), se manifestou sobre o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia , que beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O parlamentar classificou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) como um "excesso

Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

o pagamento, esse é o meu pensamento — disse à jornalistas no Ministério da Fazenda. Nesta quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, contra a decisão do TCU que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente", afirmou o deputado. O parlamentar defendeu que o governo federal "desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias" ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na LOA (Lei

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

. Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento - levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A decisão