ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de supervisão e proteção da liberdade acadêmica em todos os estados membros da organização —o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O entendimento de que o modelo é incompatível com a Constituição brasileira, além de outras leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), uniu o campo

MEC lança formação em educação étnico-racial e quilombola

a implementação do ensino de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, atendendo ao artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A extensão busca, ainda, desenvolver projetos educacionais antirracistas, além de capacitar profissionais para implementar práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais

Mais agro, menos clima: Tarcísio veta educação climática em escolas após lançar Agro Jovem

28 de novembro de 2024 04:00 Por Gabriel Gama O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 80/2023, que incluía conteúdos sobre as mudanças climáticas na grade curricular das escolas estaduais de São Paulo, 12 dias após ter anunciado o programa Agro Jovem, destinado a "incentivar a participação da juventude no agronegócio

Governo de SP planeja fechar quase 150 turmas do ensino noturno e EJA em 2025; medida é criticada por especialistas

o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso

Governo Tarcísio planeja fechar ao menos 96 turmas no ensino noturno das escolas de SP

, professor de direito e políticas públicas educacionais da UFABC, diz que a exigência de comprovante como condição para a vaga é ilegal e inverte o que está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que rege todos os sistemas educacionais do país. "A LDB determina que os sistemas de ensino ofereçam ensino noturno regular de forma adequada às condições

Ensino médio de 2025: apesar dos desafios, muito otimismo

Para 2025, prevê-se para o Ensino Médio um cenário de muitos desafios, acertos e desacertos, ainda que meu posicionamento, aqui explicitado, evidentemente não seja consensual, até porque há poucos consensos em Educação. É imperativo que as autoridades educacionais do país promovam normas complementares à lei sancionada no final de julho deste ano

Cândido B. C. Neto: A dialética educacional para o novo plano nacional

com a política educacional estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta as características próprias das vinte e preservando as dez diretrizes que deverão ser cumpridas no prazo de vigência. É de responsabilidade das Instituições de Educação Superior (IES) e dos gestores educacionais, especificamente, as metas

Tema da redação do Enem, valorização da herança africana ajuda a combater o racismo nas escolas | GZH

e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a valorização da história africana e afro-brasileira é direito de todas as crianças e adolescentes e deve ser garantida — destaca. A valorização da herança africana está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que foi alterada pela Lei 10.639/03, que inclui "o estudo da História da África

Educação antirracista: diagnóstico nacional aponta caminhos para efetivação da lei

e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, ou saberes sobre as Diretrizes Nacionais Curriculares para a ERER (Educação das Relações Étnico-Raciais), são levadas em consideração? Grátis: Baixe o infográfico dos 20 anos da lei 10.639/03 O Diagnóstico de monitoramento de equidade racial na educação, ferramenta voltada à observação de como a lei vem sendo

Quais os impactos da proibição de celulares em escolas no Brasil

a pesquisa TIC Educação 2023 Neste texto, o Nexo apresenta as diretrizes do projeto de lei paulista, as experiências da proibição de celulares no Brasil e no exterior e explica os benefícios e malefícios do uso no período escolar. Projeto de lei paulista O projeto de lei nº 293/2024 é de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e contou com 40 coautores – são 92

‘Faculdades federais’: cientistas propõem modelo para baratear acesso de jovens ao ensino superior

. Necessariamente o gasto por aluno é menor", frisa. Eloísa Vidal, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Educação, alerta que "o movimento de criar esse tipo de faculdade não é novo", e data desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. "Há muito já se fala na possibilidade de criar institutos e centros de educação

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com ensino superior completo EM 2023 Educação* 55,2% Pedagogia 38,0% Outros cursos 4,3% Sem superior completo 2,5% *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

que a lei de 2003 "alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)" – e, portanto, a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) é básica e obrigatória. Mas a docente, que atua na rede municipal de Caucaia, é categórica ao afirmar que "isso não acontece": os conteúdos são relegados à "parte diversificada" do currículo, ficando de fora do oficial

O perfil dos diretores das escolas brasileiras

do Brasil. Cursos relacionados à educação e pedagogia são as formações mais comuns. Formação dos diretores com *Educação se refere a áreas como matemática, história, geografia, química, entre outras. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece em seu artigo 14 que as comunidades e profissionais da educação devem ser ouvidos na gestão escolar

Tema de redação do Enem sobre herança africana reforça urgência da educação antirracista

da temática indígena – , alteram a Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional, documento que rege o ensino brasileiro." Os desafios são muitos na inserção das questões raciais nas aulas, principalmente devido ao fato de escolas ainda serem resistentes ao tema, aponta Dennis. "Optar por isso [falar do tema] no Enem também mostra uma resistência às ações conservadoras

Sistemas de Educação público e privado do Rio buscam novos métodos para aperfeiçoar o ensino médio

de empreendedorismo, capacitação para o mercado de trabalho, uso de inteligência artificial, materiais de estudos e formação de professores da rede. — Essa fase é decisiva, pois oferece uma base sólida tanto para a continuidade dos estudos quanto para a inserção no mercado de trabalho e na vida social. Assim, o ensino médio deixa de ser apenas um período de aprendizado

Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do Supremo

é compartilhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao reforçar que a legislação municipal "avança sobre a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação". O procurador-geral, Paulo Gonet, ressalta na manifestação que não vê risco de alteração da linguagem usada em documentos oficiais. Desde maio deste ano, o STF suspendeu ao menos três

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

pessoas com autismo ​ Plano educacional: uma obrigação para a rede particular ou pública Especialistas defendem que o PEI deve ser construído de forma colaborativa, a partir de uma parceria entre o professor de sala e as regras estipuladas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto visa

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.

"A gente está sendo muito prejudicado": Novo Ensino Médio pode influenciar o desempenho no Enem | GZH

, o presidente Lula sancionou uma lei que altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reformula o Novo Ensino Médio, que valerá a partir de 2025. Desigualdade no ensino Faltando pouco menos de um mês para a prova, Marina olha com ansiedade para a possibilidade de não tirar uma nota boa. Ela conta que a rotina é cansativa e que, constantemente, se sente atrasada