Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Semana nacional da convivência escolar - guia para equipe gestora da escola

Este guia foi elaborado para oferecer suporte prático aos educadores na condução das atividades relacionadas à Semana Nacional da Convivência Escolar, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O material traz sugestões de atividades e conteúdos adaptáveis a diferentes etapas da Educação Básica, promovendo um ambiente escolar acolhedor

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

com os promotores João Faustinoni e Silva, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano, a lei prevê que, na educação básica, as escolas podem ser de natureza civil (pública ou privada), "fundadas em gestão democrática, valorização dos profissionais de educação, ampla liberdade de pensamento e pluralismo de ideia", ou de natureza puramente militar, destinadas à formação de cadetes

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

; quando não oferece materiais diversos, obstrui o direito de explorar, por exemplo", diz Cizele Ortis, diretora do Instituto Avisa Lá. Outra iniciativa centrada na qualidade e equidade, como é o caso do Conaquei (Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil), que prevê ações em gestão democrática, avaliação da educação infantil, infraestrutura

Avaliação da eficácia de dois programas de leitura dialógica na compreensão de crianças com transtorno do espectro do autismo e desenvolvimento típico

Prejuízos na linguagem e na compreensão leitora de crianças com desenvolvimento típico e transtorno do espectro do autismo podem ser minimizados por práticas precoces de leitura. Este estudo analisa a eficácia dos programas Reading to Engage Children with Autism in Language and Learning (Recall) e Leitura Dialógica Simples (LDS) em três pré-escolares, e empr...

As lacunas da tese de que o Brasil já investe o suficiente em Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor no Brasil está em seu último ano de vigência, já que foi prorrogado, passando a valer de 2014 a 2025, um ano além do especificado inicialmente. Um novo PNE para o próximo decênio está em discussão na Câmara dos Deputados em uma Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei 2614/2024 encaminhada

A presença de mulheres na gestão escolar: dinâmicas de gênero e de poder

Na educação básica, a gestão escolar é majoritariamente feminina, porém, poucas dinâmicas de gênero que atravessam essa função são problematizadas. O presente artigo busca analisar essas dinâmicas na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Dados foram coletados por meio de um questionário para diretoras de 36 Coordenadorias Regionais e analisados

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

para crianças em situação de maior vulnerabilidade social. A recém-instituída Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, é um marco mandatório. Ela organiza a qualidade em cinco dimensões: gestão democrática, identidade e formação profissional, proposta

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de acesso a uma educação pública de qualidade. O compromisso da instituição é com a construção de um ambiente escolar que valorize o pluralismo de ideias, a solução dialogada e pacífica dos conflitos, a liberdade de pensamento crítico, a participação democrática da comunidade escolar e a valorização dos profissionais da educação, habilitados para prestar os serviços

Educação infantil: falta de acesso e qualidade impede o Brasil de cumprir as metas do PNE

Marina Arilhas Silva, coordenadora de programas da Fundação Van Leer. A lista de documentos voltados para a infância é extensa. Em julho deste ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Conaquei, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que prevê uma série de ações em cinco eixos: Gestão Democrática: foco na governança

Ensino médio e cidadania: vá além do plano de aula com 7 recursos didáticos

Inovações em Educação por Redação 12 de agosto de 2025 A internet não é composta apenas por vídeos fofos, materiais virais ou receitas de doces inusitados. Neste espaço, também circulam debates sobre temas importantes, como sustentabilidade, questões de gênero, raça, equidade e diversidade. Assuntos que os alunos encontram em vídeos no TikTok ou Instagram

Educação integral de Poços de Caldas é reconhecida pelo MEC

recebeu o primeiro convite oficial para a participação em encontro formativo nos dias 1º e 2 de outubro, em Belo Horizonte, coordenado pela UFMG, iniciando as atividades da Rede de Trocas. "Essa conquista reafirma o protagonismo de Poços de Caldas na construção de uma educação integral, democrática e conectada com o território, resultado do trabalho coletivo

Escola em tempo integral deve ter jornada mínima de 35 horas semanais

Nova resolução do Conselho Nacional de Educação define que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser 7 horas diárias ou 35 horas semanais, e deve ser implementada com base nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática. A norma foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União

Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas

Governo publica diretrizes para a educação integral; jornada mínima deve ser de sete horas Resolução foi publicada nesta segunda no Diário Oficial pelo Conselho Nacional de Educação; entenda Brasília|Do R7, em Brasília 04/08/2025 - 08h59 (Atualizado em 04/08/2025 - 08h59 ) twitter facebook linkedin whatsapp google-news share Alto contraste

Violência, exclusão, desesperança e solidão crescem nas escolas

Inovações em Educação por Fernanda Nogueira 31 de julho de 2025 Estudos recentes mostram que a violência, a desesperança, a exclusão e a solidão aumentaram nos últimos anos entre os estudantes. O bullying (intimidação sistemática) é apontado como uma das principais causas de sofrimento emocional. Os levantamentos são do GEPEM (Grupo de Estudos e Pesquisas

Passo a passo para a conferência na escola - VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)

Juntamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério da Educação (MEC) convidou todas as escolas brasileiras com turmas dos anos finais do ensino fundamental a participar da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Em 2024, a CNIJMA

'Brasileirão Saeb': a nova investida de Tarcísio e Feder para avaliar as escolas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou um campeonato entre escolas para aumentar a nota no Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. A competição se inspira no campeonato brasileiro de futebol, segundo apresentação feita pela Secretaria da Educação às escolas. O ‘Brasileirão Saeb’ prevê que as turmas do 5º e 9º ano do Ensino

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados

função dentro do projeto anual de orçamento estadual. Leia também: Governo de SP anuncia lista de escolas que vão adotar o modelo cívico-militar A 2º Vara também mostra que há "desvio de finalidade e desrespeito ao Planejamento Decenal da Educação, já que o programa não integra o Plano Nacional nem o Plano Estadual de Educação". E que a aplicação do edital

Africanidades brasileiras: o legado de Petronilha Beatriz

A publicação comemora os 20 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Dedica-se à professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, relatora do parecer que deu origem às Diretrizes, e homenageia educadoras, educadores, gestores e gestoras

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

desenvolver processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da qualidade da educação infantil, contribuir para a gestão democrática e a transparência nas tomadas de decisão, além da continuidade das políticas. Com intencionalidade Mozart Ramos explica que já temos municípios referência de qualidade em educação infantil, mas que para que essa realidade