A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia o PL 5299/2025, que ajusta a Lei 4.024/1961 para garantir vagas no Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além de sugerir vagas para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Esta medida visa fortalecer a governança federativa, refletir a diversidade e complexidade do pacto federativo brasileiro na formulação, normatização e avaliação das políticas educacionais, trazendo mais previsibilidade e continuidade técnico-política às discussões e decisões no campo educacional brasileiro.
Proposta Técnica
Posicionamento Público Acerca do PL 5299/2025, sobre a composição do Conselho Nacional de Educação
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Instituição(ões) relacionada(s): Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Autora) | Ação Educativa (Autora) | ActionAid Brasil (Autora) | Instituto Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Autora) | Centro de Cultura Luiz Freire (Autora) | Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Autora) | confederação nacional dos trabalhadores da educação (Autora) | Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Autora) | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Autora) | Rede Escola Pública e Universidade (Autora) | União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Autora) | União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) (Autora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Proposta Técnica
- Tamanho: 1 página
- Tipo Licença: Domínio Público