Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

, para o exercício do controle social. O interesse final é de que não haja corrupção e que a boa gestão permita a alocação de mais recursos, diminuindo as extensas barreiras impostas a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes, para que acessem seus direitos. Nas diretrizes listadas também está considerado o princípio geral da Convenção sobre o "direito à não

Como será o retorno às aulas para crianças com deficiência após fim da quarentena?

devem ser cumpridos até lá para que a volta seja confirmada durante a pandemia. Até agora, as autoridades não foram específicas sobre o retorno às aulas para crianças com necessidades especiais. "Precisamos ter segurança para essas crianças e adolescentes, montar um plano seguro de retomada específico para essas crianças com estratégias de ensino sobre

Weintraub e Damares assinam protocolo que lista direitos dos estudantes

BRASÍLIA — Em comemoração aos 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, o ministro da Educação , Abraham Weintraub , e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta quarta-feira um protocolo de intenções, cujo objetivo, segundo eles, é promover a cultura de paz nas escolas . Uma das medidas previstas

Maioria dos brasileiros afirma que escola inclusiva melhora educação

Uma década após o país ter decretado oficialmente adesão à convenção mundial da ONU pelos direitos das pessoas com deficiência —que, entre outros pontos, preconiza a educação inclusiva, em que toda criança estuda em um mesmo ambiente, sem segregação— o brasileiro indica apoiar o modelo. Pesquisa nacional do Datafolha encomendada por um dos mais importantes

Uma escola para todos e para cada um: caminhos para que a Educação não deixe ninguém para trás

as diferenças individuais não mais como problemas a serem resolvidos, mas como características pessoais intrínsecas à diversidade humana. A deficiência, como expressa na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, está na interação entre pessoas com um impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual e sensorial com barreiras arquitetônicas

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

das redes sociais dos estudantes e do tipo de publicação que eles levam para a escola. Bolsonaro pretende implementar 108 escolas militarizadas no País. Foto: Dida Sampaio/Estadão Segundo o documento do órgão, com essas proibições, as escolas violam a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as convenções internacionais que "preveem educação com base

MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno

das redes sociais dos estudantes e do tipo de publicação que eles levam para a escola. Bolsonaro pretende implementar 108 escolas militarizadas no País. Foto: Dida Sampaio/Estadão Segundo o documento do órgão, com essas proibições, as escolas violam a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as convenções internacionais que "preveem educação com base

Grande Encontro da Educação discute o futuro da escola com 400 educadores

. Para o artista, é fundamental ter uma mente aberta, uma vez que, segundo sua professora de teatro, "somos todos crianças em fase de aprovação". Evento reuniu gestores, coordenadores e professores (foto: Diego Spessato/Revista Educação) Ainda sobre a área de educação, leia também: Professores precisam ser ouvidos Brasileira de 18 anos fica em 1º lugar na principal feira

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

. Nesses documentos, temos as indicações sobre idade mínima para atividade de trabalho (Convenção 138), e a lista que identifica as piores formas de trabalho infantil por setor da economia (Convenção 182). Entre as piores formas de trabalho infantil estão, pensando no mundo da moda, as atividades de tecelagem (na indústria de transformação) e o trabalho considerado

PNE: 16 metas estagnadas e milhares de estudantes fora da escola

a educação inclusiva, e criou a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, voltada para a educação especial sem inclusão das pessoas com deficiência em classes regulares. Diante dessa ação, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, que regulam a Convenção Internacional sobre os Direitos

"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista

, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação

Ação contra escola opõe promotorias

da Criança e do Adolescente, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças. Na ação, assinada pelos promotores Celso Penna Fernandes Júnior e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, é pedida a condenação da escola e indenização por dano moral coletivo, no valor correspondente às mensalidades e à matrícula de 2017 de todos os alunos da 3ª à 6ª série do ensino

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: "Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções." Apesar de se declarar a favor a liberdade de consciência dos alunos, o fundador do grupo, Miguel Nagib, argumenta que, em sala de aula, não deve haver

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

. Em primeiro lugar, cabe pontuar que as instituições de ensino apresentam, em sua maioria, um sistema pouco inclusivo. Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) atenda a Convenção do Direito da Pessoa com Deficiência, realizada em 2006 pela ONU, sua finalidade encontra obstáculos, seja na estrutura escolar vigente, seja na falta de preparo do corpo docente. Prova disso

Militarização do ensino fere a Constituição

de inconstitucional, a militarização viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990 e que sujeita o país ao monitoramento internacional rotineiro. O interesse de boa parte da população pelas escolas militares não se deve à disciplina por elas prometida

Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva

reiterado com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os autores defendem que não cabem mudança de conceito e privação de direitos, com consequências gravíssimas no que diz respeito à vida independente e autonomia. E destacam ainda que a educação é direito indisponível e inalienável; que a criança deve estudar, com os pais

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

(ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”. Direito à educação A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo

Ações do MEC apoiam ensino de qualidade a alunos com deficiência

o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Crianças ganham voz em reunião de conselho

consultivo, que deve ser escolhida por chamada pública, para termo bienal. A reunião de ontem comemorou ainda o Dia Mundial da Criança e o 28º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Quando as crianças e adolescentes participam, as decisões são muito melhores. A gente tem muito o que aprender