O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Dentre outros direitos a referida lei assegurou aos alunos com deficiência o direito à educação e de acesso à escola em igualdade de condições com outros sem deficiência. Em que pese ter sido essa garantia de direitos muito bem recebida pelas pessoas

Quatro escolas da rede estadual do Amapá terão eleições gerais em junho

em questão. Para concorrer a um dos cargos é necessário ser servidor público da educação do quadro estadual ou federal, ter concluído o estágio probatório, ter atuado pelo menos um ano na unidade escolar na qual pretende se candidatar, e estar certificado pelo processo de formação de gestão escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seed). A inscrição deve ser

Brasil terá de responder à ONU sobre Plano Nacional de Educação

pelo Direito à Educação, é o direito a educação, com foco no Plano Nacional de Educação (PNE). A política, que foi sancionada em 2014 e que deve determinar diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024, não saiu do papel, como alerta o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Em vídeo exclusivo para o Carta Educação, o especialista fala sobre

Após 3 meses do início do ano letivo, alunos da rede estadual do Paraná estão sem livros escolares

de março, porém, até agora, quase nada mudou. “Desde a última visita que nós tivemos de vocês [da equipe de reportagem da RPC], o nosso quadro praticamente permanece inalterado. Da demanda de 500 títulos, nós obtivemos em torno de 40 obras”, disse o diretor Jaílson Neco. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seed), é o Ministério da Educação (MEC) responsável

Érica Fraga: O que atrai jovem professor é carreira decente, e não aposentadoria especial

, as paralisações, a revolta dos pais e os choques de ideias são desdobramentos esperados no jogo democrático. Mas será uma pena se não aproveitarmos essa oportunidade para debater uma importante questão de fundo: por que, afinal, os professores brasileiros têm o direito de se aposentar mais cedo do que trabalhadores de outras categorias? A resposta dos docentes

Como ministro, Eduardo Portella defendeu a transição democrática e melhoria da qualidade do ensino

Eduardo Portella - Daniela Dacorso/Agência O Globo RIO – Imortal da Academia Brasileira de Letras, Eduardo Portella, de 84 anos, morreu na manhã desta terça-feira. Além de crítico, professor e escritor, o acadêmico também atuou como ministro da Educação, Cultura e Desportos entre 1979 e 1980, durante o governo de João Figueiredo. Como ministro, defendeu

21 concursos com salários que podem chegar a R$ 24 mil

de comunicação social (2), direito (4), educação física (2), estatística (2), informática (6), meteorologia (2), oceanografia (2), pedagogia (3), psicologia (2), serviço social (2) e segurança do tráfego aquaviário (2). Os candidatos devem ter menos de 36 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2018 e ter nível superior na área de atuação. Após o período

Custo do fracasso escolar para os alunos e o País

, com quem compartilhamos uma história de desigualdades sociais e no acesso ao direito à educação, somos os recordistas em retenções. Em 2010, entre os 41 países que compõem a região, o Brasil tinha a maior taxa de repetência na educação básica, de acordo com o relatório do Compromisso Educação Para Todos, da Unesco. A julgar pelos resultados de avaliações externas, porém

Um motivo maior de indignação: o futuro do Brasil fora da escola

Não há direito garantido pela metade e não há cidadania completa sem que o acesso à escola e à educação de qualidade para todos seja princípio de uma sociedade. No Brasil, o direito a um lugar na escola ainda não é concretizado para 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos, de acordo com os indicadores do movimento Todos Pela Educação, monitorados

Seec e Sesed vão implantar Central de monitoramento para escolas estaduais

atenção da Segurança Pública para que possamos ter ainda mais condições de oferecer uma escola melhor para os alunos. Trabalharemos para que próximas etapas dessa parceria cheguem logo às escolas estaduais”. A diretora da 1ª Diretoria Regional de Educação (Natal), Carmem Pereira, e o coordenador do Núcleo Estadual de Educação par a Paz e Direitos Humanos, João

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa" Edson Fachin ministro do STF Em sua defesa, a UFG também argumentou que os cursos lato sensu não estão inclusos nos dispositivos constitucionais que garantem o direito à educação pública gratuita. Isso porque, de acordo com a instituição, esses cursos atendem a interesses individuais de seus alunos

Um mercado sem (adequada) educação

A educação é a real portadora do futuro de qualquer país. A polêmica em torno do recente anúncio do Governo Federal sobre a reforma do ensino médio é prova maior dessa percepção. Da educação depende a construção de uma sociedade bem estruturada e plenamente capaz, ou seja, preparada tanto intelectualmente como produtivamente. Mas nesse tema há outras

editorial: Público não é gratuito

de extensão, como os de especialização e MBA, não se enquadram no conceito do ensino que o Estado está obrigado a prover, em condições de igualdade, para toda a população. Seria o caso de questionar se a formação superior deve ou não figurar no escopo da educação que todo brasileiro tem direito de receber sem pagar. Parece mais sensato limitar tal exigência ao ensino

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

como estruturar sistemas escolares eficientes e igualitários. Em sua fala, Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo direito à Educação, enfatizou a necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. “Já estamos no seu terceiro ano de vigência e suas metas para 2014, 2015 e 2016 não foram cumpridas

UFMS abre processo seletivo para 68 vagas de professor substituto

, ciências biológicas, medicina, medicina veterinária, zootecnia, física, enfermagem, matemática, química, música, jornalismo, nutrição, farmácia, sociologia, filosofia, psicologia, Libras, engenharia civil, arquitetura, engenharia elétrica, turismo, educação, letras, educação física, direito, geografia, ciência da computação, medicina, ciências sociais e história

Em Pernambuco, presas serão incluídas em cursos técnicos federais

Unidades prisionais femininas de Pernambuco serão incluídas no programa Mulheres Mil, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Nessa quarta-feira (26), representantes do Ministério da Educação e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) se reuniram com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres

Governo publica novo decreto convocando a Conferência Nacional de Educação

do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. O decreto publicado hoje também define que a supervisão e a orientação das atividades para a realização da Conae ficarão a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério

Sistema de informações da educação brasileira busca transparência pública e efetividade para melhoria dos resultados educacionais

Sistema de informações da educação brasileira busca transparência pública e efetividade para melhoria dos resultados educacionais Publicado em Quinta, 27 Abril 2017 14:16 Por Marta Avancini - Revista Educação À medida que aumenta a relevância do Inep, principal responsável por levantamentos estatísticos educacionais, intensifica-se o debate em torno

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

, circula nas redes sociais e em grupos de mensagens. O manifesto do corpo docente da escola foi divulgado nas redes sociais na segunda-feira. O colégio divulgou uma nota informando que os professores decidiram em assembleia aderir à paralisação. “Apesar de não apoiarmos a decisão, resguardamos o direito constitucional à greve. Programaremos a reposição

Evento debate desafios e alternativas para ampliação da Educação Infantil

a urgência da criação de mais vagas na etapa para a efetivação da expansão, a professora Rita Coelho reiterou, no entanto, a necessidade de que esta ação esteja alinhada a uma perspectiva de educação comprometida com os direitos das crianças e dos pais e com a identidade da Educação Infantil. “Meu conselho aos gestores é não aderir a qualquer programa apenas