Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014, transformou, sem implicar aumento de despesa, mais de 5.600 cargos de professor docente I que eram de 16 horas semanais em 3 mil cargos de professor docente I de 30 horas semanais. Esses cargos compõem o quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

. Cerca de 90% deles são efetivos. Apesar de o piso salarial ser superior ao nacional, essa remuneração não é exemplo de valorização do magistério.

Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Sob o tema Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, o 32º Congresso Nacional da CNTE propôs como desafio a indicação de políticas a serem pautadas, pelos/as trabalhadores/as das escolas públicas, na luta por um projeto de país que contemple a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada como alternativa estratégi...

Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013

Este decreto altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 no tocante à regulamentação da evolução funcional pela via não-acadêmica para integrantes do quadro do Magistério. O decreto traz seis sub-anexos.

Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Educação Brasileira - Formação e valorização do professor

Os convidados, Edson do Carmo Inforsato, coordenador pedagógico do curso de pedagogia da Unesp/Univesp, e Silvia Andrade Galletta, coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Costa Souza, da Secretaria do Estado da Educação, abordam questões sobre formação docente inicial e continuada e sobre a valorização deste

Formação para o ensino agrícola nos Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais (1952-1963)

no seu meio. A ausência de professoras rurais e os baixos salários denunciados desnudam as práticas de nossos governantes ao desvalorizarem a profissão docente.

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo a asseg...

Rita Pierson: toda criança precisa de um campeão

Rita Pierson, que trabalhou como professora por 40 anos, certa vez ouviu uma colega dizer "Eles não me pagam para gostar das crianças". Sua resposta? "Crianças não aprendem com pessoas de que elas não gostam". Sua apresentação é um chamado aos educadores para que acreditem em seus alunos e conectem-se com eles num nível real, humano, pessoal.

A reforma da formação dos professores: uma orientação europeia afirmada

Análise comparativa dos contextos de formação de professores em países da União Europeia. Nota que, levados em conta os elementos notáveis e comuns dos conteúdos das reformas, tem-se, de um lado, a difícil emergência do estabelecimento formador. Por outro lado, a síntese desses trabalhos põe em evidência que a reforma europeia da formação dos professores se ...

Relatório de Gestão 2009-2013 - Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor

Este relatório Relatório destaca as ações da DEB - Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica e seus princípios estruturantes.

Política de avaliação e trabalho docente no Ensino Médio

, individualmente, pelo êxito ou fracasso dos alunos, sem que ofereça efetiva política de Estado voltada à valorização dos docentes.

O SNE e o cuidado com a saúde para a valorização do educador

Esse artigo analisa como as condições de trabalho, diferentes em cada rede e insatisfatórias para muitos profissionais, provocam adoecimento, mas a legislação prevê cuidados com a saúde dos trabalhadores, sem distinção do vínculo. A construção do SNE é uma excelente oportunidade para pactuar normas nacionais específicas aos profissionais da educação. ...

A saúde e o trabalho na educação da América Latina

Este artigo aborda a relação entre condições de trabalho e saúde, abrangendo a compreensão integral de fatores que incidem no desempenho, bem-estar e felicidade dos docentes no exercício da profissão. O trabalho pode contribuir para a realização pessoal e profissional ou desencadear patologias que afetam o bem-estar e o desempenho. E a saúde

Políticas educativas e modos de subjectivação da profissão docente

escolas secundárias em Portugal. Analisam-se os efeitos das atuais políticas educativas no reforço da alienação e exploração do trabalho docente.

Professores e dificuldades do ofício: preservação e reconstrução da dignidade profissional

Os professores enfrentam dificuldades agrupadas sob a denominação de "mal-estar docente". O artigo descreve e analisa, com base em uma sociologia pragmática, como eles procedem diante da introdução de novas normas de trabalho. Utilizam-se da resistência, ajustes, astúcias e diversas estratégias, na tentativa de construir o sentido do ofício e sua própria

O trabalho docente no contexto das relações capitalistas de produção

Investiga a forma como as relações capitalistas de produção perpassam o trabalho docente. Os resultados finais que apontam para a ideia de que os limites impostos pela lógica capitalista deixam o professor encurralado, podendo ele pouco fazer diante dos ditames de uma lógica que nega até mesmo sua função principal, transmissão do saber sistematizado.

Professor municipal: entre as políticas educacionais e as trajetórias pessoais

Versa sobre o trabalho dos professores da rede pública de ensino municipal no Brasil, discutindo a relação entre as políticas educacionais que caracterizaram a década de 1990 e as trajetórias pessoais que os levam e os mantêm no magistério do ensino fundamental. Elege o município litorâneo de Aracati, no Estado do Ceará, como estudo de caso.

Reconhecimento social e as políticas de carreira docente na Educação Básica

Analisam-se políticas recentes relativas à carreira docente, por meio de documentos e ações emergentes em nível federal, estadual e municipal. Visa discutir a valorização dos professores na realidade social e educacional do Brasil. O reconhecimento social dos professores ainda sofre alguns problemas, mas há um movimento na gestão pública da educação

As políticas de valorização docente no Estado de Minas Gerais

Investiga as políticas de valorização docente e suas consequências para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. O estudo buscou identificar as políticas de valorização docente no Brasil, analisar sua configuração e suas consequências para professores da REE/MG e observar a emergência do termo valorização docente nas políticas educacionais