Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

MEC inicia Programa de Gestão de Políticas Públicas do Ensino Médio

Evento ocorreu nesta terça-feira (24), com participação de educadores de todo o Brasil. No âmbito da formação será iniciado o Curso de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas e Qualidade Social do Ensino Médio, parceria entre o MEC e a Fundaj. O Ministério da Educação (MEC) lançou, na segunda-feira, 23 de setembro, o Programa de Pós-Graduação

Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização

, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de alfabetização. Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento

Restringir celular nas escolas exige debate aprofundado

mudanças radicais exigem debate aprofundado no Congresso Nacional, com participação de especialistas e entidades da sociedade civil. A proposta do governo federal cria boa oportunidade de lançar luz sobre um tema importante para a educação na era digital, que tem recebido atenção e sido objeto de medidas do poder público em países desenvolvidos. O Relatório Global

Ambiente escolar saudável requer garantia da saúde mental docente

, mas são iniciativas que acontecem apenas no ensino público, e nem sempre em todas as escolas. Infelizmente, é preciso mais do que isso, e de uma forma que atinja a todos os que estão presentes no dia a dia do ensino", afirma Rita. Ela lembra que a responsabilidade da saúde mental dos estudantes não pode ser transformada em mais uma carga para os professores

Além das cadeiradas

e a capacidade de oferta, porém, permanece. Hoje as redes municipais já são responsáveis por praticamente metade (49%) dos mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (da creche ao ensino médio). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que cabe aos municípios, prioritariamente, a oferta de educação infantil e ensino fundamental, e aos estados

Trabalho infantil precisa ser levado em conta nas políticas de educação

, o programa optou por trabalhar com um público amplo: estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com a inclusão recente do público da Educação de Jovens e Adultos, são quase 4 milhões de beneficiados. O que precisará ser monitorado de perto é se ele servirá mais como um programa de transferência

O que sabemos sobre o uso (e a proibição) de celular nas escolas

secundário (15 a 18 anos), defende-se que os alunos participem na criação de regras para o uso responsável dos celulares nesses espaços. As informações são do jornal Público. TAGS ensino fundamental, ensino médio, tecnologia Assine nossa newsletter e fique por dentro das tendências em educação Assinar

Pneerq: MEC apresenta balanço dos primeiros 100 dias da Pneerq

nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.   São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais

A realidade da contratação de professores temporários

redes de ensino, ainda estamos, infelizmente, distantes desse cenário. Nesse sentido, é alarmante que o total de professores temporários tenha superado o número de concursados nas redes estaduais, como mostra um recente estudo divulgado pelo Todos Pela Educação. Os docentes temporários, em geral, são selecionados por processos seletivos mais frágeis, recebem

Estudantes indígenas pedem mais espaço e apoio em universidades

Povos originários tiveram audiência com parlamentares para debater a importância da presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas - Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp Continue lendo

Estudantes indígenas buscam mais espaço e apoio nas universidades

Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas estiveram em Brasília na última semana para o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI). O evento, organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), incluiu uma série de reuniões com representantes dos Poderes Públicos. Em audiências no Senado

Estudantes indígenas buscam mais espaço e apoio nas universidades

Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas estiveram em Brasília na última semana para o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI). O evento, organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), incluiu uma série de reuniões com representantes dos Poderes Públicos. Em audiências no Senado

Estudantes indígenas buscam mais espaço e apoio nas universidades

Cerca de mil estudantes de mais de 100 povos indígenas estiveram em Brasília na última semana para o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI). O evento, organizado pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), incluiu uma série de reuniões com representantes dos Poderes Públicos. Em audiências no Senado

Por que a inclusão de aluno com deficiência ou transtorno de aprendizado cresce, mas ainda é desafio

De 2014 para 2024 aumentou em quase 100% o número de crianças no País matriculadas na educação especial, chegando a 1,7 milhão de alunos, conforme o Censo Escolar. A maior concentração está no ensino fundamental, com 62,90% (1.114.230) das matrículas. Em seguida está a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, que contabilizou 12,6% (223.258

Os falsos mitos que ancoram a cobrança de mensalidades por universidades públicas, segundo pesquisador

das universidades públicas. Para o o doutor em Educação, , também presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a direita . "Isso vai frontalmente contra o previsto na Constituição Federal", apontou à reportagem, ao citar o artigo 206, que gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais financiados com recursos públicos

Como a tecnologia ajuda no processo de inclusão de pessoas com deficiência na escola

para o setor público." Para Ana Cristina, o próprio modelo de ensino em vigor estimula pouco isso, pois continua muito focado em conteúdos tradicionais. "Temos inclusive professores com deficiência auditiva e motora, para que essa inclusão seja feita de forma mais consistente." De acordo com Ana Cristina, o curso de Ciência da Computação do instituto tem um módulo

Novo PNE: qualidade e ampliação de matrículas de Ensino Superior são grandes desafios, avalia Inep

PNE deve priorizar qualidade do ensino superior Foto: Gustavo Peres/Fnesp "O PNE tem que pensar em inclusão, expansão e qualidade, que são os pilares. Nós queremos aumentar o tamanho do sistema, incluir públicos diferentes, mas temos o desafio constante de não perder a qualidade", acrescenta . Educação como uma política pública tem de ter metas e propósitos

MEC amplia os Cantinhos da Leitura pelo Brasil

(Simec). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir

Quem é responsável pela educação?

às que não atingissem as metas. A lei acabou se mostrando controversa, devido ao estabelecimento de metas irrealistas, e provocou a manipulação de dados, o ensino específico para a prova e um impacto negativo desproporcional em escolas de baixa renda. Da mesma forma, a bonificação por resultado pode intensificar desigualdades, além de não gerar benefícios sistêmicos