O Ensino Médio e o direito à educação nas proposições do Poder Legislativo Federal (1997-2014)

A pesquisa busca analisar as proposições (Emenda à Constituição e Projetos de Lei) apresentadas à Câmara dos Deputados para o Ensino Médio no período de 1997 a 2014, e verificar como o direito à educação é tratado pelos parlamentares. Os resultados encontrados indicam que o Poder Legislativo exerce um papel secundário na elaboração das políticas

Assistência estudantil: uma avaliação com foco no campus avançado Pedro Afonso do Instituto Federal do Tocantins

Esta pesquisa aborda o processo de avaliação das políticas públicas aplicadas no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), no âmbito do Campus Avançado Pedro Afonso, relacionadas ao Ensino Técnico Profissionalizante e analisa a dinâmica que relaciona políticas públicas e assistência estudantil. Os resultados demonstram uma diferença significativa no que diz

O Programa de Assistência Estudantil e a cidadania: perspectivas dos alunos do Ensino Técnico Integrado ao Médio

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os estudantes do Ensino Médio Integrado ao Técnico, atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil - PAE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, campus São João da Boa Vista, avaliam a contribuição do programa para o exercício da cidadania. Os resultados da pesquisa são levantados...

A percepção de discentes do IFES – Campus Santa Teresa sobre a assistência estudantil

Esta pesquisa busca compreender como a assistência estudantil ocorre no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, Campus Santa Teresa, junto a estudantes da graduação em Agronomia, beneficiários do programa de Assistência Estudantil, alimentação e moradia. Os resultados mostram a eficácia dos programas de assistência estudantil do Campus. Os beneficiários...

Desigualdades de condições de oferta de ensino médio regular em Goiânia

as desigualdades nas condições de oferta de ensino médio regular na cidade de Goiânia, para tanto, a análise das condições de oferta e as discussões foram realizadas sob a perspectiva da gestão, visando contribuir para a formulação de políticas públicas. Foram construídos dois bancos de dados, o primeiro composto por variáveis das áreas de ponderação e outro por variáveis

A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores

Este trabalho tece uma reflexão inicial acerca dos processos de formação de professores, mediante análise dos marcos legislativos que normatizam os processos educacionais em âmbito nacional. Nosso percurso contemplará em que medida a formação de professores, preconizada na legislação que rege a educação brasileira, tem se aproximado das formulações tecidas

Plano do Magistério Público Estadual de Santa Catarina

Lei complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual de Santa Catarina, instituído pela lei complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Resolução SEE nº 2.836, de 28 de dezembro de 2015

A Resolução estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de Educação Básica no ano de 2016.

Política de Ensino Médio, formação e prática social: o caso do município de Abaetetuba

Enfoca as políticas educativas do Ensino Médio no Estado do Pará e seu papel na formação de educandos e na prática social de egressos, estudadas em uma escola pública da Amazônia Paraense, no município de Abaetetuba, no período de 2007 a 2012, com o fim de compreender os reflexos dessas políticas nas expectativas das dinâmicas educacionais locais. Optou

Debate sobre o levante dos secundaristas em São Paulo

Luis Nassif entrevista jovens que ocuparam escolas para entender por que enfrentam reestruturação educacional proposta pelo Estado. Foi debatido também quem são esses jovens, o que pensam da política e como enxergam as instituições públicas. Por que os governos não são mais capazes de representá-los e de atender suas demandas? E qual é o sentimento

Educação: Teoria e Prática

A revista Educação: Teoria e Prática é uma publicação do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNESP/Campus de Rio Claro e tem como missão constituir-se em um importante instrumento para o diálogo crítico e discussão entre professores, pesquisadores, especialistas em educação e alunos. Esta edição conta com o Dossiê "Process...

Mudanças organizacionais na gestão da escola e sua relação com o mundo empresarial: aprofundamento da privatização na Educação Básica brasileira?

O artigo aborda transformações na gestão empresarial capitalista nas últimas décadas e sua incidência sobre proposições para a gestão da escola pública. Discutem-se as formas que os temas autonomia, participação, avaliação, redução de níveis hierárquicos e trabalho em equipe são apontados como soluções para gestão educacional e escolar, referenciados

Plano Estadual de Educação do Piauí

Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Piauí. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Depoimento de Raquel Teixeira

O vídeo mostra o depoimento de alguns dos participantes do Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Gestão Escolar, realizado nos dias 02 e 03 de setembro de 2015, em São Paulo/SP.

São Paulo: educação ocupada

O filme foi realizado a partir da série de reportagens "Educação Ocupada". Mostra o cotidiano das ocupações nas escolas públicas de São Paulo, os protestos e as reivindicações dos estudantes secundaristas contra a reorganização das escolas paulistas proposta pelo governo Alckmin. Foram também entrevistados representantes da Polícia Militar e da Secretaria

Diretrizes da educação do campo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

A cartilha reúne as “Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais”, documento orientador dos programas e projetos dos municípios e do próprio Estado na atuação para com as escolas do campo. As diretrizes foram instituídas pela Resolução SEE 2820, de 11 de dezembro de 2015. O documento é composto por 20 artigos e contempla temas como a formação d...

Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015

O texto de lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.

Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015

O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.

Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015

O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.

Plano Estadual de Educação de Santa Catarina

Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais