Ministério Público no TCU quer apuração de efeitos de crise no MEC

elenca como impactos negativos da atual situação o risco para a realização do Enem, após a falência da gráfica que imprimia a prova, além dos recentes problemas que alunos enfrentaram para a renovação do Fies (Financiamento Estudantil). Também questiona o abandono do PNE (Plano Nacional de Educação) por parte do MEC e a inação em regulamentar um dispositivo

BNCC e os anos finais do ensino fundamental

aspecto, estamos nos referindo ao direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). É ainda importante ressaltar que, nessa etapa da educação básica, o adolescente passa por transformações importantes, tanto no ambiente escolar — na transição do quinto ano dos anos iniciais para o sexto

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

para combater violências e diminuir desigualdades e afirmar essas agendas como componentes da qualidade na educação. A melhoria da qualidade na educação também passa por reconhecermos a insuficiência de investimento na área educacional e lutarmos pela implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade (CAQi/CAQ), previsto na Meta 20 do Plano Nacional

O sepultamento do plano de investir 10% do PIB na educação

do financiamento da educação, já que a regulamentação do CAQi e do CAQ era uma das principais estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar, até 2024, o patamar de investimentos de 10% do PIB na educação. O índice, estabelecido na meta 20 do Plano, mobilizou grandes discussões no Congresso durante a aprovação da lei do PNE em 2014. Em um momento

Conselho Nacional de Educação debate custo aluno-qualidade

Publicado em 31/03/2019 - 16:11 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição

Entenda a crise no Ministério da Educação em 4 pontos

nas escolas. De acordo com as fontes ouvidas pelo G1, o grupo ideológico também tem restrições à atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE), a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a pontos do Plano Nacional de Educação (PNE). Os olavistas ocupam cargos sobretudo nas principais posições do MEC, como a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf

Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades

de Michel Temer. Entre os exemplos principais dessa articulação estão a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação, após o Congresso aprovar por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE), e a elaboração das diversas versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A última etapa da Base, a aprovação da versão para o ensino médio, foi finalizada

Ministério da Educação divulga dados da educação profissional

atualização, com os dados referentes ao ano de 2018, o que já permite fazer comparativos sobre a evolução da rede. A Relação Matrículas por Professor (RAP), um dos principais índices de avaliação da eficiência da oferta, alcançou 23,70 no levantamento referente a 2018. O número ultrapassou o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo

Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil

integrantes do setor. Segundo Vélez Rodríguez, isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo compatível com a necessidade de maturação desses investimentos. "A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE), pode e deve contar

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de recursos para programas de apoio à implementação da BNCC, como o ProBNCC, entre outros aspectos. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a estagnação do ProBNCC foi indicada pelo próprio MEC em um ofício enviado aos secretários estaduais e dirigentes municipais de Educação

Conselho Nacional de Educação anula parecer que previa investimento mínimo por aluno

em que o parecer foi aprovado no CNE, o relator do texto era Mozart Neves, nome que foi especulado para assumir o comando do MEC no começo do governo Bolsonaro, mas que perdeu força após protesto de setores conservadores. O CAQi e o CAQ foram mencionados no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014 que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o setor

Conselho vai decidir se mantém indicador que amplia investimento federal em educação básica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) convocou reunião extraordinária para decidir, nesta terça-feira (26) se mantém ou revoga os critérios atuais do Plano Nacional de Educação (PNE) para medir o investimento no ensino básico. Esses índices existem desde 2010, mas nunca foram homologados pelo Ministério da Educação e, por isso, ainda não entraram em vigor

Inep aplicará maior edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em outubro

vigente do Plano Nacional de Educação (PNE) e o prazo necessário para a satisfatória implantação da nova BNCC", afirmou Paulo César Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep. Uma amostra de escolas públicas com turmas do 9º ano do Ensino Fundamental fará, além das provas de Língua Portuguesa e Matemática, provas de Ciências da Natureza

CNE planeja rever parecer sobre financiamento na educação e MPF cobra explicações

do colegiado para evitar a regulamentação de aspectos da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o Custo Aluno Qualidadade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetros para indicar qual investimento deve ser feito para promoção de uma educação de qualidade. Embora o parecer nunca tenha sido homologado desde sua aprovação

Conselho quer revogar parecer sobre padrão de qualidade da educação básica

em junho de 2016, de acordo com o estipulado na lei do PNE (Plano Nacional de Educação). O PNE foi aprovado dois anos antes. Além de constar no ​PNE, a definição de um padrão mínimo de qualidade já é previsto na Constituição, de 1988. A fixação do dispositivo é de responsabilidade do MEC. Ainda antes da aprovação do PNE, o parecer do CNE de 2010 trouxe linhas

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

mínimo que o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública. Desde 2010, o Ministério da Educação (MEC) se exime de homologar e regulamentar o CAQi. Além disso, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016, e o CAQ até junho de 2024. Contudo, de acordo

Indicada para número 2 do MEC, Iolene Lima é demitida oito dias depois

o que está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Outros programas que aguardam a sinalização e a atenção do governo é a reforma do ensino médio e o Plano Nacional da Educação (PNE), considerado o carro-chefe para o alavancamento da educação no país. Um levantamento do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), mostra que até o momento, das 20 metas previstas

Escola não é quartel; pobreza não é fatalidade nem doença

na melhoria da qualidade da educação para todos, com ampliação de investimentos nessa área. Leia Também: A quem interessa o fracasso da educação brasileira? No Brasil, depois de muita luta, o Plano Nacional de Educação (PNE) deliberou a aplicação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Na época da aprovação do PNE, em 2014, a aplicação

Plano Nacional de Educação é o 'destino', mas Brasil ainda não tem 'roteiro' para chegar lá, dizem especialistas

Com vigência de uma década, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega à metade de sua validade em junho deste ano. O Brasil, porém, tem descumprido boa parte das metas que já passaram do prazo e, segundo o avanço percebido pelo monitoramento anual feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), provavelmente não vai

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação afirma que vai focar sua atuação em sete pontos prioritários. A lista foi apresentada pela primeira vez pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez a senadores no fim de fevereiro. Dos sete pontos, cinco abordam especificamente uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), consideradas